TJSP 19/03/2021 -fl. 2672 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
2672
Processo 1500612-02.2018.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - WILLIAN FELIPE
DOS SANTOS - Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 205, com suas razões de apelação (fls. 212/219), para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para as contrarrazões. Expeça-se a
competente certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) nomeado(a), nos termos do Convênio OAB/Defensoria
(fl. 62) 2- Remetam-se ao Egrégio Colégio Recursal de Jaú, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo. Nos termos do
Provimento 3/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consigna-se que o termo final da prescrição, diante da pena imposta
ao réu, ocorrerá no dia 22/04/2023, anotando-se. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP)
Processo 1500612-02.2018.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - WILLIAN FELIPE
DOS SANTOS - Pg. 227. Certidão de honorários expedida. Ao interessado para providenciar a impressão e entregar a OAB
local. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS-SP.
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ JUDICIAL II - JULIANA PASCHOARELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0002807-68.2017.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Silvana Aparecida de Moura Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva a fim de CONDENAR a acusada SILVANA APARECIDA
DE MOURA como incursa por uma vez no artigo 129, “caput”, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena
de 01 mês e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Ausentes os requisitos da prisão preventiva (artigo 312, do CPP), a
ré poderá recorrer em liberdade. Isenção de custas e despesas processuais em razão da concessão dos benefícios da justiça
gratuita (fls.122). Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de praxe. Em nada mais havendo a ser
tratado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MIGUEL APARECIDO STANCARI (OAB 91697/SP)
PEDREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2021
Processo 0000552-91.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rodinei Vitor Damazio Ciência às partes acerca da manifestação do Sr. Perito às fls. 207 Informando que a perícia médica de Rodinei Vítor Damazio
fora agendada para 06/04/2021 às 10:30 horas no consultório situado na R. Dr. Emílio Ribas, 805, cj. 54, Cambuí, Campinas SP.
- ADV: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP), DANILO HENRIQUE BENZONI (OAB 311081/SP)
Processo 1000123-73.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fabio Roberto Crepaldi Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que o mandado de intimação
do requerente acerca da perícia média de 23/02/2021 fora devolvido sem cumprimento tendo em vista a data já decorrida.
Certifico ainda que até a presente data não há nos autos informações quanto ao comparecimento do autor a referida perícia.
Manifeste-se o autor. - ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2021
Processo 0000073-30.2020.8.26.0435 (processo principal 1000180-96.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio Myan Barea - - Elisabete Aparecida de Souza Myan Barea - Paulo Roberto Piva
- - Gerson Piva - Vistas dos autos as partes acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 148) e ciência as partes do auto
de penhora (fls. 149). - ADV: MARIA ISABEL TONELLO DA SILVA (OAB 406090/SP), LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB
192923/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP)
Processo 0000173-19.2019.8.26.0435 (processo principal 1001579-63.2016.8.26.0435) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - B. D. Abraham Artigos de Vestuarios Me - Págs. 103:
manifeste o requerente. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0000596-42.2020.8.26.0435 (processo principal 1000069-78.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Pro Invest Factoring Ltda - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos
termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes
em nome do(s) executado(s) até o valor indicado à pág.1/2. Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de
responsabilidade da parte credora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes,
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de
bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema SISBAJUD, de acordo com a urgência que entender pertinente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º