TJSP 23/04/2021 -fl. 383 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
383
25.2004.8.26.0100, foi determinada a transferência extrajudicial das quantias aos interessados, devido aos inúmeros pedidos
de habilitação nos autos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante os dados bancários, para que seja feita a transferência
extrajudicial do valor apontado. Após, comprove, a executada, a transferência do valor, no prazo de cinco dias. Caso haja
discordância da parte requerente, deverá promover o incidente de cumprimento para execução da quantia. Sem custas adicionais
e sem honorários advocatícios de sucumbência, ausente previsão legal e por ser procedimento incidental. Desnecessária a
intimação do Ministério Público, na medida em que se trata de discussão meramente patrimonial. Decorrido o prazo de recurso,
arquive-se, com baixa. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 0043466-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0119387-54.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - N.E.W.S. Logistics Ltda. - Murilo Tena Barrios e outro - Vistos. Aguarde-se o trânsito em
julgado do V. Acórdão, para fins de baixa definitiva deste incidente. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em
apenso. Int. - ADV: FABIOLA POLI TOFFOLI MANTOVANI (OAB 188025/SP), PATRÍCIA CASTANHEIRA GUIMARÃES BRAGA
(OAB 212411/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 0046616-63.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Norberto de Almeida Carride - BRADESCO SAÚDE S/A - fl.72 - ciência ao habilitante do comprovante de
transferência extrajudicial do valor homologaddo. Nada mais sendo requerido, o feito será encaminhado ao arquivo. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NORBERTO DE ALMEIDA CARRIDE (OAB 50377/SP)
Processo 0047384-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Antonio Carlos Duarte Villa Chan - - Edilene Rocha Villa Chan - - Ana Clelia Rocha Villa Chan - - Ana Claudia
Rocha Villa Chan - - Carlos Antonio Rocha Villa Chan - - Carlos Roberto Rocha Villa Chan - Bradesco Saude S/A - Vistos. Tratase de Habilitação de Crédito em Ação Civil Pública promovida por Antonio Carlos Duarte Villa Chan, Edilene Rocha Villa Chan,
Ana Clelia Rocha Villa Chan, Ana Claudia Rocha Villa Chan, Carlos Antonio Rocha Villa Chan e Carlos Roberto Rocha Villa Chan
em face de Bradesco Saude S/A. Iniciado o procedimento pela parte requerente, fora determinada a manifestação da requerida,
que apresentou o valor que entende devido. Intimada a parte requerente a se manifestar, houve concordância (fl. 74). É o
relatório. Fundamento e DECIDO. Não houve discordância da parte requerente quanto ao montante apresentado pela requerida.
Ante o exposto, HOMOLOGO o valor colacionado pela requerida e ACOLHO a habilitação de crédito. Conforme decisão de fls.
2.208/2.209 proferida na ação principal nº 0072946-25.2004.8.26.0100, foi determinada a transferência extrajudicial das quantias
aos interessados, devido aos inúmeros pedidos de habilitação nos autos. No prazo de cinco dias, informem os habilitantes os
dados bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. Após, comprove, a executada, a transferência
do valor, no prazo de cinco dias. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios de sucumbência, ausente previsão legal
e por ser procedimento incidental. Desnecessária a intimação do Ministério Público, na medida em que se trata de discussão
meramente patrimonial. Decorrido o prazo de recurso, arquive-se, com baixa. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), EROS ROBERTO AMARAL GURGEL (OAB 64466/SP)
Processo 0048518-17.2020.8.26.0100 (processo principal 1008664-96.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jair Vasco Tasso e outro - Claudio Ferreira Lima - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da
sentença/decisão de fls. 61/63, conforme formulário de fls. 68 (depósito nos autos principais 1008664-96.2020.8.26.0100). Ainda,
na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV:
MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), PATRICK
FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP)
Processo 0049034-37.2020.8.26.0100 (processo principal 1074602-72.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Angela Chuves Miranda - Viação Cidade Dutra Ltda - : Emiti mandado de levantamento eletrônico
nos termos da sentença/decisão de fls. 20, conforme formulário de fls. 17. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido
mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE,
os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. - ADV: ARTUR GARRASTAZU
GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), CAROLINA FAGUNDES LEITÃO (OAB 386542/SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA
(OAB 109010/SP)
Processo 0050396-11.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Alexandra Moreira Bueno Daher - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante
os dados bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. No silêncio, arquive-se, com baixa. Int. ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0050398-78.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Eduardo Galvão de Franca Pacheco Filho - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Reitero despacho de fl. 27. No
derradeiro prazo de cinco dias, aponte, a executada qual era a mensalidade cobrada do cliente em 2004, antes do reajuste;
qual foi o reajuste aplicado no caso do cliente; qual foi o valor cobrado a maior no período de Julho de 2004 a Junho de 2005,
apontando detalhadamente a data de cobrança e os valores, sob pena aplicação de multa por ato atentatório e acolhimento dos
cálculos apresentados pela habilitante, desde que observados os critérios estabelecidos. Após, independentemente de nova
manifestação, manifeste-se, o habilitante, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DIAS YUNIS (OAB 99490/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0051873-69.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Luiz Claudio Nogueira Mendes - Bradesco Saude S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante os
dados bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. No silêncio, arquive-se, com baixa. Int. ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0053081-88.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Maria Fernanda Benedetti Barbero - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante
os dados bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. Após, providencie, a executada, a
transferência do valor homologado, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. No silêncio do habilitante, arquivese, com baixa. Int. - ADV: AKSSA HELLEN SILVA DE ARAUJO (OAB 256457/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP)
Processo 0055048-71.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Katsuko Tanaka - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante os dados
bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. No silêncio, arquive-se, com baixa. Int. - ADV:
GISELI DOS SANTOS GOLIM (OAB 284661/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0055049-56.2019.8.26.0100 (processo principal 0072946-25.2004.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Espécies
de Contratos - Claudio Celiberti - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, informe o habilitante os dados
bancários, para que seja feita a transferência extrajudicial do valor apontado. Após, providencie, a executada, a transferência
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