TJSP 03/04/2020 -fl. 3867 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3867
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB: 357614/SP) - Wilson Teixeira Dias (OAB: 223028/SP) - César
Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2236311-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Caio
Batista Rezende (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor da 26ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de São Carlos/sp Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE
SEGURANÇA - DECISÃO DA JUÍZA “A QUO” QUE INDEFERIU A LIMINAR - INCONFORMISMO DO IMPETRANTE/AGRAVANTE
– INADMISSIBILIDADE - SOBREVEIO A R. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA (FLS. 108/111 - MANDADO
DE SEGURANÇA) - HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE - POR CONSEGUINTE, O
V. ACÓRDÃO (VOTO 16433 – FLS. 156/170 - 30/01/2020) DESTA EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO DO IMPETRANTE, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA DE 1º GRAU - PERDA SUPERVENIENTE
DO OBJETO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2237850-12.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vaz Teixeira
& Cia. Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Dip - Por maioria de votos, deram provimento ao agravo
interno, vencido o Relator Sorteado, que declarará. Acórdão com o 3º juiz. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA
ANTERIOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA CONCEDER-LHE O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEIXANDO, CONTUDO, DE CONDENAR A FAZENDA PAULISTA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA POSSIBILIDADE JULGAMENTO DO RESP
Nº 1.185.036/PE, TEMA Nº 421-STJ, DJ DE 01.10.2010, QUE ENTENDEU SER CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA FAZENDA
PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PELO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O ACÓRDÃO APLICOU O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NA MEDIDA EM QUE, DA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO À TAXA DE
JUROS CONSIDERADA LEGAL, DECORRE A EXTINÇÃO (AINDA QUE PARCIAL) DA EXECUÇÃO FISCAL, A DAR ENSEJO
À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO
INTERNO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP) - Natalia Aparecida A.
M. Pontes (OAB: 288831/SP) - Jefferson Alves Lemes (OAB: 338887/SP) - Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2238305-74.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Marconi
Holanda Mendes - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Dip - Por maioria de votos, deram provimento
ao agravo interno, vencido o Relator Sorteado, que declarará. Acórdão com o 3º juiz. - AGRAVO INTERNO DECISÃO
MONOCRÁTICA ANTERIOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, QUE TINHA POR INTUITO OBTER A CONDENAÇÃO
DA FAZENDA PAULISTA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA
POSSIBILIDADE JULGAMENTO DO RESP Nº 1.185.036/PE, TEMA Nº 421-STJ, DJ DE 01.10.2010, QUE ENTENDEU SER
CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA
DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O ACÓRDÃO
APLICOU O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NA MEDIDA EM QUE, DA ADEQUAÇÃO
DO VALOR DA EXECUÇÃO À TAXA DE JUROS CONSIDERADA LEGAL, DECORRE A EXTINÇÃO (AINDA QUE PARCIAL)
DA EXECUÇÃO FISCAL, A DAR ENSEJO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, POR FORÇA DO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marconi Holanda
Mendes (OAB: 111301/SP) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2239876-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: Antonio Fernandes
de Lima (Justiça Gratuita) - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DE CNH E ELIMINAÇÃO DE PONTOS NA HABILITAÇÃO - RECURSO
CONTRA R.DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR QUANTO AO DESBLOQUEIO DO PRONTUÁRIO DA PARTE AGRAVANTE
– SUSPENSÃO DA CNH E MULTAS DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ÀS FLS. 44/47 QUE INDICA A AUTORIA
DA INFRAÇÃO COMETIDA POR TERCEIRO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA
TUTELA DE URGÊNCIA INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE
INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º