TJSP 18/09/2020 -fl. 2238 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2238
de pré-executividade e julgou extinta a execução, condenando o exequente, ora impugnante, ao pagamento de honorários
de sucumbência ao patrono da parte contrária. Assim, tendo em vista que os advogados que ingressaram com o presente
cumprimento de sentença foram devidamente constituídos pela inventariante representante do espólio executado (fl. 379), de
rigor o reconhecimento da legitimidade ativa. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada e, em razão do depósito no valor
integral da dívida (fls. 34/35), declaro EXTINTA a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Transitada em julgado, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Providencie a juntada do formulário de MLE, informando o titular
da conta de crédito e sua qualificação (CPF/CNPJ) (Comunicado Conjunto nº 474/2017). Transitada em julgado e recolhidas
eventuais custas pendentes, anote-se a baixa definitiva e proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: HICHAM SAID ABBAS
(OAB 297240/SP), HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)
Processo 0006859-62.2019.8.26.0003 (processo principal 1002362-22.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Teleinfo Comércio e Serviços de Teleinformatica Ltda - Glauco Laguna Mariano & Cia Ltda
e outro - Ciência da pesquisa negativa de bens realizada através do sistema Infojud. - ADV: RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB
286315/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP)
Processo 0007222-15.2020.8.26.0003 (processo principal 1024529-96.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elizabeth Cristina Mellatti Crivelari - Banco Bradesco S/A - Cumpra-se a
decisão de fl. 30. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/
SP)
Processo 0007444-80.2020.8.26.0003 (processo principal 1001677-44.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Falconiere de Torres - Massa Falida de Atelier Design e Planjamento
de Móveis Ltda - Abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: KÁTIA NUNES DE OLIVEIRA JORDÃO (OAB 211935/SP), FERNANDO
CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 0013048-56.2019.8.26.0003 (processo principal 1014534-93.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Marques dos Santos - Fabio Malaveze Apolinário - Ciência da pesquisa
Renajud, com veículos. - ADV: VICENTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24679/SP), DILSON CAMPOS
RIBEIRO (OAB 166756/SP)
Processo 0013755-92.2017.8.26.0003 (processo principal 1004308-63.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Bandeirantes Ltda - Alexandre Christopher Kim - Ciência da pesquisa pelo Renajud, com
veículo(s), como também da pesquisa negativa pelo sistema Infojud. - ADV: BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB
257308/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP)
Processo 0014268-89.2019.8.26.0003 (processo principal 1004495-37.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Conjunto Residencial Santa Teresa - Suspende-se a execução quando o devedor não possuir bens
penhoráveis (CPC, art. 921, inc. III), ainda que não citado (TJSP, AI 2076063-76.2016.8.26.0000, 19ª Câm. de Direito Privado,
Rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, j. 16.5.16). Posto isso, aguarde-se por um ano. Se o prazo transcorrer sem
nenhum requerimento do exequente, proceda-se ao arquivamento dos autos. Int. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE
PAULA (OAB 102901/SP)
Processo 0014621-32.2019.8.26.0003 (processo principal 1062711-25.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
- A.B.T. - H.S.F. - Ciência das pesquisa negativa pelo Renajud, como também da pesquisa de bens realizada através do sistema
Infojud, com Declaração de Imposto de Renda disponível nos autos, decretando segredo de justiça conforme determinação.
- ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP),
RICARDO SILVA CANDEO (OAB 294102/SP), BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB 369034/SP)
Processo 0015560-12.2019.8.26.0003 (processo principal 1019465-47.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Seguro - A.S.A. - A.V.M. - Fls. 80/81: reporto-me à decisão retro, cujo desacerto não me convenci. Ademais, o exequente não
juntou qualquer comprovação no sentido de eventual impossibilidade em efetuar a pesquisa no respectivo órgão. Por fim, se
não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do
artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: SERGIO RAMBALDI (OAB 117751/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000833-94.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Talita Prosdossimi Costa
Goncalves - - Richard Prosdossimi dos Santos e outro - Latam Airlines Group S/A - Fls. 161/162: anote-se a penhora no rosto
dos autos, proveniente da 2ª Vara Cível de Santos (autos 1028587-85.2017.8.26.0562), em nome da autora Talita, até o limite de
R$407.300,33 (04/09/2020). Sem prejuízo, certifique-se o decurso de prazo para manifestação dos autores sobre a decisão de
fls. 159 e após, cumpra-se referida decisão, abrindo-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE
(OAB 350533/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1001352-79.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. A.P.J. e outro - Ciência da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud, com Declaração de Imposto de Renda
disponível nos autos, decretando segredo de justiça conforme determinação. - ADV: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO
GARCIA (OAB 246221/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP)
Processo 1001911-26.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Caruana S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Translitoral Transportes Turismo e Participaçoes Ltda - Vistos. Conheço
dos embargos de declaração porque tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade,
omissão ou contradição a ser declarada. Em verdade, o embargante discorda do resultado do julgamento e pretende a
modificação do julgado, para nova análise de questões expressamente decididas. Para tanto, porém, deve se valer da via
recursal adequada. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/
SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)
Processo 1003056-54.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lluciana Alves Ferreira
Promoçoes e Eventos - Tatiane Cronemberger da Silva - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Jmotors - Jose Arnaldo
Rodrigues Me - - Jose Arnaldo Rodrigues - Vistos. Fls. 455/459: defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica formulado
pela autora. Nomeio perita a Drª Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia, que deverá ser intimada para apresentar proposta
de honorários, os quais serão adiantados pela requerente (CPC, art. 95). Intime-se. - ADV: ELITA MARCIA TORRES SANTOS
(OAB 321261/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIELY RAYANA DE AZEVEDO
FERREIRA (OAB 427334/SP), ISAIAS DA MATA (OAB 402133/SP)
Processo 1005512-40.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Determino a CITAÇÃO do requerido indicado acima, para responder aos atos e termos da ação proposta no prazo de
15 (quinze) dias. Esta decisão servirá de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa
e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. ADVERTÊNCIAS: 1
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