TJSP 09/08/2021 -fl. 3754 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
3754
JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP)
Processo 0011539-44.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wenkel Angelo da Silva
Barbosa - Diante da notícia de que o sentenciado Wenkel Angelo da Silva Barbosa, MTR: 1053580-5, preso e recolhido na
Penitenciária Compacta de Irapuru, praticou falta disciplinar de natureza grave em 23/04/2021 (fl. 423) e considerando que
a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão
de benefícios durante o prazo de reabilitação da conduta, requisite-se cópia da sindicância instaurada para apurar suposta
falta disciplinar praticada pelo sentenciado. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: WILLIAM GOMES MENDES DOS
SANTOS (OAB 427843/SP), MATHEUS OUTEDA FERNANDES (OAB 420214/SP)
Processo 0011624-07.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO DIAS DE ARAUJO Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 65 dias do total das penas impostas ao sentenciado ANTONIO DIAS DE
ARAUJO, MT: 1156604, recolhido no(a) Penitenciária de Assis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de
atividade laborativa, perfazendo o total de 788 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 23/10/19 a 13/07/21) e o faço
com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: SUZIANE DA SILVA
SOBRINHO (OAB 384274/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB
286067/SP)
Processo 0011769-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANDERSON
GONCALO DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de
exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de ANDERSON
GONCALO DA SILVA, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, cujos laudos
deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado
pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício,
nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como:
ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de
prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)
Processo 0011898-51.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS PAULO SOARES DE ALENCAR - Considerando
o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de
execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço,
em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes
autos à VEC de Diadema-SP. - ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP)
Processo 0011927-78.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CESAR DE FRANCA Homologo o cálculo de penas de CESAR DE FRANCA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que
surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a
cumprir. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/SP)
Processo 0011948-49.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ODAIR RAMOS VICENTE - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 372384/SP)
Processo 0013190-88.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALINE NAIARA OLIVEIRA CARDOSO
- Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCAS HENRIQUE BEPPU (OAB 421451/SP), FABYOLA DA SILVA
LIMA (OAB 417090/SP)
Processo 0013222-59.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON DOS SANTOS
NOGUEIRA - Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 84. - ADV: CELSO MARTINS GODOY (OAB 217127/
SP)
Processo 0013251-46.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JENIFER STEFANY
PERPETUO FUZATI NOGUEIRA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: IVANETE OLIVEIRA NEVES
MALAVASI (OAB 321430/SP)
Processo 0013491-69.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Douglas Luca Matavelli
Pereira - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de Douglas Luca Matavelli Pereira, MTR: 1118542, recolhido
no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime semiaberto e o benefício do livramento condicional, por falta do
preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP)
Processo 0014097-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Paulo Curan - 1- Trata-se de
guia de recolhimento definitiva. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, observando-se os termos da decisão
juntada às fls. 95/102. 2- Após, considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de
execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de conversão da pena privativa
de liberdade em restritiva de direitos, ante o Alvará de Soltura de fls. 105/107, proceda-se à redistribuição dos presentes autos,
ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Catanduva-SP, competente para prosseguir na execução da pena restritiva
de direitos. - ADV: ANA LUCIA DE MORAES (OAB 297695/SP)
Processo 0014261-28.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Eduardo Romanholi Pires - Homologo o
cálculo de penas de Carlos Eduardo Romanholi Pires, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. ADV: ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP)
Processo 0014278-98.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN OLIVEIRA ALVES DA CRUZ - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado JONATHAN OLIVEIRA ALVES DA CRUZ, MT: 1085776, RJI: 170434227-56, recolhido(a)
no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A
audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de
Advertência. 2. Fls. 212: Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Anote-se que os interesses do sentenciado serão
patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Intime-se o defensor desconstituído para ciência. - ADV:
PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP)
Processo 0014690-82.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Paulo Pereira Fls. 246. Ciente. Extrai-se dos autos, que o sentenciado praticou novo delito em 10/07/2020, durante o cumprimento da pena
em regime aberto concedido neste processo de execução criminal. Em razão do novo crime, foi condenado a cumprir pena
no regime semiaberto, porém houve revogação da prisão preventiva com a determinação da expedição de Alvará de Soltura,
conforme se observa nas informações constantes no processo de execução criminal nº 0004806-68.2021.8.26.0996. Diante do
exposto, por ora, manifestem-se as partes acerca da eventual regularização da situação processual do sentenciado e fixação de
regime prisional. Sem prejuízo, regularize-se o cálculo. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), CAMILA
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