TJSP 18/02/2022 -fl. 3456 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
3456
que reverterá em proveito do exequente (Código de Processo Civil, art. 774). Efetuada a penhora, o devedor será intimado a
comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos moldes do artigo 53,
§ 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000900-74.2021.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miriam
Flores Ramos - Telefonica Brasil S.A. - Vistas dos autos aos interessados para: (X) outros: Valor do Preparo é igual à soma
das parcelas previstas nos incisos I e II, do artigo quarto, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em
cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (Cód. 230-6), sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e
retorno (Cód. 110-4), somente quando houver mídia digital (depoimentos gravados) a ser enviada, no valor de R$43,00, tendo
em vista tratar-se de autos digitais. Processo sem condenação: 5 UFESPs (R$159,85) ou 1% do valor da causa (o que for
maior), relativamente à parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$159,85) ou 4% do valor da
causa (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei 15.855, de
julho de 2015. Processo com condenação: 5 UFESPs (R$159,85) ou 1% do valor da causa (o que for maior), relativamente à
parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$159,85) ou 4% do valor da condenação (o que for
maior), relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n. 15.855, de julho de 2015. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2022
Processo 1000005-79.2022.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademar Bueno da Silva - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 17 e, em caso de aceitação, fornecer
os dados bancários para depósito direto na conta do credor/procurador. - ADV: LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP)
PIRAPOZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAPOZINHO EM 16/02/2022
PROCESSO :
1000247-85.2022.8.26.0456
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: L.M.B.S.G.
ADVOGADO : 322751/SP - Diomara Teixeira Lima Alecrim
REQDO
: G.B.M.G.
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
1000248-70.2022.8.26.0456
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Paulo Roberto Baccaro
ADVOGADO : 451971/SP - Paulo Roberto Baccaro
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :
0000183-92.2022.8.26.0456
CLASSE
:
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ALAIDE MESSIAS PIRES
RECLAMADO : SIDINEI SILVA DE LIMA
VARA:
CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :
0000185-62.2022.8.26.0456
CLASSE
:
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ALAIDE MESSIA PIRES
RECLAMADO : WILLIAN VICENTE ALVES
VARA:
CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :
1000249-55.2022.8.26.0456
CLASSE
:
DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: C.R.S.G.
ADVOGADO : 269516/SP - Eurico Rosan Felicio
REQDO
: S.A.S.G.
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
1000250-40.2022.8.26.0456
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Manoel Messias Soares
ADVOGADO : 194691/SP - Raimundo Pereira dos Anjos Junior
REQDO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
1000251-25.2022.8.26.0456
CLASSE
:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Anelson Elias Alves
ADVOGADO : 306433/SP - Diego Garcia Vieira
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
0000190-84.2022.8.26.0456
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º