TJSP 20/01/2022 -fl. 3055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3055
(OAB 254792/SP)
Processo 1000427-90.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.A.C.A. - A.P.F.S. - A
certidão de honorários encontra-se disponível para impressão - ADV: FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP),
JESSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA (OAB 334575/SP)
Processo 1000477-58.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Operflora Operações Florestais S.a. Eduardo Jose Borin - A Carta de Arrematação encontra-se disponível. - ADV: ROBERTO AMARANTE LEVY DE SEIXAS PEREIRA
(OAB 322889/SP), SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE
OLIVEIRA (OAB 102813/SP)
Processo 1000738-81.2021.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.A. - A.F.S. - A certidão de
honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP), MURILO JOSE
(OAB 421618/SP)
Processo 1000973-48.2021.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.S. - M.C.L.S.S. e outro - M.C.L.S.S. - E.R.S.
- Manifestem-se as partes acerca da avaliação social de fls. 215/218. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP),
VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI (OAB 156782/SP), ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP), ANDERSON
FELIPE DA SILVA HIGINO (OAB 416590/SP)
Processo 1000982-10.2021.8.26.0471 - Curatela - Nomeação - H.L.V.B. - Manifestar-se acerca do laudo médico apresentado
pelo IMESC a fls. 74/90. - ADV: BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/SP)
Processo 1001002-98.2021.8.26.0471 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.V.D. - Manifestar-se acerca do estudo social
apresentado a fls. 66/70. - ADV: BEATRIZ PAULICHI (OAB 389505/SP)
Processo 1001183-36.2020.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.A. - D.F.A. - Às partes, fornecer
no prazo de 10 (dez) dias endereços eletrônicos de e-mail para encaminhamento do link de acesso, bem como números de
telefone para contato dos participantes da audiência designada nos autos. - ADV: BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/
SP), NATALICIO APARECIDO FRAGOSO (OAB 124747/SP)
Processo 1001479-24.2021.8.26.0471 - Monitória - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli Epp Auto Parts Alumínio do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e PROCEDENTE o
pedido inicial e declaro constituída a eficácia executiva dos títulos que instruíram a inicial, para prosseguimento nos moldes do
art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.667,07 (vinte e cinco mil,
seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos), com acréscimo de correção monetária desde a propositura da ação e juros
de mora de 12% ao ano (arts. 406 do C. Civil c.c. 161 § 1º do CTN) desde o respectivo vencimento (art. 405 do C. Civil e 219
do CPC). Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor
da condenação, cf. art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria
Geral de Justiça, no Comunicado CG1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente
de cumprimento de sentença, no formato digital. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P. R. I. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 1001505-22.2021.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos E.H.S.O. - R.M.O. - Ao requerente, manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamentos juntados a fls. 101/102. - ADV: LIDIA
FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP), PEDRO JOSE DE LIMA (OAB 88243/SP)
Processo 1001634-27.2021.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Del Prete - - Luis Paulo Del
Prete Junior - Ao autor, informar as peças que irão compor o Formal de Partilha. A certidão de honorários e Objeto e Pé
encontram-se disponíveis para impressão - ADV: LORIVAL COAN JUNIOR (OAB 320030/SP)
Processo 1001639-83.2020.8.26.0471 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Amaral Pereira - Edenise do
Amaral - - Ana Maria de Melo - - Tamiris Cristina do Amaral - - Carlos Eduardo do Amaral - - Simone do Amaral Rodrigues - Luiz Fernando do Amaral - - Odair do Amaral - O formal de partilha encontra-se disponível para cumprimento. - ADV: BEATRIZ
PAULICHI (OAB 389505/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
Processo 1001645-90.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - José Maria Domingos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para reconhecer
o desvio funcional do requerente e condenar a Municipalidade ré no pagamento de indenização referente às diferenças de
vencimentos entre o cargo de lavador/lubrificador e de motorista comboio, com reflexos nas demais verbas trabalhistas, havidas
no decorrer do período laboral do servidor de novembro de 2015 a fevereiro 2016, devendo tal montante ser, oportunamente,
apurado em sede de liquidação de sentença, e JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação à ré PORTOPREV. Para fins de
atualização dos valores, a correção monetária deverá ser feita pelo índice IPCA-E, desde a data do vencimento de cada parcela,
com juros contados da citação, observando-se, apenas quanto a estes, o disposto na Lei 11.960/2009, que alterou a redação
do artigo 1º F da Lei 9.494/97, até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e a
ré Prefeitura a pagarem honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor, ainda, no
recolhimento das custas processuais, dos quais a municipalidade ré é isenta. Condeno o autor a pagar as despesas processuais
e honorários ao Advogado da ré PORTOPREV, no valor de R$ 800,00, com fulcro no artigo 85, § 8º, do CPC. As obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC em
relação à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sujeita esta decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório nos
termos da Súmula 490: A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior
a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. P. R. I. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS
ARMADA (OAB 331495/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), BEATRIZ PAULICHI (OAB 389505/SP)
Processo 1002805-92.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.B. - J.M.S. e outro
- Ciência do e-mail recebido a fls. 315/317 informando o cumprimento do mandado de averbação. - ADV: ARI MANCIO DE
CAMARGO (OAB 48466/SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP)
Processo 1500007-91.2022.8.26.0471 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - DANIEL ALVES PEREIRA - Ante o exposto,
DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de DANIEL ALVES PEREIRA. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES
(OAB 201354/SP)
Processo 1501181-72.2021.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.P.L. - Dê-se ciência ao Ministério
Público e à Defesa acerca dos laudos periciais a páginas 169-171 e 172-173 e documentos a páginas 174-188. Aguarde-se o
mais a audiência designada. Intimem-se. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º