TJSP 14/04/2020 -fl. 2410 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
2410
DA JUSTIÇA GRATUITA A AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001111-03.2019.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Mauro José Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO
DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR IRRESIGNAÇÃO QUANTO A NÃO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, MARCO
INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, ALÉM DE PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DANOS MORAIS - A APLICAÇÃO DE JUROS EM TAXA EXCESSIVA NÃO GERA, POR SI SÓ, OFENSA AOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE - MERO DISSABOR QUE NÃO ENSEJA ABALO EMOCIONAL INDENIZÁVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
NA FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA ESTRIBADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL - NO QUE
SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA, ELA DEVE INCIDIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA E OS JUROS DE MORA
SÃO DEVIDOS DA CITAÇÃO, DADA A NATUREZA CONTRATUAL - ACERCA DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ATENDENDO-SE AO RECLAMO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A QUANTIA FIXADA DE R$ 400,00 NÃO REMUNERA DE FORMA
CONDIGNA O PROFISSIONAL QUE ATUOU NOS AUTOS, DE MODO QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO PARA R$ 1.500,00 QUE
SE REVELA JUSTA E NECESSÁRIA, MONTANTE A SER PAGO POR CADA PARTE AO PROCURADOR DA “EX ADVERSA” RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE SE DARÁ A
PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA E PARA ARBITRAR VERBA HONORÁRIA, POR EQUIDADE, DE R$ 1.500,00
A SER PAGA POR CADA PARTE AO PATRONO DA “EX ADVERSA”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo da
Silva Manfre (OAB: 240572/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001126-32.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apte/Apdo: EDITORA E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA - Apda/Apte: Rosiane Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes
Pereira - Negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao recurso da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE DESSE ENSEJO AO APONTAMENTO DE DÍVIDA REALIZADO NO NOME
DA AUTORA - DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORADA DE R$ 10.000,00 PARA DE R$ 15.000,00 PRECEDENTES DA CORTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E
DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA R$ 15.000,00, COM
JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO ARBITRAMENTO - MAJORADOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1001232-76.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Ana Paula de
Oliveira - Apda/Apte: Oi S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao
recurso da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE DESSE ENSEJO
AO APONTAMENTO DE DÍVIDA REALIZADO NO NOME DA AUTORA - DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MAJORADA DE R$ 5.000,00 PARA DE R$ 15.000,00 - PRECEDENTES DA CORTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 PARA R$ 15.000,00, COM JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO
MONETÁRIA CONTADA DO ARBITRAMENTO - MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Flavia
Neves Nou de Brito (OAB: 401511/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001742-81.2019.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Reinaldo de Souza Júnior
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS
REMUNERATÓRIOS - NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE NAS TAXAS APLICADAS QUE, ALIÁS, ESTÃO MUITO PRÓXIMAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º