TJSP 27/07/2021 -fl. 2431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
2431
ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP)
Processo 1017377-81.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar pugnada na inicial, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da ação e CITE(M)-SE o(s)
réu(s), para que conteste(m) a ação no prazo de quinze (15) dias contados do cumprimento da liminar, podendo, no prazo de
cinco (05) dias, também depois da busca e apreensão (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), purgar
a mora, depositando a integralidade da dívida em aberto (soma das parcelas vencidas e vincendas), conforme determinado no
Recurso Especial nº 1.418.593, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão (Tese nº 722), quando o bem lhe será restituído, ficando ciente
de que, sem contestação apresentada, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos contra si alegados, nos termos do
artigo 335, do novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Na hipótese do Sr. Oficial não encontrar o bem
no local, deverá certificar se o réu reside no endereço. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1017735-80.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Julio Cesar Dias de Sousa - Manifeste-se acerca do retorno negativo do mandado. - ADV: DANIEL DA SILVA LOPES (OAB
338586/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1017904-67.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Rafael Jose Begosso Cavacacavaca - Vistos. Fls. 115/118 : indefiro o pedido de intimação do requerido para que informe
a localização do bem, objeto do presente feito, sob pena de multa diária, por falta de amparo legal. Nesse sentido: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Aplicação de multa em razão do não cumprimento da
determinação de indicação do paradeiro do bem móvel objeto da ação. Ausência de previsão legal de obrigatoriedade de adoção
da medida determinada. Litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizados. Multa afastada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084945-51.2021.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª
Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2021; Data de Registro: 07/05/2021)
. AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e Apreensão Bem não localizado Decisão que determinou a executada indicar o paradeiro
do veículo Fixação de pena de litigância de má-fé pelo não seu não cumprimento Falta de previsão legal para tanto Aplicação do
artigo 4º, do Decreto-lei nº 911/69 Em caso de não localização do veículo é facultado à instituição financeira pleitear a conversão
da ação de busca e apreensão em depósito ou execução, conforme determinação dos artigos 4º e 5º, do Decreto-lei nº 911/69
Infringência ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2040813-06.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Shintate; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII
- Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021). Assim, manifeste-se a parte autora
se deseja pleitear a conversão da ação de busca em execução de titulo extrajudicial, em cinco (05) dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. Int - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), RONALDO LUIZ PINO (OAB
211141/SP)
Processo 1018877-22.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Domus
Conviva - Vistos. Fls. 155/156 : defiro o prazo pleiteado de cinco (05) dias para o recolhimento das custas referente a intimação
dos executados e do credor fiduciário. Sem prejuízo, providencie a serventia a anotação da penhora junto a ARISP. Int. - ADV:
DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1019974-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulino Ribeiro da Silva - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Vistos. Diante da manifestação apresentada às fls. 222 defiro o pedido para redesignação da perícia junto
aoIMESC. Assim, oficie-se aoIMESC, através do portal eletrônico, pararedesignara perícia. Intime-se. - ADV: CAROLINA
CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO
(OAB 319911/SP)
Processo 1022622-10.2020.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Tutela de Urgência - Patricia Mendes dos Santos
- B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, anotando-se a
concessão dos beneficios da justiça gratuita à autora. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1024148-46.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erica Cristiane Leite - BANCO
BRADESCARD S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/
SP)
Processo 4021646-93.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de
satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR
(OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2021
Processo 0004762-47.2019.8.26.0405 (processo principal 1020698-32.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Faebank - Fomento Mercantil Ltda. - Pollos Flane Comércio de Alimento Ltda. e outros - Vistos. Fls. 56 : noticiado
pela exequente o cumprimento do acordo pelos executados, retornem os presentes autos ao arquivo. Int - ADV: LORENZO
COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB 81102/RS), ISMAEL DA COSTA BARBOSA (OAB 385981/SP)
Processo 0005700-13.2017.8.26.0405 (processo principal 1002689-27.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos
ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDA APARECIDA IZZO CORIA MENDES (OAB 192369/SP),
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0006945-54.2020.8.26.0405 (processo principal 1002606-35.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Santa Tulio Warzea - Evandro Manzo Ferreira da Costa - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes.
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