TJSP 10/03/2021 -fl. 320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
320
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
Processo 1026627-97.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Aparecida Dias
Moreira de Matos - Vistos. Fls.45. Defiro. Assim, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Banco do
Brasil, Agência 2748-0, para que informe nestes autos o número do CPF e endereço do requerido Emanuel Malo Sanchez titular
da conta nº 13715-4. Caberá à autora o encaminhamento do ofício. Intime-se. - ADV: ANTONIO MOREIRA THEODORO (OAB
378987/SP)
Processo 1027971-84.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Fernando Zanelatto - Nº de
ordem: 2017/001379 1. Vistas dos autos à parte autora para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta com A.R.,
especificando a forma eleita para expedição, nos seguintes valores: PARA PROCESSOS DIGITAIS: - Carta digital com A.R.:
R$ 24,84 - Carta digital com A.R. + mãos próprias: R$ 32,13 PARA PROCESSOS FÍSICOS: - Carta física com A.R.: R$ 24,84 Carta física com A.R. + mãos próprias: R$ 32,13 OBS. 1) para cartas fora do padrão acima a parte interessada deverá consultar
o Provimento CSM nº 2.582/2020 do TJSP, inclusive quanto ao número de páginas. OBS. 2) em caso de petição inicial, a pena
pelo não recolhimento será a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. 2. Vistas dos autos à parte autora
para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESP’s para cada ato a ser praticado, sob as
penas da lei. - ADV: RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1028472-67.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.K.E. - Nº de ordem:
2019/001671 Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) do pedido de desarquivamento de autos para que, no prazo de 05
dias, recolha uma das taxas abaixo, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 181 e 188 das Normas da CGJ): Para processos físicos já arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada e processos digitais arquivados
(constantes na fila correspondente): no valor de R$ 35,25. - Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais: no
valor de R$ 19,22. O recolhimento deve ser realizado por meio de Guia FEDTJ, código 206-2, diretamente no site do Banco
do Brasil (Formulários - SP). Registre-se, ainda, que há a possibilidade de digitalização integral do processo arquivado no
Arquivo Geral, mediante o recolhimento do valor de R$ 150,00 por volume a ser desarquivado, utilizando o código 201-0 (cópia
reprográfica), excetuando casos de Justiça Gratuita (a quantidade de volumes do processo será informada pela Unidade Judicial
ao solicitante). A guia de recolhimento dessas custas será encaminhada à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos e
assim que ocorrer a digitalização do processo, as imagens serão enviadas à unidade judicial, que as encaminhará ao solicitante.
- ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
Processo 1030006-51.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Aparecido
Silveira dos Santos - Zulene Alves Ferreira - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Tendo em vista a petição de fls.563/570,
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO
O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III b, do Código de Processo Civil. Homologo
a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação, bem como a
desistência tácita ao recurso de fls.550/556. Sem custas, eis que se trata de cumprimento de transação celebrada pelas partes,
sem prática efetiva de atos de excussão situação em que não se tem por verificada a hipótese de incidência da parcela final
da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003 (AI nº 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em
27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm. Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP),
MARCELO CARVALHO RIZZO (OAB 135349/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP)
Processo 1030092-80.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações
S/A - Providencie a vinda aos autos de cópia da minuta de acordo com firma reconhecida da assinatura do executado. Intime-se.
Ribeirão Preto, 08 de março de 2021. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1030258-88.2015.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Wilson
Toni Quadra Seis - Fls.118/119. Ciência ao exequente. Arquivem-se estes autos principais, devendo prosseguir somente no
incidente apenso. Intime-se. Ribeirão Preto, 08 de março de 2021. - ADV: ALINE BRATTI NUNES PEREIRA (OAB 296002/SP),
NATASHA ORGA (OAB 331526/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)
Processo 1030757-96.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trio Ribeirão
Preto - 1. Fls.140: defiro. Ainda, para fins de economia processual, servirá o presente, mediante cópia, como ofício para fins de
localização do endereço da parte ré: Marcos Venâncio de Albuquerque, CPF/CNPJ: 219.253.548-14, devendo a parte autora
providenciar seu envio por mensagem eletrônica, no prazo de 10 dias, para os órgãos/empresas a seguir (com cópia em anexo
do presente): CLARO e-mail: [email protected]; VIVO (Telefônica) e-mail: [email protected]; OI ao e-mail:
[email protected]; TIM ao e-mail: [email protected]; ALGAR-TELECOM ao e-mail: citacao@algartelecom.
com.br e SCPC ao e-mail: [email protected]. 2. Providencie o Cartório pesquisas nos sites INFO-JUD (Receita
Federal), BACEN-JUD e RENAJUD. 3. Independentemente das providências anteriores, providencie o Cartório a pesquisa de
endereço junto aos sites da CPFL e SIEL (Justiça Eleitoral). Int. e cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB
190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1031137-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando
Álvares Penteado - Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 7.181,80, corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcará a ré com
as custas e despesas processuais corrigidas de cada desembolso e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o
total devido. P.I.C. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1032624-27.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1026681-29.2020.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - MRV, Engenharia e Participações S/A - Condomínio Parque Revitare - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 487,
I, CPC). Sucumbente, a embargante arcará com pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oportunamente, arquivem. P.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP)
Processo 1033432-32.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Mattos Brigolim Telefonica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o recurso de apelação adesivo interposto pelo requerente, apresente a parte apelada
suas contrarrazões, no prazo legal. A seguir os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), VINICIUS TRAWITZKI MOMENTÉ (OAB 429115/SP), LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES
(OAB 429065/SP)
Processo 1033892-19.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.P.A.O. - V.C.M. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º