TJSP 19/07/2021 -fl. 1003 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
1003
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006026-66.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
José de Pádua Bernardo Alves - Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. 1) Fls.
142/143: ciência ao correquerido Município de Jaú. 2) Cite-se novamente a correquerida Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda,
observando-se o endereço agora informado. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), EDUARDO DO
AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA (OAB 393639/SP), OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP)
Processo 1006038-80.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Venise
de Azevedo Balero - Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. 1) Fls. 141/142: ciência
ao correquerido Município de Jaú. 2) Cite-se novamente a correquerida Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda, observando-se o
endereço agora informado. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), EDUARDO DO AMARAL CARVALHO
ALVES ARANHA (OAB 393639/SP), OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP)
Processo 1006777-53.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Durval Izar Neto Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Homologo a desistência do recurso interposto pela requerida. Certifique-se
o trânsito em julgado. 2) Fls. 165/166: ciência à parte autora, para as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. Querendo o
vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com
observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”,
conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a)
deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado
CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências por 30 dias. Decorridos arquivem-se, observadas as Normas de
Serviço da E. Corregedoria. Int. - ADV: RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALUÍSIO GIGLIOTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2021
Processo 0002408-96.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Adalton Aparecido Casagrande
- CHUBB BRASIL SEGUROS S/A - - ASSURAT SEGURADORA S/A - Em atenção à r. decisão de fl. 136 FEITO COM VISTA
À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida aos autos pela requerida {fls.163/200} PRAZO: 15 DIAS) ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), ANTONIO ARY
FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 0003046-66.2020.8.26.0302 (processo principal 0001899-39.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deborah Fortunata Costa - Marluci Nelli Paschoal Pescinelli Me (Jau Móveis)
- - Gelius Industria de Moveis Ltda - Uma vez que o processo já foi julgado extinto, façam-se as anotações necessárias e
arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/
SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP)
Processo 0003365-34.2020.8.26.0302 (processo principal 1006377-10.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Bernadete Abussamra - Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin e Investimento - - Mastercard
Brasil Soluções de Pagamento Ltda - “Ao executado para que apresente novo formulário, uma vez que não foi indicado no
formulário de fls. 91 o código do Banco, dado essencial para expedição de mandado de levantamento eletrônico com segurança”.
- ADV: RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), VANESSA RIBEIRO
GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB
345480/SP)
Processo 0006297-92.2020.8.26.0302 (processo principal 1008042-27.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pedro Luís Munhoz Buffolo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - Kontik Franstur Viagens e
Turismo Ltda - Zupper - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento Tendo em vista o pagamento
noticiado a fls. 17 e 269 (principal), JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento, pelo credor, dos valores depositados nos autos as fls. 20 e 21, após o trânsito em julgado. Observe a
serventia que formulário referente ao depósito de fls. 20 (R$733,88) encontra-se juntado nos autos principais. Tendo em vista a
implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresente
a parte autora o Formulário de MLE, referente ao depósito de fls. 21 - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente
preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição
legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LEONARDO ARAUJO SOARES (OAB 223510/RJ), ALEXANDRE FREITAS SILVA (OAB
447967/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0006896-65.2019.8.26.0302 (processo principal 0011455-41.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruno Augusto Gradim Pimenta e outro - Banco do Brasil S/A - Defiro o sobrestamento do
andamento processual por 30 dias, como requerido. Decorridos sem manifestação do(a) autor(a)/exequente, voltem conclusos
para extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0010858-04.2016.8.26.0302 (processo principal 0000938-40.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Santo Antonio Ltda Me - Esequiel Gonsalves - - Ana Karina Francischinni Gonsalves - Defiro o
sobrestamento dos autos por mais 180 dias, como requerido. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), MURILO
GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), ESEQUIEL GONSALVES (OAB 142563/SP)
Processo 1000296-74.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme
Alves Fernandes - Isabele Marques de Freitas Morato - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é improcedente. Trata-se de ação onde pretende o autor GUILHERME ALVES FERNANDES,
em face de ISABELE MARQUES DE FREITA MORA, o recebimento de indenização pelos danos morais a que foi exposto,
devido ao fato de a autora, após o recebimento do que lhe cabia, em cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais), ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º