TJSP 25/08/2021 -fl. 2172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
2172
observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos
do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema
Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD)”. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)
Processo 1504029-08.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - ELVIS
BRITO LIMA - FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR MEMORIAIS - ADV: SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB
112841/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1505090-75.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAMON RIOLFE SILVA - - HÉLIO
RIBEIRO LACERDA e outro - FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR MEMORIAIS - ADV: VITORIA AUGUSTA MARIA
STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA (OAB 99188/SP), AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2021
Processo 0009541-51.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Bianca Sanchez Marin Costa Prandi
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de BIANCA SANCHEZ
MARIN COSTA PRANDI, e o faço para condenar o réu, como incurso no artigo 129, §1º, inciso I, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
do CP à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena a qual suspendo condicionalmente, pelo
prazo de 02 anos, nos termos do artigo 77 e seguintes do Código Penal. Apelo em liberdade. Custas pelo réu, na forma da Lei
Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50,
em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na
serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI
JUNIOR (OAB 237741/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP)
Processo 1501323-63.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVANILDO DE MESQUITA
CRISTALINO - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu EVANILDO DE
MESQUITA CRISTALINO como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal à pena de 01 ano de reclusão, em
regime inicial aberto, e no artigo 304, c/c artigo 299, ambos do Código Penal à pena de 01 ano de reclusão, ambos os delitos
na forma do artigo 69 do Código Penal pena a qual substituo por restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à
comunidade, pelo tempo da condenação, bem como prestação pecuniária no valor de 02 salários mínimos e10 dias-multa, cada
qual no mínimo legal. O réu tem o direito de apelar em liberdade. Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003,
artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública. Após o
trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se
a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição
Federal. Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2021
Processo 0000107-77.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.C.M. - MESA ESCREVENTE ADV: THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP)
Processo 0001746-91.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - E.A.S. - MESA ESCREVENTE - ADV: RUANCELES
SANTOS LISBOA (OAB 235683/SP)
Processo 0004487-17.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004487) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples L.C. - MESA ESCREVENTE - ADV: ALFREDO MIRANDA MARTINS (OAB 98129/SP)
Processo 0015414-71.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Claudemir Evaristo MESA ESCREVENTE - ADV: JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP)
Processo 0016172-65.2004.8.26.0361 (361.01.2004.016172) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - C.R.
- MESA ESCREVENTE - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 0016190-32.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.S.L. - MESA
ESCREVENTE
Processo 0020252-28.2011.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDILSON MOTA DE OLIVEIRA - MESA ESCREVENTE - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB
196726/SP)
Processo 0025213-80.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025213) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Roberto Pereira da Silva - EDISON LEME e outro - MESA ESCREVENTE - ADV:
JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2021
Processo 0001150-84.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Kauan Kennedy de Oliveira
Moura - A Defesa deverá apresentar memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB
357722/SP)
Processo 0001227-96.2013.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º