TJSP 15/06/2020 -fl. 2697 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
2697
imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC),por oradeixo de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação. Cite-se o réu
para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postular a audiência prévia mencionada atrás,
será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo
para apresentação correrá dali (art. 335, I, novo CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação/mandado.
Intimem-se. - ADV: DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP)
Processo 1007818-73.2020.8.26.0005 - Monitória - Cheque - Amanda Martinez de Oliveira Epp - Associação Beneficente
Luz da Sabedoria - Vistos. Comprove o recolhimento das custas iniciais: taxa judiciária (cód.230), taxa previdenciária (cód. 304)
e da taxa de citação postal (cód. 120-1), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do
NCPC). Int. - ADV: WILSON SILVA ROCHA (OAB 314461/SP)
Processo 1010456-84.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Estela Regina Baldin - - Mauricio Cussiol
- Casa de Carnes Preco Bom Ltda. Me - Aguarde-se conforme determinado na r. decisão de fls. retro. - ADV: BRUNO LANCE
(OAB 353495/SP)
Processo 1010912-97.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eli Tania Carvalho de
Oliveira - V Proença Confecções - Me - - Itaú Unibanco S.A. - - Virbel Proenca - José Mandarino Neto - Vistos. Intime-se o Sr.
Perito para que apresente esclarecimentos quanto às petições de fls.191 e 202/204, principalmente quanto ao pedido de análise
do exame grafotécnico. Após, ciência às partes e conclusos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAQUEL
DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP)
Processo 1014305-30.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior
São Jorge - Antonio Deodato da Silva - Vistos. As diligências à disposição da parte autora foram tomadas sem sucesso para
citação pessoal real. Defiro a citação por edital, com fundamento nos arts. 256 e 257 do CPC, com prazo de 20 dias. Publicandose por 01 (uma)veznoDiárioda Justiça. Nos termos do Comunicado CG nº 3204/2011, a serventia procederá a elaboração da
minuta. Após, intime-se a autora ao recolhimento da taxa relativa á publicação (FEDTJ, código 435-9), nos termos do Provimento
CSM nº 1668/09 e Comunicado 62/09 do TJSP, do valor necessário ao custeio da publicação o no DJE (art. 257, parágrafo único
do CPC), atentando-se ao custo de R$ 0,20 por caractere, inclusive nos espaços em branco. Decorrido o prazo, tendo em vista
que o processo está paralisado aguardando a efetivação a citação, intime-se via imprensa e por intimação pessoal (carta) para
andamento em 48 horas, suprindo a inércia processual (citação da parte contrária), sob pena de extinção artigo 485, inciso III e
§ 1º do CPC. Intime-se. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)
Processo 1014420-17.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional
S/a. - Dayane Alves da Silva Serra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por
Cruzeiro do Sul Educacional S/a. em face de Dayane Alves da Silva Serra para condenar o réu ao pagamento do débito de R$
5.712,22 (cinco mil setecentos e doze reais e vinte e dois centavos). As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde
os respectivos inadimplementos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento até a data do efetivo
pagamento e multa de 2%. Em razão da sucumbência arcará a parte vencida com as custas e demais despesas processuais
e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% sobre o valor do débito. O pagamento das verbas atinentes
à sucumbência ficará suspenso nos termos do § 3º do art.98 do NCPC em relação à parte beneficiária: (...)§ 3o Vencido
o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindose, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P. R. I. C. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1016730-93.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paulo Sérgio Lima Macedo - Marco
Aurélio Rodrigues Siqueira - - Itaú Seguros S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
transação entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, nos termos daalínea “b” doincisoIII,
do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de prosseguimento em cumprimento de sentença/execução, mediante
provocação do exequente. Façam-se as devidas anotações no sistema. P.R.I.C, arquivando-se os autos. - ADV: MARCUS
FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), JOÃO ROBERTO
FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), WALDEMAR BIAVO (OAB 64196/SP)
Processo 1017681-87.2019.8.26.0005 - Monitória - Cheque - Francisco Borges da Cruz - Michel Carlos de Souza Silva
- Vistos. Fls. 45: Diante da excepcional situação decorrente da PANDEMIA COVID 19 estão suspensos os cumprimentos de
mandados de citação de natureza não urgente como é o caso do presente feito (Provimentos CSM nº 2549/2020 e 2553/2020),
motivo pelo qual indefiro o pedido. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB
217049/SP)
Processo 1018438-24.2018.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco
- Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Espólio de Valdemir de Jesus Alves - Vistos. Compulsando os autos, verifico
que Wellington Pereira Alves atingiu a maioridade em fevereiro 2020 (fls.118) e Samuel Felipe Pereira Alves ainda é menor
absolutamente incapaz (fls.119). Portanto, o levantamento de valores indicados na sentença às fls.126/129 deve ser efetuado no
percentual de 50% (cinquenta por cento) em favor de WELLIGTON, permanecendo o quinhão de SAMUEL depositado em Juízo
até que atinja a maioridade, ou levantado excepcionalmente em nome de seu responsável legal se comprovada necessidade.
Isto porque a manutenção do valor depositado em juízo tem por finalidade a proteção do patrimônio do incapaz. Assim, expeçase mandado para o endereço de citação de Welligton (fls.101), intimando-o a fim de que informe seus dados bancários para
levantamento dos valores. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1018592-02.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Regina
Sousa Viana Silva Locadora de Vans Me - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação
entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, nos termos daalínea “b” doincisoIII, do
Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de prosseguimento em cumprimento de sentença/execução, mediante
provocação do exequente. Façam-se as devidas anotações no sistema. P.R.I.C, arquivando-se os autos. - ADV: MARCOS
CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP), JAQUELINE VIANA DE ALCANTARA (OAB 342523/SP)
Processo 1018740-81.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Roberto de
Jesus Lima - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 172, arquivando-se os
autos com baixa definitiva no sistema. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB
336677/SP)
Processo 1019057-79.2017.8.26.0005 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Paulista de Ensino - Caroline de
Oliveira Salvador da Silva - Aguarde-se o retorno do(s) ofício(s) por 30 dias. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB
170863/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º