TJSP 24/03/2021 -fl. 3320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
3320
expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes já determinados na sentença de fls. 87, se em termos. Int. - ADV:
MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0000005-46.2020.8.26.0220/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Claudia Canale FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Desarquivem-se os autos. Após a apresentação do competente formulário,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos moldes determinados na sentença, se em termos. Int. - ADV: MARCIO
AUGUSTO FERREIRA (OAB 385237/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0001036-04.2020.8.26.0220 (processo principal 1002888-51.2017.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernanda Rodrigues Alves de Castro Siqueira - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Diante da petição e documentos de fls. 24/113, dê-se
nova vista dos autos ao DETRAN, via portal eletrônico, para que se manifeste no prazo de dez dias. Int. - ADV: KATYUSCYA
FONSECA DE MOURA CAVALCANTI E TUNICE (OAB 232556/SP)
Processo 0002449-23.2018.8.26.0220/05 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Alvaro de
Assis Figueiredo - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá,
via portal eletrônico, solicitando informações sobre o pagamento do precatório. Int. - ADV: DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO
(OAB 183825/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP)
Processo 0003109-56.2014.8.26.0220/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Michele de Souza Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Vistos. Certifique a serventia se houve levantamento da penhora levada
a efeito nos autos de cumprimento de sentença. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP)
Processo 1001853-51.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - Tatiana Caraça Prianti Hial
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 223/224: Os embargos declaratórios não
merecem ser conhecidos, porque evidentemente pretendem que o mérito seja revisto, isto é, que as provas sejam novamente
analisadas, matéria que deve ser objeto do recurso próprio à Superior Instância. Ainda no que se refere a condenação de
honorários advocatícios, em vista que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, mantenho o réu condenado a arcar
com a integralidade da sucumbência já fixada nos termos da sentença lançada. Assim, como não houve omissão sobre fatos,
obscuridade ou contradição a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios opostos contra a sentença de fls. 206/211, nos
termos retro, ficando mantida no restante a decisium tal qual está apresentada. Int. - ADV: ANDRESSA NAIRA GESSNER (OAB
374376/SP)
Processo 1002458-94.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 1002054-77.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - Thaisa Ferreira Magalhães - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Diante
do decurso do prazo legal sem manifestação do DER, apesar de intimado pelo portal eletrônico, apresente o exequente planilha
atualizada do débito. Após, abra-se vista pela derradeira oportunidade ao DER, inclusive para comprovar a retirada dos pontos
da CNH da exequente, sob pena de conversão em perdas e danos. Int. - ADV: JONY HEBER DA SILVA (OAB 426885/SP)
Processo 1003834-86.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - João Lopes da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o trânsito
em julgado requeira o vencedor em termos de prosseguimento da execução, no prazo de legal, no silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo. Salienta-se que, diante do falecimento do autor, noticiado em fls. 328 e ss., eventual cumprimento deverá
ser proposto pelo espólio, sucessores ou herdeiros do autor. Int. - ADV: MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP),
ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 387893/SP)
Processo 1004701-45.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - F.A.R. - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 301: Indefiro. Como esclarecido pelo próprio autor, o benefício foi garantido e
reconhecido no processo que tramitou perante a 4ª vara, Juízo competente para apreciar eventual cumprimento de sentença
para restabelecimento do benefício. Ademais, eventual desencontro de cumprimento de decisões foi causado pelo próprio autor
que aqui nestes autos requereu auxílio doença acidentário quando já percebia auxílio acidente reconhecido por aquele Juízo.
Antes de intimar o IMESC para designar data para perícia, deverá o autor esclarecer a diferença entre as causas de pedir
expostas nestes autos e naquele que tramitou na 4ª Vara local, uma vez que, se a doença ocupacional ou auxílio acidente é o
mesmo não há como cumular os dois benefícios, de forma que caberia a extinção deste processo sem julgamento do mérito. Int.
- ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/
SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAÚDIA CRISTINA BANDEIRA QUERIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2021
Processo 0000492-50.2019.8.26.0220 (apensado ao processo 1003676-02.2016.8.26.0220) (processo principal 100367602.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Café Piraquara Ltda Epp - - José
Benevides da Silva - - Maria Aparecida Penha - Ficam as partes cientificadas da petição de fls. 151 do perito. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), FERNANDA MENEZES FAION DE PAULA (OAB
408278/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001394-66.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 1004186-44.2018.8.26.0220) (processo principal 100418644.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Livia Spinola Di Medio - CLARO S/A - VISTOS.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega a executada que o valor devido é de R$12.624,13, devendo
haver expedição de MLJ no montante de R$1.201,52 para a impugnante e R$12.624,13 para a impugnada. A exequente
se manifestou a fls. 45/49, aduzindo que o saldo remanescente executado é de R$12.977,70. O impugnante novamente se
manifestou a fls. 60/62. Certifique a Z. Serventia sobre a tempestividade da impugnação de fls. 36/40. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO
SEBASTIAO (OAB 270201/SP), JULIO CÉSAR INÁCIO MELO (OAB 345805/SP)
Processo 0001890-95.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 1000406-96.2018.8.26.0220) (processo principal 1000406Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º