TJSP 10/03/2020 -fl. 956 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
956
399235/SP)
Processo 1003545-42.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - R.G.S.R.S. - - L.C.B.M.S. - - M.R.M.J. - - D.A.S. - - L.G.L. - - C.M.L. - Vistos. Ciente
quanto ao conteúdo de fls. 1532/1533. Em que pesem os argumentos trazidos pela defesa técnica de Dimas Antônio Starnini,
verifico que, embora ele esteja acometido de algumas doenças, o estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido
está apto a prestar-lhe toda a assistência médica necessária a fim de lhe garantir atendimento digno. Ademais, o próprio réu,
segundo consta às fls. 1532, ao ser questionado, manifestou “estar gozando de boa saúde” e “não estar necessitando de
atendimento médico urgente”. Destaco, por oportuno, que os interrogatórios dos réus somente não se encerraram a pedido das
próprias Defesas, as quais, aliás, arrolaram diversas testemunhas em inúmeras Comarcas distintas sem indicarem precisamente
a necessidade da medida, situação que, à toda evidência, impede a célere conclusão do processo, razão pela qual não há que
se falar em constrangimento ilegal no caso em espécie. Ante o exposto, e tendo em vista que ainda persistem os motivos
que embasaram a decretação da prisão preventiva do réu, em especial a garantia da ordem pública e para a conveniência
da instrução processual, que ainda não se encerrou, INDEFIRO o pedido de fls. 1501/508 e MANTENHO a prisão cautelar de
Dimas Antônio Starnini. Aguarde-se a devolução de todas as precatórias expedidas e a audiência de instrução e julgamento
já designada. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE LENZI (OAB 343752/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP),
FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), LETÍCIA PITOLI (OAB 391651/
SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), ANNA
JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), NATHALIA FREGONESI
PIVESSO (OAB 401390/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), CAMILA FREITAS DE LIMA (OAB 396672/SP), LUCAS BAROSI
LIOTTI (OAB 406886/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB
415196/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), MARCELLE DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP), DAYLA
AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB
312166/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), FATIMA
CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), RALPH TORTIMA
STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/
SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), VIVIAN
FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI
(OAB 209459/SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/
SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/SP),
PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI
(OAB 289931/SP)
Processo 1003545-42.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - R.G.S.R.S. - - L.C.B.M.S. - - M.R.M.J. - - D.A.S. - - L.G.L. - - C.M.L. - Atenção Doutores
defensores, ficam desde já todos intimados, juntamente com os respectivos réus, do ato processual designado às fls. 1541,
que realizar-se-á na Comarca de Artur Nogueira, dia 03/04/2020, às 14:30h. - ADV: FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB
386864/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), LETÍCIA PITOLI
(OAB 391651/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), GRAZIELLE LENZI (OAB 343752/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO
MAGANIN (OAB 340758/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/
SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), CAMILA FREITAS DE LIMA (OAB 396672/SP), NATHALIA FREGONESI
PIVESSO (OAB 401390/SP), LUCAS BAROSI LIOTTI (OAB 406886/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP),
VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), MARCELLE
DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB
430817/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), FATIMA CRISTINA PIRES
MIRANDA (OAB 109889/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER
FILHO (OAB 126739/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ANDRÉ
VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), MARCOS ALEXANDRE
BELLOLI (OAB 180302/SP), VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), PAULO ANTONIO LENZI (OAB
41501/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), FRANCISCO
TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES
(OAB 255134/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/
SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP)
Processo 1500023-82.2020.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Satisfação de lascívia mediante presença
de criança ou adolescente - J.L.D. - Dr. Defensor apresentar resposta a acusação no prazo de 10(dez) dias. - ADV: MURILO
ADORNO PIVATTO (OAB 234827/SP)
Processo 1500157-40.2020.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BEATRIZ CARDOSO DA
SILVA - - THAIS FERNANDA ROCHA - Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o(s) acusado(s) também
será(ão) interrogado(s), para o dia 07/04/2020 às 15:30h. - ADV: CAMILA APARECIDA SOARES (OAB 352982/SP), BENEDITO
PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/SP)
Processo 1501547-18.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YAN
PABLO SANTOS SILVA - Dr. Reubi, Alvará de Levantamento disponível para impressão. Juntar comprovante em 05 dias. - ADV:
REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2020
Processo 1500054-33.2020.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - JOSE CARDOSO DE SA - Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias sobre a manifestação de fls. 82.
Após, venham conclusos. - ADV: RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI (OAB 425007/SP)
Processo 1500520-95.2018.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - M.C.N. - A.F.P.B.
e outro - Ciência à defesa da certidão de fls. 531. - ADV: MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP), CRISTINA ANDRÉA
PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º