TJSP 30/07/2021 -fl. 1305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
1305
estudo social. - ADV: STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP), MARCEL SABIONI OLIVEIRA (OAB 279607/SP)
Processo 1001895-15.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.Z.A. - - V.H.Z.S. M.A.S. - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias a fim de que a genitora do menor compareça em cartório para
assinatura do termo de guarda. Após, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: SAULO HENRIQUE ALBANI ZERLOTI (OAB 275789/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB
133045/SP)
Processo 1003000-22.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.D.S.S. - S.G.A.
- - B.G.A. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Izabel David da Silva
Santos em face de Stephanie Granito de Ataíde e Bruna Granito de Ataíde. Processo em ordem, sem irregularidades a suprir
ou nulidades a declarar. Não há preliminares. Encerrada a fase postulatória da presente ação, constata-se a inexistência de
questões processuais ainda pendentes, sendo que óbice formal algum impede a regular instrução para posterior conhecimento
do “meritum causae”. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. As questões
de direito relevantes à decisão de mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Fixo como ponto
controvertido, a ser dirimido através de prova testemunhal, a existência de união estável entre a parte autora e Alexandre
Alves de Ataíde. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2021, às 14:45 horas, para oitiva
de testemunhas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Birigui. Considerando que não haverá depoimento
pessoal da parte autora, esta fica dispensada do comparecimento em audiência. Ficam intimados os advogados das partes
a também comparecerem presencialmente à audiência designada, posto que não haverá gravação por meio virtual. Aqueles
que participarão da audiência presencial deverão comparecer ao Fórum local em horário próximo ao designado para início da
audiência, com o fim evitar aglomeração. Caberá aos advogados das partes depositar nos autos rol de testemunhas no prazo de
05 dias, a partir da publicação desta decisão. Nesse mesmo prazo, deverão as partes manifestar eventual oposição à realização
da audiência presencial, ficando consignado que o silêncio importará em concordância. A intimação das testemunhas deverá
ser providenciada pelos advogados das partes, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento
deverá ser juntado aos autos com antecedência de até três dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, § 1º do Novo
Código de Processo Civil. Poderá a parte, se assim pretender, independentemente de intimação, comprometer-se a trazer as
testemunhas arroladas no dia e hora marcados para a audiência, presumindo-se com a ausência que a parte desistiu de sua
inquirição. Ficam as partes intimadas da designação desta audiência nas pessoas de seus advogados. Int. - ADV: JULIANA
GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), VERIDIANA CARDOSO DE
OLIVEIRA (OAB 421788/SP)
Processo 1003099-89.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.R.F. - Vistos. Ao
MP. Int.-se. - ADV: CAMILA LOPES (OAB 329319/SP)
Processo 1003417-72.2021.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.J.L. - W.A.L.J. - Deverá a parte interessada
imprimir, diretamente no sistema SAJ, o Mandado de Averbação, bem como a Certidão de Honorários, encaminhando para o
devido cumprimento. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), FERNANDA STABILE REATO (OAB 401630/SP)
Processo 1003720-86.2021.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.R.R. - Vistos. Homologo,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes em audiência
de conciliação realizada perante o Cejusc local, cujo termo de audiência de fls. 25/26 ficará fazendo parte integrante desta
sentença, fixando o valor dos alimentos devidos ao filho menor, ficando regulamentado, inclusive, o direito de guarda e visita, e,
com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução
do mérito. Homologo, também, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Lavre-se termo de guarda
compartilhada em favor dos genitores. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: NEYZE DE MORAES OLIVEIRA (OAB 430208/SP)
Processo 1004314-37.2020.8.26.0077 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução O.J.L.S. - F.P.L. e outro - Ciência acerca da expedição da certidão de honorários. - ADV: MARILIA DOS SANTOS (OAB 348643/
SP), MARISA SERRA (OAB 136342/SP)
Processo 1004350-45.2021.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.R.S. - - M.R.R.A.E. - - E.R.S. - Vistos.
Ciência sobre a decisão proferida no agravo de instrumento, juntada às fls. 92/95, que deu provimento ao recurso, deferindose a gratuidade processual aos herdeiros. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 91. Intime-se. - ADV: MARCEL
SABIONI OLIVEIRA (OAB 279607/SP)
Processo 1004444-32.2017.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.M.S.R. - J.R.P. - Vistos. Ao MP. Int.-se. ADV: RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)
Processo 1004594-08.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.E.P.S. - - M.S.S. Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Servirá o presente por mandado de intimação. Após, certificado o
decurso do prazo, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)
Processo 1005065-87.2021.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma Borim Prates - - Vilmar Borim
Prates - - Mahila Borim Prates - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Oficial Interino do Cartório de Registro de Imóveis local, mediante
o fornecimento de senha e comunicação pelo e-mail [email protected], para que esclareça se os termos e documentação
propostos na presente ação atendem os requisitos registrais. Intime-se. - ADV: HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP)
Processo 1005758-71.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.D.F. - - M.B.D.F. - - J.V.B.D.F. - Vistos. Por
ora, aguarde-se a citação da parte requerida. Intime-se. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP)
Processo 1005797-68.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.B. - - M.S.B. - Nos termos do
COMUNICADO CG Nº 2290/2016 e COMUNICADO CG Nº 1951/2017, deverá a parte autora imprimir a Carta precatória
expedida, juntamente com demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição nos autos,
no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP)
Processo 1005865-18.2021.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - W.R.B. - H.Q.B. - Vistos. Intime-se o inventariante
para que atenda a solicitação do Ministério Público a fl.57, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE CASSIA
SGOB PANINI (OAB 400806/SP)
Processo 1005942-27.2021.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.M.R.R.
- Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV: NEYZE DE MORAES OLIVEIRA (OAB 430208/SP)
Processo 1006132-87.2021.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Natalia Pereira da Silva
- Defiro a gratuidade processual à autora. Proceda a z. serventia pesquisa via Renajud e Registro de Imóveis a fim de se
certificar quanto à inexistência de outros bens a inventariar, bem como solicite-se certidão de distribuição de ação de inventário,
arrolamento, registro de testamento, etc; ao Distribuidor local em nome do falecido Roberto Gomes da Silva, CPF n. 001.973.398Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º