TJSP 19/06/2020 -fl. 1933 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
1933
Processo 1047410-14.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Maria da
Conceição de Farias Trindade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência as partes sobre os quesitos formulados às
fls. 144/146 e 149/150. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública
Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP)
Processo 1047574-81.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Eloisa Silva de
Lima - - Alaide Goncalves Mendes - - Alberto Lira de Oliveira - - Antonio Lucilio de Sousa - - Beatriz Aparecida Alves - - Cleusa
Peres de Menezes - - Elizabeth Ferreira de Abreu - - Erick Viana Paneque - - Gildinha Mangas Rodrigues Goncalves - - Janete
Pereira Souza de Oliveira - - Juliana Blanco Bovino - - Kelly Karina Ferreira Romero - - Maira Peloso Bello - - Marcela Miura
Satow - - Maurineia Ferreira Alves - - Meire Aparecida Ferreira dos Santos - - Mileide Zuim Dantas de Souza - - Nair Aparecida
de Souza - - Neide Alexandrino Nobre - - Nely Tamaki Solz - - Pedro Luiz Martins Pinto - - Raildo Santos Oliveira - - Ralph Sihler
Solz - - Roberto Carlos Mendes dos Santos - - Rosana Coelho de Souza D’andrea - - Rosana Yukimi Hosokawa - - Rubens da
Silva - - Sandra Amelia Keller da Silva - - Simone Aparecida Pereira dos Santos Jeronimo - - Soraya Barreto de Oliveira Pereira Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Rejeito os declaratórios, que nada mais são do que crítica à decisão embargada,
porém “os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de
uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), não se prestando, em regra, a corrigir decisão
supostamente errada, já que o efeito modificativo não é de sua natureza. Específicas as suas hipóteses de cabimento, não se
prestam à revisão do julgado embargado” (STJ, EDcl no AgRg no Ag 425.195/RS, 3ª T., Rel. Min. Castro Filho, v.u., j. 19.8.2003,
DJU 2.8.2003, pág. 361; destaques em negrito nossos). Int. - ADV: MARCELLA MULLER MIRANDA (OAB 352387/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS
DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP)
Processo 1048960-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Robson Pasquantonio - - Rosemeire
do Nascimento Ferreira - - Elaine de Souza - - Alcinda Aparecida Zacarias - - Elis Regina Caetano dos Santos - - Adriana Morais
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m)
a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: LUIZ
BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1048960-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Robson Pasquantonio - - Rosemeire
do Nascimento Ferreira - - Elaine de Souza - - Alcinda Aparecida Zacarias - - Elis Regina Caetano dos Santos - - Adriana
Morais dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para
redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública para encaminhamento ao Colégio Recursal. Int. - ADV: LUIZ BARBOSA
DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1051583-23.2015.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Aparecido Albino de Morais - Prefeitura do Municipio de São Paulo (Sobprefeitura de Pirituba/Jaraguá) - Vistos. Certidão supra:
intime-se o Sr. Perito a apresentar o laudo em até 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO PAES MANSO JUNIOR (OAB 84628/SP),
JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP)
Processo 1051790-22.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - José Vinciprova Sobrinho - - Jorge Amaro Cury Neto - - Guilherme Lazo Solano Filho - - Gislaine
Doraide Ribeiro Pato - - Gislaine Aparecida Santanieli - - Giovanni Sesti Moschini - - Fabíola de Oliveira Alves - - Fábio Guesdes
Rosa - - Fabiano Fonseca Barbeiro - - Cássia Regina Silva - - Edson Jorge Aidar - - Eduardo Hirata Aoki - - Clemente Calvo
Castilhone Junior - - Cícero Simão da Costa - - Waldir Antonio Covino Junior - - Sandra Márcia Buzati - - Rosa Helena Gonçalves
Silva - - Pedro Luiz de Freitas Banietti - - Osvaldo Evangelista Júnior - - Newton Fugita - - Mauro Fachini Ciferri - - Luiz
Jesus de Castro - - Júlio Gustavo Vieira Guebert - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o Comunicado nº
438/2016l, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que estes
autos principais serão arquivados. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingresar no sistema e seguir o
abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria “execução de sentença); - selecionar a
clase (“12078” cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). No incidente a instaurar, apresente-se cálculo do crédito
exequendo, já que possível fazê-lo quanto aos informes pretados para um dos autores e para os demais basta o emprego de
holerites, acessíveis por todos os autores. Intime-se. São Paulo, 17 de junho de 2020. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL
(OAB 185163/SP)
Processo 1053416-37.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Rodrigo dos Santos
Sobrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da
lide ou, caso desejem produzir provas, especifiquem-nas, justificando a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1053850-60.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Prefeitura do
Município de São Paulo - Ronilson Bezerra Rodrigues - - Eduardo Horle Barcellos - - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral
- - Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes - - Condominio São Paulo Empreendimento SPE Ltda - Fls. 2.588/2.590: à réplica. ADV: EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO
RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB
216222/SP)
Processo 1053936-31.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Antonia Socorro
Gomes Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 698: diga a parte autora sobre a alegação da FESP de
que houve juntada do prontuário completo nos autos. Int. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1054728-82.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa não-tributária - TG São Paulo
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a
Municipalidade de São Paulo. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade
processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que
oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no
sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria “execução de sentença);
- selecionar a classe (“12078” cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 4. Expeçam-se guias de levantamento
conforme determinado no dispositivo da sentença de fls. 297/302. 5. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),
JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP)
Processo 1055886-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Romildo Silva Sousa - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 240 e ss.: diga a ré. Int. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP),
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º