TJSP 20/01/2022 -fl. 3056 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3056
RELAÇÃO Nº 0028/2022
Processo 0001459-50.2021.8.26.0471 (processo principal 1000943-47.2020.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Propriedade - José Antonio Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 42/43. - ADV:
JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000754-35.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Teixeira Finoti
- RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 132/194. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP), CLAUDIA JUNQUEIRA
ANTIPOU (OAB 373529/SP)
Processo 1001048-87.2021.8.26.0471 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.S.N. - Manifestar acerca da avaliação social
de fls. 155/156. - ADV: GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DE CAMPOS (OAB 439806/SP)
Processo 1002298-58.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldo Favaro BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o requerente acerca da petição e documentos de fls. 72/77. - ADV: KILDARE MARQUES
MANSUR (OAB 154144/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2022
Processo 1002129-71.2021.8.26.0471 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Marcio Magno da Rosa - Marcia Cristina
Godoy - Manifestar-se acerca contestação apresentada. - ADV: JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP), SABRINA APARECIDA
LEMES (OAB 432227/SP)
Processo 1002161-76.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Fugolin - Manifestar-se acerca
contestação apresentada. - ADV: THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP)
Processo 1002537-62.2021.8.26.0471 - Curatela - Nomeação - Z.C.F. - M.C.D.T. - Manifestar acerca da impugnação
apresentada. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB
228693/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2022
Processo 0000627-51.2020.8.26.0471 (processo principal 1001736-54.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Cheque - Winnie Diesel Retifica de Motores e Peças Ltda - REITERAÇÃO: Comprove o exequente o recolhimento das taxas
para realização da pesquisa requerida. - ADV: WINNIE CHRISTIE GOMES INFANTE (OAB 406289/SP)
Processo 0000818-72.2015.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARREIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - REITERAÇÃO: Comprove o requerente o
recolhimento complementar das despesas postais no valor de R$ 6,13 para expedição da carta de citação na modalidade mão
própria. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0001576-41.2021.8.26.0471 (processo principal 1001324-26.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Nilda de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a concordância da autarquia
requerida, homologo o cálculo apresentado pela exequente, conforme planilha de fls. 04/09. Expeçam-se RPVs. Intime-se. ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0002028-22.2019.8.26.0471 (processo principal 1001837-91.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - A.M.C. - REITERAÇÃO: Ciência a parte interessada da expedição da carta precatória de fls.
72/73, sendo facultada a sua distribuição diretamente no juízo deprecado. Manifeste-se a parte no prazo de 10 dias informando
se distribuirá a mesma apresentando o comprovante da distribuição ou se opta pela distribuição por este ofício judicial, devendo
nesse caso comprovar o recolhimento da taxa para distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e
despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal, nos termos do comunicado CG 1951/2017,
republicado pelo TJ/SP por conter alterações no DJE edição nº 3367 de 23/09/2021 - pág 15/18. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 1000037-86.2022.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.P. - Vistos. Defiro a parte
autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido. Como é
cediço, a exoneração em decorrência da maioridade não é automática, cabendo ao filho maior comprovar a impossibilidade
de prover sua própria manutenção. Conforme CPTS do autor, o salário constante no registro aumentou e não diminuiu (pág.
17/18). Não há comprovação que o filho trabalhe, não estude e tenha saúde para manter vida independente. Tratando-se de
alimentos, caso haja a indevida exoneração em cognição sumária, o dano maior será suportado por aquele que os recebe,
cuidando-se da hipótese de perigo de dano reverso, consagrado no artigo 300, §3, do Código de Processo Civil, que impede
a concessão da tutela de urgência. Em razão disso, entendo que a exoneração da prestação alimentar de forma antecipada é
medida excepcional e somente deve ser deferida com base em firmes elementos de convicção que atestem a impossibilidade
do alimentante ou a desnecessidade do alimentando, o que não ocorre na espécie. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de
tutela de urgência, pois ausente o fumus boni juris. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 1000040-41.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.F.T. - Vistos. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte
autora sobre sua opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital” (que implica a prática de atos processuais exclusivamente
por meio eletrônico e remoto), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para que manifeste, caso queira, concordância com a
adoção do procedimento do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, informando seu endereço
eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, bem como, para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contestação.
Considerando a especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como da
suspensão das atividades judiciárias presenciais, em razão da pandemia da covid-19, deixo para momento oportuno a análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º