TJSP 03/02/2022 -fl. 2808 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2808
judicial que disciplinou casos análogos, promovi a juntada da petição de fls. retro para o devido processamento nos autos
principais. - ADV: WASHINGTON FRAGOSO VERAS (OAB 34812/PR)
Processo 0000551-03.2022.8.26.0521 (processo principal 0002076-54.2021.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime
Inicial - Fechado - Amanda Regina Camargo Lopes - Compulsando verifico que a petição foi protocolada como incidente por
equívoco, porquanto o recurso está em andamento no incidente nº 0000517-28.2022.8.26.0521 no qual será dado seguimento.
- ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP)
Processo 0000553-70.2022.8.26.0521 (processo principal 0008992-94.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Jose Adonis da Silva - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado
porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após,
tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM
(OAB 394933/SP)
Processo 0000554-55.2022.8.26.0521 (processo principal 0004873-37.2020.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - EDUARDO MANOEL DE ALMEIDA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo
executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0000594-42.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY CRISTHIAM BARBOSA DE OLIVEIRA
- Não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas
provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a WESLEY CRISTHIAM BARBOSA DE
OLIVEIRA (Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I, - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP),
LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)
Processo 0000683-39.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Silva Barbosa - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a Danilo Silva Barbosa (Penitenciária
- Itapetininga II - ADV: RAFAELA CARVALHO SILVA (OAB 423724/SP)
Processo 0000722-33.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andrey Felipe Carriel Vas - Diante
da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e
considerando que houve participação em atividades de estudo por 999 horas (fls. 348/349), com fundamento no artigo 126,
§1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 83 dias da pena de Andrey Felipe Carriel Vas (Penitenciária “Jairo de
Almeida Bueno” - Itapetininga I - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
Processo 0000826-47.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL MARTINS DOS SANTOS - Considerando
que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de
domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com
os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado
pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais
apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Santos-SP. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES
FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
Processo 0001040-19.2018.8.26.0444 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.H. - Diante da documentação
comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve
desenvolvimento de atividade laborterápica por 116 dias (fls. 186/187), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de
Execução Penal, declaro remidos 38 dias da pena de Alceu Henrique (Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
Processo 0001123-90.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON DERICK RAMOS MONTEIRO Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir os autos do Habeas Corpus impetrado, as quais
deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. - ADV:
FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB 420029/SP)
Processo 0001123-95.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gilmar Paes da Silva - Intime-se a
Direção Prisional Sindicante (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz) para adotar as medidas cabíveis em relação
à conclusão do PAD instaurado em desfavor de Gilmar Paes da Silva (CPF: 443.804.008-67, MTR: 827252-8, RG: 46.011.717,
RJI: 170418727-03) - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB
250349/SP)
Processo 0001124-75.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renyer Gustavo Rodrigues - Ante
o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Renyer
Gustavo Rodrigues (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba - ADV: FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB
420029/SP)
Processo 0001134-32.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Renato Ferrareto - Determino
à Direção da Unidade Prisional a remessa urgente do procedimento apuratório, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ
nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por Sergio Renato Ferrareto
(Penitenciária de Mairinque - ADV: OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 213769/SP)
Processo 0001147-60.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Araujo dos Santos - Contudo, em princípio
não é o que se verifica in casu, conforme já constou na própria decisão que concedeu a progressão de regime é preciso
aguardar um tempo razoável. Desta maneira, oficie-se a unidade prisional a qual se encontra o reeducando (Thiago Araujo dos
Santos - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 0001232-75.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO ALBERTO PEREIRA - Diante da
documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve
desenvolvimento de atividade laborterápica por 138 dias (fls. 363 a 365) e de estudo por outras 268 horas (fls. 367/368),
com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 68 dias da pena de EVANDRO
ALBERTO PEREIRA (Penitenciária - Itapetininga II - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)
Processo 0001258-38.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Rafael Henrique Pavaneli Determino à Direção da Unidade Prisional a remessa urgente do procedimento apuratório, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/
CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por Rafael Henrique Pavaneli
(Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP),
ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP)
Processo 0001267-31.2020.8.26.0220 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Aparecido Ferreira Primeiramente, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 155/167, fazendo-se as devidas anotações. Sem prejuízo, para instruir estes
autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a Thiago
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