TJSP 05/08/2020 -fl. 1511 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
1511
sem trânsito em julgado”. Com isto, ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, que versam sobre a
matéria, razão pela qual determino que este feito permaneça em cartório até o trânsito em julgado do referido incidente, definido
como prazo final da suspensão. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA
ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1029631-46.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Geraldo Agostinho do Nascimento e outro - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intimese. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1032645-38.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Suzano Papel e Celulose
S/A - Vistos. À réplica e especificação de provas. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI
(OAB 357190/SP), JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB 256977/SP)
Processo 1033539-14.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Simone Cristiane
Favero Suzart - À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1036806-91.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Ducoco Alimentos S/A - Vistos. Fls.
1649/1731: ciência à ré por 15 dias dos novos documentos coligidos pela autora. Após, com ou sem manifestação, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL FRANCIS STRAND (OAB 23836BA)
Processo 1041517-42.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tebel Suprimentos de
Escritorio e Informática Ltda - À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. - ADV: ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB
310649/SP)
Processo 1042350-60.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Janaína de Paula Costa - À réplica e
especificação de provas. Prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES
PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1044756-54.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Elcio Francisco da
Silva Junior - À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB
166568/SP)
Processo 1046459-20.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - Gustavo Jacinto - Fls 189: Ciência
ao autor do ofício do IMESC informando a data da perícia agendada, observando-se os termos e condições mencionados. É
importante frisar que constitui responsabilidade do advogado do autor avisá-lo da perícia agendada. - ADV: FRANSSILENE DOS
SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1056352-35.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Natalidade - Ellen Saltorelli Rocha - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito, para que a ré proceda a concessão da Licença
Gestante à Autora, com data retroativa a 03/05/2019, bem como o restabelecimento dos vencimentos da Autora desde o momento
em que foram suspensos e a extinção do Processo Administrativo Disciplinar gerado por abondano de função. Confirmo os
efeitos da liminar. Os valores serão acrescidos de juros de mora conforme os índices de remuneração da caderneta de poupança
e corrigidos monetariamente de acordo o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), desde a data de cada pagamento
devido e não pago, observando-se a prescrição quinquenal. Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art.
487, inciso I do CPC. Pela sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das verbas decorrentes dessa situação, com
honorários arbitrados em 10% do valor da condenação (§3º, do artigo 85, do CPC). Em caso de recurso de apelação, ciência
à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: GERMANA
RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP)
Processo 1056352-35.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Natalidade - Ellen Saltorelli Rocha - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a (ISENTO).
- ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP)
Processo 1057423-77.2016.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Quiminova Comercial Ltda. - Epp Vistos. Fl. 163: indefiro o pedido. A localização do endereço do requerido junto às empresas de telefonia e concessionárias de
serviço público já foi autorizada pelo juízo, conforme disposto em decisão de fl. 156 (que vale como ofício), incumbindo à parte
demandante providenciar o necessário para efetivação da busca. Assim, deverá a parte autora fornecer o endereço atualizado
e os meios necessários para a citação do corréu Hian Khallil Mazloum, no prazo de 15 dias uteis, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB 324862/SP)
Processo 1062725-19.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Francisca Regilania Ramos Rodrigues
- Vistos. Ante o certificado a fls. 142, expeça-se novo ofício ao IMESC para que agende a perícia com a máxima urgência assim
que retomados os trabalhos no referido instituto. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1063161-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Magno Carvalho
da Silva - Vistos. Fls. 138: ante a informação de que o perito nomeado presta serviços pelo IMESC, determino que a perícia
seja realizada pelo referido instituto. Oficie-se ao IMESC para o agendamento da perícia tão logo haja o retorno das atividades
presenciais não urgentes na autarquia. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1065971-86.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Paula Furlan Palhares - Ante
ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada providencie a assinatura do contrato de estágio
da impetrante, sem a exigência contida na citada Portaria FEA 10/2017, confirmando os efeitos da liminar. Julgo EXTINTO
o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios.
Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo
14, parágrafo 1º da lei 12.016/09, devendo a serventia observar o cumprimento do disposto no artigo 1.275, §1º das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 01/2020). - ADV: GUSTAVO DE LIMA OLDANI (OAB 409118/SP)
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º