TJSP 19/08/2020 -fl. 823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
823
moratórios da citação; B) CONDENAR a ré a restituir aos autores, de forma simples e em única parcela, do valor das taxas
condominiais comprovadamente pagos pela parte autora, cobrados antes da entrega das chaves, em patamar equivalente a
R$ 1.987,64 (mil reais, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), observando-se correção monetária
do desembolso de cada parcela e juros da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das
custas, despesas processuais (70% pelo réu e 30% pelo autor) e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) do valor da condenação para o advogado do autor e 10% sobre o valor pleiteado a título de danos morais (rejeitados)
para o advogado da ré. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa,
do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (art. 85, § 2º, I, II, III e IV, do CPC/15). Em
consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil de 2015, dando por finalizada a fase de conhecimento. P.R.I.C. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB
174441/SP), LETICIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 347199/SP), CARINA DA SILVA SANTOS (OAB 420506/SP)
Processo 1005510-06.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Sandro Moura da Silva - Nos termos da r. Decisão de fls. 90/91, fica a credora intimada a indicar
o endereço para citação e intimação do executado do bloqueio, providenciando, ainda, a respectiva taxa postal, via guia FEDTJ,
código 120-1, no valor de R$ 23,55, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 1005684-78.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Braz Jose - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a
parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s) instrumento(s) de mandato juntado(s) aos autos. - ADV:
LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1006171-48.2020.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.S. - G.G.H. Vistos. Procedi o bloqueio de circulação do veículo descrito na inicial, via Renajud, conforme anexo. Ciência ao interessado. No
mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1006609-74.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucimara Santos da Silva - Torra
Torra Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Assim, ponho
fim ao processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência, a autora arcará com o pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20%
do valor da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), sendo este valor
suficiente, dado ao trabalho satisfatoriamente desenvolvido pelo patrono, considerando o valor atribuído à causa, bem como
que a dívida é legítima e devida, cuja condenação ficará suspensa em razão da assistência judiciária gratuita concedida ao
autor. Ainda, condeno a autora e seu patrono CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA, solidariamente, como litigantes de má-fé, ao
pagamento de multa de 10% do valor da causa e a indenizar os prejuízos da parte contrária, arcando com indenização no valor
de R$ 5.000,00. Com trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1007756-39.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Cristina Gonçalves Lopes - Maibe Boiko - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias. Fica a parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s) instrumento(s) de mandato juntado(s)
aos autos. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1008676-12.2020.8.26.0068 - Monitória - Transporte de Coisas - Tex Courier LTDA - Diacop Transporte Eireli - Fica
a parte autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos Monitórios de fls. 2530/2542, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a
parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s) instrumento(s) de mandato juntado(s) aos autos. - ADV:
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), ALEX MOREIRA DE FREITAS (OAB 189950/SP)
Processo 1008825-08.2020.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Francisco Gomes de Oliveira
- Yatsorhara Lemes de Aquino - Vistos. Recebo a petição de fls. 38 como aditamento à inicial. Retifique-se as anotações do
sistema para constar no polo passivo da ação Yatsorhara Lemes de Aquino, sucessora do locatário falecido e possível ocupante
do imóvel. Cite-se a requerida, anotando-se que o(s) locatário(s) poderá(ão) purgar a mora, desde logo, efetuando, em 15 dias,
contados da citação, pagamento do débito atualizado, incluindo aluguéis, acessórios, multas ou penalidades exigíveis, juros
de mora, custas e honorários de dez por cento (10%) sobre o total devido, se do contrato não constar disposição diversa. Não
será concedido novo prazo. Os aluguéis que se forem vencendo até a sentença devem ser depositados judicialmente, nos seus
respectivos vencimentos, ficando desde já autorizado o levantamento pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na
forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), observando, ainda, o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo
CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1010692-36.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s) instrumento(s) de mandato
juntado(s) aos autos. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SIVEIRA (OAB 51634/RS), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP)
Processo 1010866-45.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica a parte autora intimada a se
manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s)
instrumento(s) de mandato juntado(s) aos autos. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1010868-15.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica a parte autora intimada a se
manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s)
instrumento(s) de mandato juntado(s) aos autos. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1010871-67.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica a parte autora intimada a se
manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida intimada a recolher a(s) taxa(s) CPA referente(s) ao(s)
instrumento(s) de mandato juntado(s) aos autos. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
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