TJSP 03/02/2022 -fl. 2806 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2806
Processo 1500168-75.2020.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNO HENRIQUE SILVA DA CRUZ - Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, determino seja extraída certidão de sentença.
Após, dê-se vista ao representante do Ministério para as providencias cabíveis quanto a execução da multa. Cumpra-se. - ADV:
PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
Processo 1500680-92.2019.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.F.S. - Em face do teor da certidão de folha retro, vide folha nº 363. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO
(OAB 217672/SP), LUAN APARECIDO DE LIMA (OAB 338679/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
423325/SP)
Processo 1500843-09.2018.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELIVELTON ALVES SIMOLIAK - Vistos. Em face do encaminhamento da certidão de sentença para eventual ajuizamento
da ação de execução, determino que a serventia lance a movimentação 62050 (autos no prazo Execução da Pena de Multa),
atribuindo a condição de suspenso. Com a vinda das informações da Vara de Execuções Criminais sobre o início da ação da
execução da pena de multa atualize o histórico de partes como o evento 17 ( início de execução da pena de multa) constando
no complemento o número da execução e lance-se a movimentação 61619, e arquivem-se os autos. Após a comunicação de
extinção das penas privativas e de multa pelo Juízo competente lance-se a movimentação 61615. Não havendo por parte da
Vara de Execuções Criminais as devidas informações e decorrido o prazo prescricional tornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: JOAO LUCIO PRETTI (OAB 98752/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 1501001-59.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON DIEGO DA SILVA HUMBERT - - MICHELE DIAS MARTINS SANTOS e outro - Cumpra-se com urgência a deliberação
de folha nº 404. Intime-se. - ADV: CESAR WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP), LIA TINOCO DE ALENCAR (OAB 407480/
SP)
Processo 1501421-64.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS GONZAGA BUENO - - LUCAS DE PAULA LINS ALBUQUERQUE - Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, determino
seja extraída certidão de sentença em desfavor do réu Lucas de Paula Lins Albuquerque. Após, dê-se vista ao representante
do Ministério para as providencias cabíveis quanto a execução da multa. Renove-se a intimação do defensor constituído do réu
Lucas Gonzaga Bueno para apresentação de razões de apelação no prazo legal, sob pena da aplicação do disposto no artigo
265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de
dez dias, caso contrário será nomeado o defensor atuante na Defensoria Pública para defesa de seus interesses. Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: ANDRÉIA GRASSI CUAN (OAB 141880/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1501520-34.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ HENRIQUE BISPO
ALVES - - ELAINE CRISTINA MODESTO DE PINHO - - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - Vistos. A Defesa de CLAUDIO
HENRIQUE DA CONCEIÇÃO reiterou pedido de revogação da prisão preventiva de seu assistido, assim, em atenção ao
parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n. 13.964/2019, reviso a decisão que decretou
sua prisão preventiva e de LUIZ HENRIQUE BISPO ALVES, bem como aquelas que as mantiveram e reputo ainda presentes
os pressupostos objetivos autorizadores da medida. Há manifestação contrária do Ministério Público (fls. 470). Observo que
permanecem íntegros a materialidade e os suficientes indícios de autoria, de modo que coesas as prisões para garantia da
ordem pública e da instrução criminal, assim mais uma vez as mantenho, à guisa de alterações que justifiquem providência
outra, que não as já adotadas. Os autos seguiram os trâmites normais, a audiência de instrução, debates e julgamento já se
realizou e a instrução foi encerrada, pendente apenas, a apresentação dos memoriais pelas defesas, para prolação da sentença
e final prestação jurisdicional. Por essas razões INDEFIRO o pedido. Prossiga-se com as das alegações finais da Defesas.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DE CASSIO MELICIO (OAB 214832/SP), JOSE MARIA DE MORAES JUNIOR (OAB 87857/SP),
JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 344503/SP)
Processo 1502100-64.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas FELIPE RIBEIRO DUARTE - - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, determino seja
extraída certidão de sentença. Após, dê-se vista ao representante do Ministério para as providencias cabíveis quanto a execução
da multa. Cumpra-se. - ADV: ROSEMARI NUNES DA S M DE OLIVEIRA (OAB 107400/SP)
Processo 1504220-43.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WANDERLEI DOS SANTOS
RODRIGUES - Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, determino seja extraída certidão de sentença. Após, dê-se vista ao
representante do Ministério para as providencias cabíveis quanto a execução da multa. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DANIEL
VESPASIANI PEIXOTO (OAB 363944/SP)
Processo 1506461-87.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCOS PEREIRA DE
OLIVEIRA - Renove-se a intimação da defensora constituída do réu para apresentação de razões de apelação no prazo legal,
sob pena da aplicação do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o
réu para constituir nova (o) defensor (a) no prazo de dez dias, caso contrário será nomeado o defensor atuante na Defensoria
Pública para defesa de seus interesses. Intime-se. - ADV: NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 10ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0000008-68.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GIOVANI DONIZETE SIMÕES SILVA
- No maís, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério
Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 181 dias (fls. 123/124), com fundamento
no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 60 dias da pena de GIOVANI DONIZETE SIMÕES SILVA
(Penitenciária - Itapetininga II - ADV: GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
Processo 0000067-61.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA - Diante
da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e
considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 119 dias (fls. 162/165), com fundamento no artigo
126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 39 dias da pena de WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA (Centro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º