TJSP 31/03/2021 -fl. 3125 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3249
3125
devido compromisso, após o trânsito em julgado, dispensado da prestação anual de contas e da prestação de caução uma vez
que é casado com a interdita pelo regime da comunhão universal de bens e, eventual alienação de bens depende de prévia
autorização judicial. P. R. I. C. - ADV: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016555-22.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - T.C.O.P. - Vistos. Derradeiramente, fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar seu
interesse prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. No silêncio, voltem conclusos. - ADV: RAFAEL
PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)
Processo 1017005-96.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.F.C.A. - Vistos. Fls. 171-172: Noticiado o
descumprimento do acordo, intime-se pessoalmente o devedor a solver o débito alimentar, na sua integralidade, em três dias,
sob pena de prisão. - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)
Processo 1017405-42.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.O.M. - - S.S.M. - Fica a parte requerente
intimada de que o mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: MARCELO BONASSI
SEMMLER (OAB 305850/SP)
Processo 1017593-69.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.A.S.G. - Manifeste-se o interessado,
sobre laudo do St. Técnico. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017744-98.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B. - L.C.B. - Vistos. Informem as partes se
pretendem a produção de prova oral, justificando-se a pertinência. - ADV: LETÍCIA GUSTINELLI PEREIRA (OAB 430142/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017897-68.2019.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.M. - A.R.M.J. - Manifestem-se os interessados
sobre a resposta do oficio. * - ADV: MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP), ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/
SP)
Processo 1017929-39.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1022215-60.2020.8.26.0451) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- F.A.S. - Vistos. Considerando que não há controvérsia em relação ao pedido formulado, observado o disposto no art. 356, I, do
CPC, decreto o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 51-52), restando fixado
que os cônjuges voltarão a usar seus nomes de solteiros. Expeça-se mandado de averbação. Sem prejuízo, aguarde-se prazo
para apresentação de contestação, prosseguindo-se. - ADV: ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP)
Processo 1018192-71.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.P.C.S. - - D.P.S. - Ciência ao interessado:
oficio ao Banco Brasil disponível no sistema e-Saj para imprImir e encaminhar. - ADV: GABRIELA PRISON LOPES CANÇADO
(OAB 400683/SP)
Processo 1018401-11.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.F.R. - J.G.C.F. Manifestem-se os interessados sobre a resposta do oficio. * - ADV: ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 153740/SP), LENITA
DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1019198-16.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução D.C.C. - S.U.C. - Ciência ao interessado oficio ao empregador disponível no sistema e-Saj para impressão e encaminhamento.
- ADV: MARCELO AUGUSTO SAUERBRONN DE ANDRADE (OAB 351611/SP), MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO
(OAB 126331/SP)
Processo 1019297-83.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.S. - A.E.A. - Acerca da contestação
tempestiva de fls. 55/94, manifeste-se a outra parte. - ADV: GRAZIELI MARIA PENA (OAB 416736/SP), FERNANDA MARIA
BUNHO NOVELLO (OAB 394321/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP)
Processo 1019739-49.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1000155-59.2021.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível
- Reconhecimento / Dissolução - W.R.B.S. - A.S. - Acerca da contestação tempestiva de fls. 117/127, manifeste-se a outra
parte. - ADV: WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP), JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB
138795/SP)
Processo 1019779-02.2018.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução F.R. - Fica a parte requerente intimada de que o mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), ROBERTO SIMOES
PRESTES (OAB 121197/SP)
Processo 1019873-13.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.I.S. - I.F.S.S. - Vistos. Subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA
CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP), SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
Processo 1020872-29.2020.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - M.C.P.E. - E.P. - Acerca da impugnação de fls. 60/63,
manifeste-se a outra parte. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARA DORETTA
ZOCCA CAPELLO (OAB 432140/SP), LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)
Processo 1021227-44.2017.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.M. - Manifeste-se o interessado, sobre parecer
do contador. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUILHERME HENRIQUE
DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1021729-75.2020.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.S. - P.D.S. e outro
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre A.M.S. e P.D.S. ,
por si e representando seu filho H.S.M. que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no instrumento. Diante do exposto,
julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Homologo a expressa renúncia ao
prazo recursal. Oficie-se à empregadora do alimentante, com urgência. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANDERSON
MILANI COELHO (OAB 355680/SP)
Processo 1022192-22.2017.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.B. - Vistos. À Defensoria, nos termos da cota do
MP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
(OAB 253550/SP)
Processo 1022215-60.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.T. - Vistos. Apensem-se aos autos do Processo
n. 1017929-39.2020. Encaminhem-se ambos os processos à Defensoria., para que tome ciência do outro feito e manifeste-se
sobre o prosseguimento do presente. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
3ª Vara da Família e Sucessões
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