TJSP 03/03/2022 -fl. 3900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
3900
prejuízos grandes, quiçá irreparáveis. Há impossibilidade de concessão da tutela pretendida nesse momento. Eventual prescrição
atingirá a pretensão e não o direito material, sendo de rigor a oitiva da parte contrária, nos termos do art. 9º e 10 do CPC. Nesse
sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, ESTA BUSCADA PARA SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE COBRANÇA EM RELAÇÃO AO
DÉBITO COLOCADO EM DEBATE NOS AUTOS, AINDA QUE EXTRAJUDICIALMENTE, ISTO PORQUE OS VALORES EM
QUESTÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, NO SENTIDO DE
SE SUSPENDER A COBRANÇA POR PARTE DO FUNDO RECORRIDO - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA NÃO
ATENDIMENTO DOS REQUISITOS/EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 300, DO CPC EM VIGOR IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
DA MEDIDA, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL EVENTUAL PRESCRIÇÃO QUE ATINGE A PRETENSÃO
E NÃO O DIREITO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL PRECEDENTES - ACERTO DA R. DECISÃO COMO
PROFERIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223554-14.2021.8.26.0000; Relator (a):Simões de
Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2021;
Data de Registro: 10/12/2021) Portanto, deixo de conceder a medida de imediato. Cite-se o réu para contestar no prazo legal.
Ante a opção da parte autora pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste, caso
queira, concordância com a adoção do procedimento do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,
informando seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste caso,
tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência. Decorrido o referido prazo,
presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirão os efeitos da revelia. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR DAL
POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
Processo 1000361-47.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto
Barboza da Silva - E.A.R. - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE CORRÊA (OAB 235838/SP),
GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 1000430-21.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Segato - Banco do Brasil S/A - Cumprase a decisão de fls. 236/237, providenciando a parte o respectivo formulário com os dados necessários para a expedição do
alvará. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000432-15.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jair Mota - Banco
Ficsa S.a. - Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ
DALLA VECCHIA (OAB 294659/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000432-20.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Henrique Cavacchini da Silveira
- Rodrigo Guidette - Expeça-se a certidão para à inscrição na dívida ativa da taxa judiciária não recolhida pelo executado. A
seguir, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO
VERONEZI (OAB 326914/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1000507-88.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cláudia Costa Porto Sônia Maria Bíscaro - Ante o exposto,NEGO PROVIMENTOaos embargos de declaração. P.R.I. - ADV: ANTONIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 170314/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/SP)
Processo 1000565-57.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista
Adventista de Educação e Assistência Social - Ciência da certidão de trânsito em julgado de fls. 109. - ADV: REGINA CAMARGO
KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1000677-26.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista
Adventista de Educação e Assistência Social - Tratando-se de endereço não atendido pelo Correio (fls. 119), cite-se por
mandado. Intime-se. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1000733-69.2015.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP),
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1000837-85.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.N.T.S.N.T.P. Expeça-se certidão para à inscrição na dívida ativa da taxa judiciária não recolhida. A seguir, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1001019-37.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Marcos Britoli - Marcos Roberto de Jesus
Rocha - Manifestem-se as partes, em cinco dias, se desejam produzir prova em audiência Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1001178-77.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maiara Priscila Miranda
- MINOTAURO LTDA ME - - Geralda Filomena Denadai Fontana - - Priscila Natali de Almeida - Fls. 224/226: manifestem-se as
partes em cinco dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MORENO (OAB 343208/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/
SP), DANIELA CRISTINA DE CASTRO CASTILLO (OAB 322741/SP)
Processo 1001347-35.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.P. - Fls. 107:
manifeste-se a autora em cinco dias. Intime-se. - ADV: FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA (OAB 207297/SP)
Processo 1001398-75.2021.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.R.B.S. - - R.A.S. - Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP)
Processo 1001401-30.2021.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vanderlei Ribaldo Junior - Cumpridas às formalidades legais, arquive-se o presente
processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
Processo 1001422-06.2021.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gmad Itu Suprimentos para
Movelaria Eireli - “Vistos. O dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis, sendo perfeitamente
legal a penhora que recai sobre dinheiro, assim, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD na modalidade de reiteração
denominada “teimosinha”. Intime-se.” (Ao exequente, manifestar-se acerca dos resultados da pesquisa SISBAJUD de fls. 35/39)
- ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 1001433-35.2021.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luis
Carlos Cesonis - Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB
133930/SP)
Processo 1001439-42.2021.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.A.F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º