TJSP 07/05/2021 -fl. 1107 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
1107
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: João Alexsandro Fernandes (OAB: 205830/
SP) (Procurador) - Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - Isabella Müller Lins de Albuquerque Jordan (OAB: 188987/SP) Ernesto Lima Lino de Oliveira (OAB: 393236/SP) - Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1005873-72.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São
Paulo - Apelado: Alvorada Yi Empreendimento Imobiliário Ltda - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 2952-73. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls.
2952-73, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: João Alexsandro Fernandes
(OAB: 205830/SP) (Procurador) - Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - Isabella Müller Lins de Albuquerque Jordan (OAB:
188987/SP) - Ernesto Lima Lino de Oliveira (OAB: 393236/SP) - Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006101-37.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Faculdade
de Direito de São Bernardo do Campo - Apelado: Caroline Carriel de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Mariana Alessandra Maddalena de
Gaspari (OAB: 224453/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006398-44.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Faculdade
de Direito de São Bernardo do Campo - Apelado: Rodrigo Gomes de Almeida Adão - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Mariana Alessandra
Maddalena de Gaspari (OAB: 224453/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006497-21.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Olímpia - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Olímpia - Apdo/Apte: Reginaldo Faverão - Recorrente: Juízo Ex Officio Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 25.477). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Marcelo Bianchi (OAB:
274673/SP) (Procurador) - Edely Nieto Ganancio (OAB: 110975/SP) (Procurador) - George Straus Batista de Senna (OAB:
280552/SP) - Carlos Eduardo Bearare (OAB: 237990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006497-21.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Olímpia - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Olímpia - Apdo/Apte: Reginaldo Faverão - Recorrente: Juízo Ex Officio Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 25.726). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Marcelo Bianchi (OAB:
274673/SP) (Procurador) - Edely Nieto Ganancio (OAB: 110975/SP) (Procurador) - George Straus Batista de Senna (OAB:
280552/SP) - Carlos Eduardo Bearare (OAB: 237990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006497-21.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Olímpia - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Olímpia - Apdo/Apte: Reginaldo Faverão - Recorrente: Juízo Ex Officio Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - Edely Nieto Ganancio (OAB: 110975/SP) (Procurador) - George Straus Batista
de Senna (OAB: 280552/SP) - Carlos Eduardo Bearare (OAB: 237990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006509-20.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: PAN
Produtos Alimentícios Nacionais S.A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Inadmito, pois, o recurso especial
interposto em fls. 465/472 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Advs: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Marceli Carla Munari Braga de Souza (OAB: 305056/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006529-34.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdete Maria da Silva
de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanda das Dores Silva - Apelante: Vanilse Gonçalves Magalhaes da Silva - Apelante:
Vilma Alves Batista Ferraz - Apelante: Vilma de Souza Miranda - Apelante: Walderes Ribeiro da Silva Matias - Apelante: Selmam
de Freitas Chaves - Apelante: Solange Comporte - Apelante: Solimar Oliveira Silva - Apelado: Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 341/355 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 28 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo L Theodósio - Advs: Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/
SP) (Procurador) - Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006529-34.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdete Maria da Silva
de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanda das Dores Silva - Apelante: Vanilse Gonçalves Magalhaes da Silva - Apelante:
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