TJSP 04/03/2021 -fl. 3215 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
3215
Processo 1015956-35.2020.8.26.0003 - Monitória - Duplicata - Souza Cruz Ltda. - Joseilson Ribeiro de Carvalho - Vistos. O
acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC, art. 200,
caput). Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III, alínea
“b”). Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível
com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e expeça-se desde logo eventual mandado de
levantamento conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes, anote-se a baixa no
sistema e arquive-se. P.R.I. - ADV: AURO TOSHIO IIDA (OAB 89205/SP), RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO (OAB 451647/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2021
Processo 0000492-85.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1048593-76.2019.8.26.0002) (processo principal 104859376.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - E.R.S. - B. - - A.J.R.A. - - L.C.A. Providencie a parte requerida novo formulário para expedição do MLE, descontando a quantia a ser levantada pela parte
autora, ou esclareça, conforme informado na petição de fls. 424, em que folha de que processo foi efetuado o levantamento
pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB
51142/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP), SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0000777-44.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1035791-43.2019.8.26.0100) (processo principal 103579143.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Enrico Boscaratto Salvato - Sul América Serviços de Saúde
S/A - Fls. 57/64: Ciência ao requerente, nos termos do despacho de fls. 56. - ADV: KAROLINE CRISTINA DE SOUZA SILVA
(OAB 325413/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO (OAB 195811/
SP)
Processo 0000802-91.2020.8.26.0003 (processo principal 1012647-11.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Fernanda Santana Silva - Defiro a indisponibilidade de
ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação
alimentícia), limitada ao valor de R$ 20.117,35; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora
do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por
economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial
(BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos
informados por CTVM ou DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do executado,
pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de
omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou
em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Defiro a
requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal), de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando se tratar de endereço, juntese o resultado da pesquisa aos autos; no caso de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263,
inc. I; Prov. CG 21/2018). Int. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ALEX FERRAZ ALVES (OAB
301507/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000802-91.2020.8.26.0003 (processo principal 1012647-11.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Fernanda Santana Silva - Ciência sisbajud negativo. - ADV:
ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000802-91.2020.8.26.0003 (processo principal 1012647-11.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Fernanda Santana Silva - Ciência da pesquisa de bens
realizada através do Sistema Infojud que retornou com a informação de que não há declarações entregues para o CPF/CNPJ e
período informados. - ADV: ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000802-91.2020.8.26.0003 (processo principal 1012647-11.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Fernanda Santana Silva - Fls. 65/66: ciência ao exequente.
Fl.69: providencie a empresa Wirecard Brazil (CPC, arts. 378, 380, inc. I, ou 772, inc. III), em 48 horas, o cumprimento da
Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (ré Fernanda Santana Silva, CPF 088.995.424-06), até o limite do crédito (R$ 20.117,35),
depositando judicialmente (Banco do Brasil - agência 5905) o valor disponível, sob pena de responsabilidade. Serve este
despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será encaminhada juntamente com cópias de fls. 63-66, pelo
pelo exequente ou procurador habilitado, comprovando nos autos a diligência (juntar protocolo ou recibo de entrega) em cinco
dias. Em seguida, aguardar por trinta dias o ofício-resposta. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP)
Processo 0001027-77.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1008965-43.2020.8.26.0003) (processo principal 100896543.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Eva Moreira de Abreu Souza - Manifeste-se o interessado
quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV:
MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 20331/CE), MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 392380/SP)
Processo 0001349-34.2020.8.26.0003 (processo principal 1018233-58.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Gisele Amorim Heringer - Ciência do ofício
juntado nos autos. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0001562-06.2021.8.26.0003 (processo principal 1022374-62.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Vitória Régia - Eunice Therezinha Ferro - Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença. Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento
em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).
Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de
expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º