TJSP 13/09/2021 -fl. 352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
352
fim, denotando-se que estando apensadas ao inquérito correlato onde prosseguirão os andamentos processuais, remeta-se ao
arquivo definitivo (movimentação 61615), providenciando-se, outrossim, as comunicações habituais. Cumpra-se, observadas as
cautelas legais. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
Processo 0018619-80.2021.8.26.0506 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - J.R.C.C. - Vistos. Cuida-se de expediente originado por Boletim de Ocorrência Eletrônico preenchido
pela própria e provável vítima. Nesse ponto, já foi estabelecido com a delegacia de que os casos poderiam ser encaminhados
diretamente ao Juízo visando à decisão ágil a respeito da pretensão incluída naquele registro eletrônico, ainda mais quando
a narrativa inserta ali pudesse ser bem compreendida em relação a protetivas que a ela seriam necessárias. Contudo, esse
caso destoa de outros que já estão sendo analisados sem aquele dito contato prévio ou para validação de medidas entre
delegacia e vítima. É que não foi possível, ao Juízo, entender de forma suficiente alguns dos fatos narrados, subsistindo mesmo
a necessidade de complemento. De tal forma, ainda que por telefone ou outro meio digital, tornem à autoridade policial para
que, em consulta com a vítima, possa nos prestar os seguintes informes: a) detalhar os fatos e relacionamento havido com
o averiguado e noticiar o atual endereço da mesma, além de informar quais as medidas de proteção almejadas; b) quais os
nomes e dados de qualificação de pessoas outras que eventualmente teriam presenciado os acontecimentos; c) outros dados
adicionais pertinentes ao caso. Para cumprimento, indico o prazo de quarenta e oito horas. Com a resposta, tornem-me os autos
conclusos com URGÊNCIA. Intime-se.
Processo 0018678-68.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0014977-64.2013.8.26.0576 - Juízo de Direito
da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de São José do Rio Preto) - Silvano dos Santos Dantas Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Int.
Processo 1502035-83.2021.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - F.S.S. - Vistos. Cumpra-se a liminar conferida
em habeas corpus constante da p. 108. Com a juntada do relatório final do Flagrante, ao MP. Intime-se e cumpra-se. - ADV:
FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)
Processo 1502046-15.2021.8.26.0530 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - C.E.O. - Vistos, Tendo em vista a distribuição das Medidas Protetivas nº. 0018657-92.2021.8.26.0506
em relação as partes aqui envolvidas, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento desta distribuição, uma
vez que efetivado em duplicidade. Sem prejuízo, traslade-se com urgência, cópia de págs. 13/16 e cópia do presente despacho
àqueles autos, cadastrando-se lá a procuradora da vítima, encaminhando-se o mencionado feito à conclusão para apreciação
do quanto requerido pela vítima nas mencionadas páginas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se e
cumpra-se, com urgência.
Processo 1502047-97.2021.8.26.0530 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - IGOR
MICHELON DA SILVA - Vistos, Tendo em vista a distribuição das Medidas Protetivas nº. 0018649-18.2021.8.26.0506 em relação
as partes aqui envolvidas, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento desta distribuição, uma vez que
efetivado em duplicidade. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se e cumpra-se.
1ª Vara do Júri e Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2021
Processo 0003664-45.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JEFFERSON PEDRO DE MENDONCA - Tendo em
vista a solicitação de páginas 215/216, redistribuam-se os autos ao juízo competente (Deecrim UR4). - ADV: SILVIA APARECIDA
DE PAULA DE CAMPOS (OAB 438504/SP)
Processo 0004534-32.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Aberto - Marcos Beraldo Monteiro - Páginas 344/348 Providencie-se a Serventia. No mais, por este Juízo, em razão da pandemia foi editada a portaria 02/21 para suspender a
obrigação de comparecimento dos sentenciados beneficiados com a suspensão condicional da pena SURSIS, Regime Aberto ou
Livramento Condicional até 31/01/2022. Dessa forma, aguarde-se, por ora, o término do período de suspensão e normalização
dos atendimentos de comparecimentos dos sentenciados, sem prejuízo do regular cumprimento das demais condições impostas
para cumprimento da pena. Int.. - ADV: JANINE ALVES DE FREITAS (OAB 95241/PR)
Processo 0016909-25.2021.8.26.0506 (processo principal 1036292-06.2020.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal
- Petição intermediária - Maicon Francisco da Silva - Recebo o recurso de agravo de execução interposto. Intime-se para
contrarrazões recursais. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)
Processo 0016918-84.2021.8.26.0506 (processo principal 1036292-06.2020.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Maicon Francisco da Silva - Os autos voltaram conclusos em razão da informação de que, contra a decisão de
página 167/169 do expediente n. 103692-06.2020, foi interposto outro recurso de agravo de execução, anteriormente a este.
Melhor analisando os autos, tendo em vista a certidão de página 171, deixo de receber o recurso, vez que contra a mesma
decisão houve interposição de agravo de execução (dependente n. 0016909-25.2021), e a duplicidade de recursos interpostos
pela mesma parte acarreta o não conhecimento do recurso que foi protocolado por último, ante a ocorrência da preclusão
consumativa. Isto posto, torno sem efeito a decisão de página 169. Intimem-se as partes. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 436815/SP)
Processo 1002918-62.2021.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Guilherme Josue Lemos Rodrigues
- autorizo o parcelamento da multa imposta, no valor de R$ R$ 348,33, em quatro (04) vezes, como postulado pelo Ministério
Público. Para tanto, intime-se o executado, através de seu defensor constituído, para pagamento da primeira parcela, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, bem como das demais até o dia 10 dos meses subsequentes, juntando comprovante
aos autos - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
Processo 1003529-15.2021.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Michel Ferreira Rodrigues - cite-se o
executado por meio de edital, com o prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 8º, III e IV da Lei n. 6.830/80.
Processo 1003924-08.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Roberto dos Santos - Havendo mais de um
expediente distribuído relativamente à mesma execução física (488.164), copie o presente expediente nos autos da petição n.
1026462-79.2021, abrindo-se vista às partes naqueles autos. - ADV: MARADONO GOMES DA SILVA (OAB 385235/SP)
Processo 1004337-20.2021.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Mauro Celio Marcelino - cite-se o
executado por meio de edital, com o prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 8º, III e IV da Lei n. 6.830/80.
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