TJSP 21/09/2021 -fl. 2130 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3365
2130
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - Agravado: Ari Alves de Souza e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A
PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS
ENCARGOS PROCESSUAIS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS SOB O ASPECTO
CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA NÃO VIOLADA - A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA É EXCEÇÃO E OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO DEVEM SER ANALISADOS A LUZ
DO QUE DISPÕE EM CONJUNTO A CF ART. 5º, LXXIV, A LEI 1060/50 E ART. 98 DO CPC - AGRAVANTE QUE, CONTUDO,
NÃO DEMONSTROU SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Simon (OAB: 219458/SP) - Thiago Bortotti Villa
(OAB: 423348/SP) - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1030991-35.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: F. S.
M. - Apelada: A. M. de A. B. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO
ESTÁVEL POST MORTEM - NÃO SE DESINCUMBINDO DE ENCARGO PROBATÓRIO QUE LHE ERA EXCLUSIVO, A AUTORA
DEIXOU DE COMPROVAR QUE INTENCIONAVAM ESFORÇOS PARA INICIAREM A VIDA A DOIS COM ANIMUS DE FORMAR
FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIA E AFFECTIO MARITALIS NÃO DEMONSTRADAS - A JUNÇÃO DE FATOS E PROVAS
INDICAM TÃO SOMENTE A EXISTÊNCIA DE NAMORO QUALIFICADO ENTRE AS PARTES - SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Luiz Bayeux Filho (OAB: 26852/SP) - Rafaela de Almeida
Santos (OAB: 225508/SP) - Rafael Tsuhaw Yang (OAB: 240976/SP) - Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB: 204024/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1031255-35.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Residencial
Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelante: J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Apelado: Paulo Vitor Rosa Camargo - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Não conheceram do recurso. V. U. DESERÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL EFETUADO EM RAZÕES DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIMENTO DO PREPARO - ESTADO JURÍDICO DE POBREZA NÃO
CONFIGURADO - BENESSE INDEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO ATENDIMENTO DESERÇÃO CONFIGURADA (ART. 1.007, §2º DO CPC) - APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - José Carlos Morais - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1032929-68.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Apelado: Gabriel Rodrigues Ramos Melo (Menor) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA JUIZ DIRIGENTE
DO PROCESSO - PERÍCIA MÉDICA DESNECESSÁRIA PLANO DE SAÚDE NÃO É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
DE ATIVIDADE MÉDICA PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DO BENEFICIÁRIO À COBERTURA DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR: TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, FONOAUDIOLOGIA, E PSICOLOGIA
COMPORTAMENTAL, TODAS PELO MÉTODO ABA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI DOS PLANOS
DE SAÚDE 9.656/98 ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PRECEDENTES DA
TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2°
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo
Gonçalves de Rueda (OAB: 367876/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Douglas Tadashi Magami (OAB: 294216/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1040969-70.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Elizabete Pinheiros de
Medeiros dos Santos e outro - Embargda: Vânia Maria da Costa Oliveira - Magistrado(a) Alvaro Passos - Embargos de declaração
parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OCORRÊNCIA RETIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º