TJSP 10/03/2021 -fl. 2256 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
2256
Gerson de Fazio Cristovao (OAB: 149838/SP) - Guilherme Groppo Codo (OAB: 289751/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 2035499-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FALCÃO
PRATEADO TRANSPORTE EIRELI - Agravado: FRANCISCO HELDER ALVES BARROS - Magistrado(a) Gomes Varjão Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 35.935LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
C.C. COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA RECUPEROU O VEÍCULO
LOCADO AO RÉU APENAS EM 03.12.2020, NOVE MESES APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO
SE JUSTIFICA O IMPEDIMENTO DE COBRANÇA DOS ALUGUEIS VENCIDOS DURANTE ESSE PERÍODO. RESCISÃO
CONTRATUAL PREMATURAMENTE DECRETADA EM ÂMBITO LIMINAR. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO
PEDIDO INICIAL, QUE CONTEMPLA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS E
VINCENDOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) - Pamela
Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2296437-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMINIO
EDIFICIO MERIDIEN - Agravado: Mauro Alvaro Moreira - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. VOTO Nº 36.011COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE HOUVE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RELATIVAS AO
VALOR DA ARREMATAÇÃO. COM A ASSINATURA DO AUTO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO, A ARREMATAÇÃO
DO IMÓVEL GERADOR DO IMÓVEL É CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA E, SOMENTE A PARTIR DE ENTÃO, SURGE
A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DO LANCE. HIPÓTESE EM QUE O ARREMATANTE REALIZOU PAGAMENTOS
ANTES DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELA JUÍZA DE ORIGEM, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ FALAR EM
ATRASO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP)
- Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Patricia Maria Ferreira Gomes Pizzotti (OAB: 161561/SP) - Eduardo
Spolon (OAB: 298541/SP) - Daniel Cardoso da Silva Nakaguchi (OAB: 421677/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 1029359-03.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Serafim Alves
Barroso - Apelado: Monte Sião Imóveis Ltda - Me - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO
Nº 35.921CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA
SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A IMOBILIÁRIA NÃO REPASSOU AO LOCADOR OS ALUGUÉIS PAGOS PELO LOCATÁRIO.
SEGUNDO AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA ORDINÁRIA, A TAXA DE INTERMEDIAÇÃO, DEVIDA PELA CAPTAÇÃO DO
LOCATÁRIO, CORRESPONDE AO PRIMEIRO MÊS DE ALUGUEL. ADEMAIS, PELA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL PELA
RÉ, IMPÕE-SE O DESCONTO DE 8% SOBRE O VALOR DE CADA ALUGUEL COMPROVADAMENTE PAGO. DANO MORAL.
HIPÓTESE EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL TENHA
RESULTADO REFLEXO REALMENTE SIGNIFICATIVO NA VIDA DO LESADO, QUE SUPERE O SIMPLES ABORRECIMENTO
E DESGASTE NATURALMENTE DECORRENTES DAS TENTATIVAS DE SOLUCIONAR UM PROBLEMA. DESCABIDA A
ALMEJADA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO EM EXAME, DISSABOR APTO
A FERIR DIREITO DA PERSONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Vanderlei Brizola dos Santos (OAB: 304261/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 9º andar - salas 907/909
Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1023063-36.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Edp Energia do Brasil S/a. - Embargda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º