TJSP 23/03/2021 -fl. 1563 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1563
Processo 0004898-24.2020.8.26.0077 (processo principal 1003715-40.2016.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Magiapane da Silva - Vistos. Providencie a z. Serventia a
expedição do alvará digital referente aos atrasados da parte autora, nos termos da decisão de fls. 77/78. Intime-se. - ADV: JOSÉ
FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
Processo 0005475-70.2018.8.26.0077 (processo principal 1011043-21.2016.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Magaly Querino Galera Inácio - - Sarita de Oliveira Sanches - Vistos. Diante
do cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente
execução. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP)
Processo 0005501-97.2020.8.26.0077 (processo principal 1007118-12.2019.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Iraci dos Reis Souza - - Regis Fernando Higino Medeiros - Vistos. Tendo em vista
o decurso do prazo para recurso e os dados apresentados pela autora a fls. 51/52, expeçam-se ofícios requisitórios nos
termos da decisão de fls. 44/45, ou seja, no valor de R$ 14.895,45 referente aos atrasados, R$ 1.489,54 a título de honorários
sucumbenciais arbitrados nos autos principais, ambos atualizados para outubro/2020, e R$ 800,00 atinente aos honorários
advocatícios fixados neste cumprimento de sentença, atualizado para novembro/2020. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO
HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0007770-32.2008.8.26.0077/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Claudiana Monteiro Gonçalves - Vistos.
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o pagamento informado pelo DEPRE a fls. 194/196.
Int.-se. - ADV: AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP)
Processo 0008207-39.2009.8.26.0077/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Doná - Vistos. Manifestese a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento informado a fls. 80/86. Int.-se. - ADV: JULIANO GÊNOVA
(OAB 254920/SP)
Processo 0015242-79.2011.8.26.0077/05 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vitória Ribeiro Ferreira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em
vista o pagamento informado a fls. 89/102. Int.-se. - ADV: GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP), RAFAEL
BARGANIAN CASULA (OAB 301375/SP)
Processo 1000755-09.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michael Rodrigues da Cruz
- Vistos. À vista do certificado a fls. 229, reconsidero a decisão de fls. 228, devendo a z. Serventia, por ora, remeter os autos ao
E. TRF-3. Intime-se. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1000978-64.2016.8.26.0077 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Conceição Aparecida Zanini
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o INSS, através do portal eletrônico, para a realização do cálculo
pelo Setor competente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se a parte exequente. Havendo
concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos apresentados. Havendo discordância quanto aos
cálculos, deverá o credor dar início ao incidente de cumprimento de sentença na forma digital, à vista do disposto no artigo 1.289
do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, incumbindo à parte
exequente fazê-lo através do cadastro de petição, com observância à resolução 511/2011, apresentando toda documentação
necessária, discriminada na legislação supramencionada, e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ,
sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB
194936/SP), AMANDA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 268855/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP)
Processo 1001135-61.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sidnei Martins - Vistos. Fls. 171/173:
recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré, através do portal eletrônico,
para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à
parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo
sem oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB
421771/SP), CAROLINE DO CARMO VERGILIO (OAB 433953/SP)
Processo 1001256-60.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Pereira
Feitoza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 193: defiro. Expeça-se alvará judicial em substituição ao alvará
digital expedido a fls. 184/185, referente aos honorários advocatícios, a fim de que o procurador protocole pessoalmente junto
ao Banco do Brasil S/A para pagamento. Ciência ao INSS. Fica o procurador intimado a imprimir o alvará judicial diretamente
junto ao SAJ, após expedido pela Serventia. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO
MACEDO (OAB 326185/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Processo 1001473-35.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - A.P.F. - Vistos. Fls.
37: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie a z. Serventia a expedição de ofício ao DRS II (Araçatuba), com
urgência, conforme determinado na decisão de fls. 33/34. Intime-se. - ADV: SILAS FERRAZ DA SILVA (OAB 435925/SP)
Processo 1001697-46.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Laudicéia Ferreira
da Silva Pessoa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Comunicada nos autos a implantação do benefício, intimese o INSS, através do portal eletrônico, para a realização do cálculo pelo Setor competente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Apresentado o cálculo, manifeste-se a parte exequente. Havendo concordância, tornem os autos conclusos para homologação
dos cálculos apresentados. Havendo discordância quanto aos cálculos, deverá o credor dar início ao incidente de cumprimento
de sentença na forma digital, à vista do disposto no artigo 1.289 do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, § 3º, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, incumbindo à parte exequente fazê-lo através do cadastro de petição, com
observância à resolução 511/2011, apresentando toda documentação necessária, discriminada na legislação supramencionada,
e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento
de sentença. Intime-se. - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)
Processo 1003502-63.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maurilio Rei de França
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o INSS, através do portal eletrônico, para a realização do cálculo
pelo Setor competente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se a parte exequente. Havendo
concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos apresentados. Havendo discordância quanto aos
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