TJSP 11/01/2022 -fl. 4587 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
4587
sobre a petição e documentos juntados às fls.19/58. - ADV: ALICE PALANDI (OAB 110402/SP), FABIO DOUGLAS MARQUES
DOS SANTOS (OAB 428719/SP)
Processo 0002558-32.2021.8.26.0220 (processo principal 1002138-10.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fixação - M.C.S. - - M.E.C.S. - - E.C.S. - Vistos. Defiro a expedição do (s) ofício (s) pleiteado (s). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
ROLFINI FREIRE (OAB 268977/SP)
Processo 1000025-49.2022.8.26.0220 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10001768920198260488 - Juízo de Direito da
Vara Única da Comarca de Queluz) - Camila Reis Novaes - Vistos. Trata-se de carta precatória expedida nos autos 100017689.2019.8.26.0488 que tramita na Vara Única do Foro de Queluz-SP. Ocorre que houve distribuição neste juízo da carta
precatória 1005493-28.2021 que tem o mesmo objeto da presente. Diante disso, cancele-se, via distribuidor, o presente feito.
Int. - ADV: JÉSSICA DE LIMA RODRIGUES (OAB 400940/SP)
Processo 1002213-49.2021.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.T.S. - Vistos. Concedo às partes o benefício
da justiça gratuita. Anote-se. Na esteira do posicionamento do representante do Ministério Público (fls.52), HOMOLOGO, por
sentença, o acordo de fls.43/46 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto
o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Decreto o divórcio do casal, sendo que a autora permanecerá utilizar
o nome de solteira, qual seja, G. A. T dos S. Diante do pedido expresso das partes e ante o próprio acordo, considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC), pelo que determino que, publicada esta pela
imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Servirá esta sentença como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório
de Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de trânsito em
julgado e certidão de casamento das partes de número ) para que se proceda à margem do assento de casamento das partes
a necessária averbação. Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar,
nesta, o seu respeitável “cumpra-se”, a fim de ser feita a necessária averbação à margem do assento realizado no cartório de
registro civil de pessoas naturais sob jurisdição. Expeça-se a certidão de honorários ao (a) (s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s),
conforme Convênio OAB-Defensoria Pública, se o caso. Transitado em julgado, façam-se as anotações pertinentes e arquivemse os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: TAÍS GUIOMAR BREZOLIN CESPEDE (OAB 271851/SP)
Processo 1003883-25.2021.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C.F. - Vistos. Oficie-se para
abertura de conta para depósito dos alimentos. Os alimentos são devidos a partir da citação, conforme decisão de fls. 13/15.
Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP)
Processo 1005493-28.2021.8.26.0220 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10001768920198260488 - Juízo de Direito da
Vara Única da Comarca de Queluz) - Camila Reis Novaes - Vistos. Apresente a requerente a guia de recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se o ato deprecado. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA PASSOS SANTOS DE CARVALHO
(OAB 433997/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000599-26.2017.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Manoel Nunes da Rocha - Manifestese a defesa no prazo legal a respeito do cálculo da multa penal (fls. 294/295). - ADV: GISELE MELLO MENDES DA SILVA (OAB
136037/SP)
Processo 0000722-97.2016.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - G.F.S. - Manifeste-se
a Defesa sobre o cálculo da multa penal (fls. 359/360) nos respectivos autos. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB
380613/SP)
Processo 0000767-28.2021.8.26.0220 (apensado ao processo 1001564-94.2015.8.26.0220) (processo principal 100156494.2015.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.S.L. - - M.S.L. - L.G.L.P.
- Ficam os exequentes intimados a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, diante do decurso do prazo do acordo. - ADV:
NATHÁLIA CRISTIANA SOUZA DA SILVA (OAB 383996/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), GUSTAVO
AUGUSTO MOREIRA BARBOSA (OAB 225704/SP)
Processo 0001090-04.2019.8.26.0220 (apensado ao processo 1000545-48.2018.8.26.0220) (processo principal 100054548.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Alberto de Souza - Fica o exequente intimado a se
manifestar, no prazo legal, sobre o comprovante AR negativo de fls.131. - ADV: JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB
356713/SP)
Processo 0001126-12.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 1003626-68.2019.8.26.0220) (processo principal 100362668.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marco Antonio Bichir Haber Rizol - Ao exequente, diante
do retorno do AR negativo. - ADV: MONIQUE BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP)
Processo 0001399-54.2021.8.26.0220 (processo principal 1001321-14.2019.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.S.S. - - M.G.O. - Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo
legal, sobre o comprovante AR negativo de fls.94. - ADV: THIAGO DE SOUZA MATIAS (OAB 407454/SP)
Processo 0001596-82.2016.8.26.0220 (processo principal 0002551-50.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela Aparecida de Campos - Fica a exequente intimada a manifestar sobre o resultado
das pesquisas de verificação de endereço. - ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP)
Processo 0002198-97.2021.8.26.0220 (processo principal 1000632-38.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Cesar da Silva Barros - Alfredo Francisco Nascimento Vistos. Ante o pagamento noticiado pela parte exequente (fls. 78), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença,
com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas legais. P.I.C. - ADV:
FABIANO SALMI PEREIRA (OAB 156104/SP), MARCOS CESAR DA SILVA BARROS (OAB 114302/SP)
Processo 0003576-93.2018.8.26.0220/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliseu de Brito Bento
- Manifeste-se o requerente. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0005416-12.2016.8.26.0220 (processo principal 0009631-02.2014.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilton Masato Hirabayashi - Tale Veículos Comércio Ltda e outro - Vistos. Certifique
a Serventia se houve intimação do advogado do exequente acerca da expedição do novo mandado de penhora. Após, tornem
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