TJSP 07/05/2021 -fl. 1108 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
1108
Vilma Alves Batista Ferraz - Apelante: Vilma de Souza Miranda - Apelante: Walderes Ribeiro da Silva Matias - Apelante: Selmam
de Freitas Chaves - Apelante: Solange Comporte - Apelante: Solimar Oliveira Silva - Apelado: Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030,
inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário
de fls. 357/372, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Antoniel Bispo
dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - Acássia Regina Nascimento
de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006529-34.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdete Maria da Silva
de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanda das Dores Silva - Apelante: Vanilse Gonçalves Magalhaes da Silva - Apelante:
Vilma Alves Batista Ferraz - Apelante: Vilma de Souza Miranda - Apelante: Walderes Ribeiro da Silva Matias - Apelante: Selmam
de Freitas Chaves - Apelante: Solange Comporte - Apelante: Solimar Oliveira Silva - Apelado: Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040,
inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de
fls. 387/400, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Antoniel Bispo
dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - Acássia Regina Nascimento
de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006558-26.2019.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: Prefeitura
Municipal de Leme - Apelada: Ceila Alves Rodrigues Soares Bezerra (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 285-96, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 30 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Erik Macedo Marques (OAB: 296346/SP) (Procurador)
- Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) - Leandro Eduardo Cerbi (OAB: 338671/SP) - Maira Lilian Santa Rosa
Gurnhak (OAB: 172931/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006589-83.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelado: SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls.
237/245 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marco Aurelio
Fernandes da Silva (OAB: 302903/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1007124-80.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apte/Apdo:
Renato Santos Reis - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 274-285 com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
- Advs: Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP) - Monica Alice Branco Perez (OAB: 286277/SP) - Gustavo Jose Lacerda
(OAB: 314503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1007152-11.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Anna Paola da Costa Melfi
(Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 293/302) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Maria Luiza Alves Abrahão (OAB:
270635/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1007152-11.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Anna Paola da Costa
Melfi (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 349/355)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Maria Luiza Alves
Abrahão (OAB: 270635/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1007162-51.2019.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Alexandre Bersanetti
- Apelado: Prefeitura Municipal de Araras - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 205-22. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial de fls. 205-22, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de maio
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs:
Filipe Thomaz Mazon (OAB: 362516/SP) - Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - Pedro Blanco Fernandes (OAB: 332899/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1007163-53.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Apelada: Elisabete Aparecida Marçal Bertoluci (Justiça
Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 278-83, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º