TJSP 07/07/2020 -fl. 1992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1992
Processo 1048547-42.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Caio Cesar de Oliveira - Certidão de fls. 214: recebo o recurso inominado interposto pela Autarquia
no efeito devolutivo. Ao requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª
Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP)
Processo 1048897-30.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Walter Furloni - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e outros - Ante o trânsito em
julgado da sentença, manifeste-se a parte requerente sobre execução, observando-se que o cumprimento de sentença deve ser
cadastrado no formato digital, como incidente processual, devidamente instruído com cópia da sentença, v. acórdão, certidão
de trânsito em julgado e demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais consideradas necessárias, nos termos
do Provimento CG n. 16/2016 de 04/04/2016. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP), ISADORA
ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MARIO MORI DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZACARIAS ALENCAR DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2020
Processo 0000252-54.2020.8.26.0114 (processo principal 0057146-02.2010.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Antonio Jose Boldrin - Vistos, A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente
intimada (fls. 26), deixou decorrer “in albis” o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo os cálculos apresentados
em fls. 02, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. Para
possibilitar o futuro levantamento, é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada na ação de conhecimento.
Providencie o exequente. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão
ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual de
RPV no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do
TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior
a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente
ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após o deferimento e expedição
do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o patrono retirar e protocolizar na entidade
devedora. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN
(OAB 118385/SP)
Processo 0001628-75.2020.8.26.0114 (processo principal 0089081-89.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luisa Genin da Costa - Vistos, A São Paulo Previdência SPPREV, devidamente
intimada (fls.32), deixou decorrer “in albis” o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo os cálculos apresentados em fls.
28, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado
394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a
partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual de RPV no site do TJSP, inserindo os dados
necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone
CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA
ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório
e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue
o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o patrono retirar e protocolizar na entidade devedora. Nada sendo requerido,
aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PIEDADE VIDIGAL (OAB 315640/SP),
FERNANDO VIDIGAL BUCCI (OAB 316147/SP)
Processo 0014975-15.2019.8.26.0114 (processo principal 0038409-77.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Instituto de Previdencia Social do Municipio de Campinas-camprev - Irenice Isabel Borges
dos Santos - - Joana Maria Alfredo e Silva - - Lobelia Maria Dantas de Oliveira Dias - Vista dos autos às partes para: (X)
Manifestarem-se quanto à certidão de fls. 36. - ADV: NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY (OAB 90411/SP), PAULO CESAR
TEIXEIRA JUNIOR (OAB 333120/SP), BENEDITO LUIZ DE CARVALHO (OAB 122587/SP)
Processo 0021881-21.2019.8.26.0114 (processo principal 0065638-51.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Pagamento - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Marcos Roberto da Paixao e outro - Vistos. Aguarde-se
provocação espontânea no arquivo. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), ANA PAULA TARANTI
(OAB 174171/SP), CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 104456/SP)
Processo 0029845-02.2018.8.26.0114 (processo principal 0030772-85.2006.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Beraldo Miranda Pereira e outro - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - - INSTITUTO DE PREVID. SOCIAL DO MUNIC. DE CAMPINAS - CAMPREV - Vistos. Ante o silêncio dos credores,
conforme certidão de fls. 1046, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/
SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), NEUSA MARIA SAMPAIO (OAB 82028/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI
DE SOUZA (OAB 163542/SP)
Processo 1000101-08.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Centro
de Ortopedia e Fraturas de Valinhos Eirelli - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a r. sentença.
Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos próprios autos, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - art.1º
c.c. artigo 1285 da Subseção XXVI - Capítulo XI e art.917 § 3º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Nada sendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º