TJSP 15/04/2020 -fl. 2218 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2218
IMPERTINÊNCIA. DESCABIDA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. PROVAS DOS AUTOS MAIS DO QUE SUFICIENTES À
FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DISTRATO POR CULPA
EXCLUSIVA DA VENDEDORA. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. COMISSÃO DE CORRETAGEM.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE SE IMPÕE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO
INICIAL. DATA DO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS.
TERMO DE EXIGIBILIDADE. ENTREGA DAS CHAVES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVIDA. DANOS MORAIS.
ACONTECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR (MAÍS DE 6 MESES DE ATRASO NA ENTREGA
DA UNIDADE). MANTIDA A QUANTIA FIXADA COM PARCIMÔNIA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PARA CADA UM DOS
AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DOS RECORRENTES-REQUERENTES
PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSOS DOS RECORRENTES-REQUERIDOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Eduardo Pedrosa Massad (OAB: 184071/SP) Fernando Bernardes Pinheiro Junior (OAB: 246572/SP) - Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Maria Esttela
Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Solange Leão Palley (OAB: 129141/SP) - Fernando Antonio Bonadie (OAB: 76761/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2004664-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional Ltda - Agravado: Clínica de Psicologia e Odontologia Reencontro Ltda - Magistrado(a) Jair de
Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO MANTIDA.
AUSÊNCIA DE VALOR EXCESSIVO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CAPACIDADE DE MENSURAR O VALOR DO TRABALHO
TÉCNICO SÓ PODE SER APURADA PELO JULGADOR QUE ESTÁ PRÓXIMO AO CONFLITO DE INTERESSES. VALOR
FIXADO CONDIZENTE COM O TRABALHO TÉCNICO A SER REALIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL POR PARTE DA EXECUTADA.ADOÇÃO PARCIAL
DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB:
15311/RJ) - Cezar Miranda da Silva (OAB: 344727/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2022149-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: NILTON
CESAR GUILHERMITI - Agravado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Magistrado(a) Jair de
Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.ÃO PATRIMONIAL DO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Lorival Gomes Veloso (OAB: 37230/SP) - Marcia Aparecida Roquetti (OAB: 63999/SP) - Roque Ortiz
Junior (OAB: 261458/SP) - Maria Luiza Inouye (OAB: 92084/SP) - Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB: 131114/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 2041780-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e
Construtora Continental Eireli - Agravado: Gilvan Ferreira Ramos - Magistrado(a) Jair de Souza - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL
E RESTITUIÇÃO DE VALORES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFIGURADA. INDEVIDA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Aparecido do
Amaral (OAB: 90461/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2206809-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
João Eduardo Peres e outro - Agravada: Moak Construções e Incorporações Ltda - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE VALORES
PAGOS. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE INSTRUMENTO DE DAÇÃO DE PAGAMENTO.
INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUANTO À TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL.
ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO LEGAL DE POSSIBILIDADE DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º