TJSP 21/09/2021 -fl. 2129 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3365
2129
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB:
199877/SP) - Claudio Francisco Peroti Junior (OAB: 343259/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1029647-46.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: A. A.
da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: G. P. da S. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS REVISIONAL SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA
INCONFORMISMO QUE MERECE RESPALDO
DESEMPREGO NO CURSO PROCESSUAL
DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA CAPAZ DE AUTORIZAR A REDUÇÃO DO ENCARGO
ALIMENTAR REDUÇÃO DE GANHOS E EXISTÊNCIA DO DEVER ALIMENTAR PERANTE OUTRA FILHA ADOLESCENTE
NECESSÁRIO PRESTIGIAR A IGUALDADE ENTRE FILHOS, SEM, CONTUDO, ENALTECER A PATERNIDADE
“IRRESPONSÁVEL” REEXAME DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COMO UM TODO, A FIM DE ADEQUAR O PENSIONAMENTO À
REALIDADE FAMILIAR AUTORIZADA REDUÇÃO DE ½ (MEIO) PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA
O CASO DE DESEMPREGO, TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL (ATUAL CENÁRIO) AUTORIZADA, DE OFÍCIO, SEM
QUE COM ISSO IMPLIQUE EM JULGAMENTO ULTRA PETITA, PERCENTUAL DEVIDO EM CASO DE TRABALHO FORMAL
DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE MEDIDA QUE VISA GARANTIR MAIOR
EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E IMPEDE QUE HAJA NOVA MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA
PARA O CASO DE O ALIMENTANTE, EM UM FUTURO PRÓXIMO, SER REALOCADO AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL
INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM A RESSALVA DE QUE A RÉ TAMBÉM LITIGA SOB O MANTO DA JUSTIÇA
GRATUITA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Vinicius de
Lima (OAB: 392060/SP) - Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB: 370941/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1029731-12.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Cooperativa Habitacional do
Estado de São Paulo - Apelada: Eunice Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL - QUITAÇÃO FORNECIDA FAZ MAIS
DE OITO ANOS - NEGATIVA FUNDADA EM EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL - INVIABILIDADE - ATUAÇÃO NÍTIDA DE
INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - FINALIDADE LUCRATIVA BEM DELINEADA - C.D.C. APLICÁVEL À ESPÉCIE - SÚMULA
602 DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Simon (OAB: 219458/SP) - Nanci Fogaça Marconi Pucci (OAB: 213020/SP) - Anelize
Teixeira da Silva (OAB: 302242/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1030079-09.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Consórcio Pátio Perdizes e outros - Embargdo: Kbpx Administração e Participação Em Geral - Magistrado(a)
Alvaro Passos - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO QUANTO AO PRAZO
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTAÇÃO NECESSIDADE EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB: 70645/SP) - Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB: 236205/
SP) - Fernando Ceravolo Andrade (OAB: 309793/SP) - Diego Meneguelli Dias (OAB: 333372/SP) - Luiz Aparecido Ferreira
(OAB: 95654/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1030398-43.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. M. M. (Justiça Gratuita)
- Apelado: J. E. M. J. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RENÚNCIA AO MANDATO. AS PATRONAS QUE REPRESENTAVAM A APELANTE RENUNCIARAM AOS PODERES QUE LHE
FORAM CONFERIDOS, NOTIFICANDO SUA CONSTITUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL RECORRENTE QUE DEIXOU TRANSCORRER “IN ALBIS” O PRAZO LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL RECURSO QUE NÃO PODE SER ADMITIDO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGO 76, PARÁGRAFO 2º, INCISO I, DO DIPLOMA
PROCESSUAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP)
- Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1030627-55.2019.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º