TJSP 19/11/2021 -fl. 1534 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
1534
de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/06/2021; Data de Registro:
11/06/2021) Portanto, desnecessária a apresentação de escritura pública de doação, nos termos da manifestação da Oficiala
do Cartório de Registro de Imóveis, sendo que a instrumentalização por termo nos autos, subscrito por todos os interessados,
basta para o fim a que se propõe. Concedo o prazo de 15 dias para que o advogado constituído providencie o comparecimento
das partes interessadas em cartório para assinatura do termo de doação, conforme determinado às fls. 51/52. - ADV: CELIA
MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP)
Processo 1001447-71.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Metaltiras Componetes
para Calçados Ltfa-me - Tim Celular S/A - Manifeste-se o patrono do requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.
393. - ADV: VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1001824-97.2021.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.L.
- Nos termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 e COMUNICADO CG Nº 1951/2017, deverá a parte autora imprimir a Carta
precatória expedida, juntamente com demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição
nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP)
Processo 1001839-16.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jair Zorzetto
- Vistos. Fls. 70: indefiro o pedido, diante do teor do ofício de fls. 62, que noticia que já ocorreu a remoção da restrição de
transferência do veículo placa PEU-6099 junto ao Renajud, conforme publicação de fls. 64. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR
ANDREAZE (OAB 241213/SP)
Processo 1002025-10.2015.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antônio
Silvério da Fonseca - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado às
fls. 144/146. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1002340-62.2020.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl.106: defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão para
cumprimento no endereço indicado pelo requerente, cuja expedição do mandado fica condicionado ao comparecimento do
representante legal da autora, em cartório, no prazo de 15 dias, para o cumprimento da medida liminar deferida nos autos,
oportunidade em que o mandado será liberado para cumprimento pelo Oficial de Justiça plantonista. Resultando negativa a
diligência, deverá a autora cumprir a decisão de fls. 103, recolhendo a taxa devida para que seja feita a busca judicial de
endereço da parte ré. Sobrevindo silêncio, intime-se o autor, por carta, para que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao feito,
sob pena de extinção, sem resolução de mérito, restando advertido que, em caso de nova paralisação, a ação será extinta,
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003282-36.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sergio
Martinez Munhoz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Anote-se a extinção. Após, cumpridas as formalidades
legais remetam-se os autos ao arquivo. Int.-se. - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP), ARIADNE PERUZZO
GONCALVES CANOLA (OAB 149626/SP), EDUARDO FABIAN CANOLA (OAB 144341/SP)
Processo 1003326-79.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Armantino Alves - Banco Pan S/A - Vistos.
Fl.206: requisite a serventia a verba honorária pericial junto ao FAJ, bem como cientifique o réu acerca do endereço da perita,
para que envie os originais do contrato, conforme requerido. Após, aguarde-se a reserva da verba honorária. Intime-se. - ADV:
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003556-58.2020.8.26.0077 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Erivanil Ferrarezi - Aquecedor
Solar Transsen Ltda - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Diga o Administrador Judicial. Prazo: 15 dias. Intimemse. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), LAURINDO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP)
Processo 1003719-38.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.F. - - J.S.F.C. - Vistos. Intime-se a parte
autora para que atenda a solicitação do Ministério Público a fl.42, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
SPOSITO MARCHETTI (OAB 242734/SP)
Processo 1003798-80.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Os embargos de declaração são tempestivos e por isso conhecido. No mérito são rejeitados, pois não apresentam
omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Só é dado efeito infringente aos embargos declaratórios quando presente
obscuridade, contradição, omissão ou erro material cuja correção enseje, inevitável e excepcionalmente, modificação do
decisum pelo mesmo órgão prolator. Situação não configurada, definitivamente, no caso em tela, estando ausentes as hipóteses
capituladas no art. 1.022 do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo Interno. Decisão proferida em agravo
de instrumento tirado de embargos à execução. Indeferimento de recolhimento das custas no final do processo. Alegação de
contradição e omissão. Não ocorrência. Busca a embargante reexame da matéria já tratada. Caráter infringente. Desnecessidade
do magistrado responder um a um todos os argumentos. Ausentes as hipóteses capituladas no art. 1.022 do CPC. Embargos
rejeitados. (Relator(a): Edson Luiz de Queiróz;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado;Data do
julgamento: 02/05/2017;Data de registro: 04/05/2017) destaquei Verifica-se, portanto, que a irresignação postulada possui
somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Assim, necessária a citação
do executado da presente ação, bem como do arresto deferido à fl.81 e do bloqueio que resultou positivo à fl. 83, sob pena de
conversão em penhora. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada tal como
lançada. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1003839-86.2017.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.F.S. - M.R.L. - Vista à parte
autora para réplica, face a contestação tempestiva apresentada pela Curadora Especial. - ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA
(OAB 183946/SP), BRUNA CIBELE CASTILHO AUGUSTO (OAB 286924/SP)
Processo 1004144-31.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se a parte, no prazo legal cumprido negativo, vide certidão do Sr(a). Oficial(a) de Justiça - ADV: LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1004153-61.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Cordeiro de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se novamente o INSS, através do portal eletrônico, para a realização
do cálculo pelo Setor competente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se a parte exequente.
Havendo concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos apresentados. Havendo discordância
quanto aos cálculos, deverá o credor dar início ao incidente de cumprimento de sentença na forma digital, à vista do disposto
no artigo 1.289 do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
incumbindo à parte exequente fazê-lo através do cadastro de petição, com observância à resolução 511/2011, apresentando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º