TJSP 01/12/2021 -fl. 3752 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
3752
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Araujo Borges - Vistos. Fls. 61/62: manifeste-se o exequente, no prazo
de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela Autarquia. Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA
CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 0003102-84.2021.8.26.0619 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0006974-70.2009.8.26.0153 - Juízo
de Direito da 1ª Vara Judicial) - Roberto Tadeu Ramalho - Vistos. Expeça-se o necessário ao cumprimento da precatória.
Oportunamente, devolva-se, observando-se os Comunicados CG nº 155/2016 e 2290/2016. Int. - ADV: FÁBIO GUILHERMINO
DE SOUZA (OAB 233718/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
Processo 0003146-45.2017.8.26.0619 (processo principal 0001241-49.2010.8.26.0619) - Cumprimento de sentença
- Adicional de Insalubridade - Andreia Cristina Asserati Dias - Município de Cândido Rodrigues - Tendo a parte executada
satisfeito a obrigação (fl. 109) e, diante da concordância tácita do exequente (fl. 113), declaro EXTINTA por sentença a respectiva
execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. A quitação do débito com a concordância do exequente implica na renúncia
tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na
presente data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IVANIA CRISTINA CAMIN
CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), ELIAS JOSÉ SIVOLANI
MIZIARA (OAB 219062/SP)
Processo 0003154-80.2021.8.26.0619 (processo principal 1002996-76.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.B.D. - W.D.S.D. - Vistos. 1. Defiro gratuidade da justiça à(aos) exequente(s). Anotese. 2. Intime-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias úteis, pagar o débito principal, no valor de R$ 990,00 (novecentos
e noventa reais), referente às prestações alimentares dos meses de setembro a novembro do ano de 2021, acrescido das
parcelas que se vencerem no curso da lide, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão,
nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação do executado,
expeça-se certidão para protesto do pronunciamento judicial, bem como tornem conclusos com urgência para análise do pedido
de decreto prisional. 4. Oferecida justificativa ou noticiado pagamento integral ou parcial do débito cobrado nestes autos, dê-se
vista dos autos à(aos) exequente(s) e em seguida ao ilustre representante do Parquet, para que se manifestem no prazo de 3
(três) dias úteis, tornando conclusos em seguida. 5. Impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do §4º, do artigo 203,
do Código de Processo Civil. 6. Advirta-se à parte requerida que este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o
número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
A presente decisão, devidamente assinada, serve como MANDADO. Intime-se. - ADV: DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI
(OAB 293526/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP)
Processo 0003155-65.2021.8.26.0619 (processo principal 1000763-14.2016.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Anderson Alves da Silva - Vistos. Fixo os honorários sucumbenciais em 10%
(dez por cento) da condenação, observando-se o disposto no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando
que a elaboração da planilha de cálculos depende da fixação dos honorários, a parte exequente deverá apresentar planilha de
cálculos devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0003159-05.2021.8.26.0619 (processo principal 0005641-43.2009.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Roberto Motta - Vistos. 1. Mantenho os benefícios da Justiça
Gratuita deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu
representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico, para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da executada,
certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito, separando-se o valor da parte e dos honorários
advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de
seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento.
4. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0003160-87.2021.8.26.0619 (processo principal 0006804-87.2011.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Abel Aparecido de Fatimo Calza - Vistos. 1. Mantenho
os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 2. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do
portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. 3. Decorrido o prazo sem
manifestação da executada, certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito, separando-se o
valor da parte e dos honorários advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o
Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos
para assinatura e encaminhamento. 4. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo
de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), ISIDORO
PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0003312-77.2017.8.26.0619 (processo principal 0003112-56.2006.8.26.0619) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Amauri Benedito Miranda - Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão de
fl. 138. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)
Processo 0003749-65.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0000506-84.2016.8.26.0496) - Execução da Pena - Prestação
Pecuniária - Jose Ricardo Ferreira Lopes - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Taquaritinga-SP, solicitando concurso de
seus agentes para tentativa de localização, inclusive junto ao sistema RDO, da(o) Executado: Jose Ricardo Ferreira Lopes
JOSE RICARDO FERREIRA LOPES, Brasileiro, Divorciado, Tratorista, RG 26652710, CPF 172.259.118-80, pai JOÃO BATISTA
FERREIRA LOPES, mãe APARECIDA JOANA DA SILVA LOPES, Nascido/Nascida em 08/08/1975, de cor Branco, natural
de Taquaritinga - SP, com endereço à FAZENDA STA FILOMENA - TAQ/SP, Não Informado, o(a) qual não fora localizado(a)
no endereço acima mencionado, com resposta nestes autos em 30 dias. Ainda, procedam-se às pesquisas nos sistemas
informatizados para eventual localização do sentenciado. Servirá cópia do presente de ofício. Int. - ADV: GEISA APARECIDA
CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP)
Processo 0004628-91.2018.8.26.0619 (apensado ao processo 1003367-45.2016.8.26.0619) (processo principal 100336745.2016.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.S. - Vistos. 1) OFICIE-SE à subseção local da OAB, para
indicação de profissional para exercer as funções de Defensor da(o) requerido(a) SAMUEL RAMOS DA SILVA, citado por edital.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de
processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º