TJSP 04/03/2021 -fl. 2963 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2963
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
RETIFICAÇÃO
Nº 0099085-81.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Alcides do Nascimento Pereira - Embargdo: Aroaldo Correa - Embargdo: Benedicto Teixeira
- Embargdo: Elizabeth dos Santos - Embargdo: Jose Raimundo dos Santos Ramos - Embargdo: Lenart de Almeida Junior
- Embargdo: Luis Antonio Bacelar Pereira - Embargdo: Luiz Carlos Agostinho - Embargdo: Luiz Garcia Yanes - Embargdo:
Maria Lucilda Alves de Moura - Embargdo: Paulo Sergio Goncalves Cesar - Embargdo: Sergio Luiz dos Santos - Magistrado(a)
Fernão Borba Franco - Readequaram o acórdão. V. U. Declara o 3º juiz. - EMBARGOS INFRINGENTES. READEQUAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA, POR FORÇA DO ART. 1.040, II DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 905 DO STJ
(RESP N.ºS 1.492.221, 1.495.144 E 1.495.146), EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO TEMA N.º 810 DO STF (RE
870.947).ACÓRDÃO READEQUADO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007350-48.2012.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcelo dos Santos - Apdo/Apte: Jose Antenor Correa da Silva - Magistrado(a) Eduardo
Gouvêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LICITAÇÃO DIRECIONADA APELO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A TOTAL
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO APELO DOS DEMAIS REQUERIDOS QUE ALEGAM PRELIMINARES E, NO MÉRITO, AUSÊNCIA
DO ATO ÍMPROBO, ENTRE OUTROS ARGUMENTOS PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A VERACIDADE DOS FATOS
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECISÃO ESCORREITA, DE ACORDO COM AS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO INTELIGÊNCIA DAS LEIS
FEDERAIS 8.429/92 E 8.666/93 RECURSO DESPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosemeire Rodrigues
Feitosa (OAB: 136352/SP) - Enoque Tadeu de Melo (OAB: 114021/SP) - Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB: 169507/SP)
- Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP) - Rodrigo Antônio Possebon Caetano (OAB: 213981/SP) (Procurador) - Fábio
Rocha Homem de Melo (OAB: 223375/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2015288-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Willian Migoranci
dos Santos (Justiça Gratuita) e outros - Reclamado: Colenda 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Não conheceram da reclamação, v. u. - RECLAMAÇÃO INSURGÊNCIA
CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PRETENSÃO DE REFORMAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCOMPETÊNCIA DESTE C. 4º GRUPO DA SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO A PRESENTE RECLAMAÇÃO NÃO PODE SER MANEJADA COMO SUCEDÂNEO DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA
PRECEDENTES DESTA CORTE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gihad Menezes
(OAB: 300608/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2069770-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Vera Lucia Nunes Martins e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRONUNCIAMENTO COLEGIADO CLARO, ABRANGENTE E BEM DEFINIDO. RECURSO
REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º