TJSP 04/03/2022 -fl. 2134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
2134
Processo 1012257-92.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erinaldo de Almeida - Cermc Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - Por esses motivos, entendo que existe interesse público envolvido, de modo
que deve o órgão do Ministério Público ser intimado para que possa participar do processo, nos termos do artigo 178, I, do
Código de Processo Civil. A intimação do Ministério Público também servirá para que tenha conhecimento do objeto do processo,
independentemente de sua efetiva participação, uma vez que há indícios do cometimento de crime ambiental. Outrossim, existe
nítido interesse do Município em coibir a ocupação irregular do solo, o uso indevido de áreas protegidas ambientalmente e o
parcelamento irregular do solo. Veja-se que o Município de Mogi das Cruzes é também signatário do termo de ajustamento de
conduta copiado às folhas 126-133. Intime-se pessoalmente o Município de Mogi das Cruzes para que manifeste o seu interesse
de intervir no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA
(OAB 231205/SP), DIEGO DOS SANTOS ROSA (OAB 357940/SP)
Processo 1019884-50.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Fabiana de Oliveira Ramos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HENRIQUE
MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 428285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2022
Processo 1010470-28.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reunião Bar Ltda Alberg Distribuidora de Bebidas Ltda. - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Reunião Bar Ltda. contra
Alberg Distribuidora de Bebidas Ltda., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento
das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP), CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP)
Processo 1010572-50.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Nova Esperança
- Francisca Isabel da Silva e outros - Fls. 95. Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes
autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na
modalidade “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (de forma a tramitar como dependente a estes autos). - ADV: RÉU REVEL (OAB
A/RR), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1014669-30.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Almeida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
- Fls. 103. Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO.
Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA” (de forma a tramitar como dependente a estes autos). - ADV: VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), NEY JOSÉ
CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1019095-51.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedita de Souza
Prado Jungers - Dna Veículos Eireli - “Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls.65/115, no prazo legal. Ciência ao
requerido fls. 103/105, 107, 109, 111, 113, 115, são ilegíveis.” - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP),
TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ (OAB 433161/SP), FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ (OAB 436273/SP)
Processo 1019672-63.2020.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Luzineide Ferreira Gomes - José Geraldo dos Santos - - Anezia Moreira dos Santos - Auto Posto Tuim Ltda - - Posto
o Portal a Vila LTDA - na pessoa do sóc gerente Alexandre Evaristo Guizarde - - Auto Posto Guizarde Eireli - na pessoa do soc
gerente Alexandre Evaristo Guizarde - Fls. 615/618. Manifeste-se o embargado sobre embargos de declaração. - ADV: DORIVAL
ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP)
Processo 1022755-53.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - M.A. - M.B.
- “ Especifiquem , as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.” - ADV: ELAINE SOLANO (OAB
178859/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Processo 1012719-49.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yasmin Cristina Martins Vieira - Itaú Unibanco Holding
S.A. - Assim sendo, rejeito os presentes embargos, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 171-174. Intimem-se. Mogi das
Cruzes, 02 de março de 2022. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS
PETRAROLI (OAB 256755/SP), INGRID PEREIRA DOS SANTOS (OAB 390242/SP)
Processo 1015346-26.2021.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Emílio Antonio Garcia - Felipe Alves Cunha
do Nascimento e outro - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Emilio Antônio Garcia contra Felipe Alves
Cunha do Nascimento e Lucimara Alves Pereira, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato
de locação e decretar o despejo dos réus. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo para desocupação do
imóvel pelos réus no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser realizado mediante o emprego de força, inclusive arrombamento.
No caso de requerimento do autor para execução provisória da sentença, fixo o valor da caução em 3 (três) vezes o valor da
locação vigente, nos termos do artigo 63, § 4º, da Lei 8.245/91. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos
honorários devidos aos patronos do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em
atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SHEILA CRISTINA BARTHOLOMEU
DE CAMPOS LIMA (OAB 149474/SP), RENATO DE CAMPOS LIMA (OAB 153241/SP), LUIDI CAMARGO SANTANA (OAB
265387/SP)
Processo 1018636-25.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edgar Domingos de Melo - - Ana Maria
Coelho Melo - “Ciência às partes; Houve correção com relação, data de vistoria pericial . Data: 28 de março de 2022. Horário
: 17:00 horas. Local : Rua Prefeito Carlos Alberto Lopes, nº 649, Vila Caputera..CEP 08720-290 Mogi das Cruzes/SP.” ver fls.
439/440. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º