TJSP 11/03/2022 -fl. 394 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
394
Nº 1010781-36.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Elias Rodrigues
da Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Art. 1.030, I, do CPC). Int. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB:
86474/SP) - Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
Nº 1010783-06.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Eliseu Miguel da
Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Art. 1.030, I, do CPC). Int. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB:
86474/SP) - Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP)
Nº 1010910-41.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Claudino Aparecido
Coelho - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Art. 1.030, I, do CPC). Int. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/SP) - Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
Nº 1012040-66.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Paulo Celso dos
Santos - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Art. 1.030, I, do CPC). Int. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/SP) Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2022
Processo 0000184-88.2022.8.26.0032 (processo principal 1012354-85.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Antonio Gomes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. - Tendo em
vista a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Objetivando o recebimento
do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/
Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente
digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente
nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o
preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções
de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas
separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem
nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo
ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros
(se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4. Quando do peticionamento
é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar
uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas
credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do
incidente. Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a
certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão. Certificado o decurso do prazo, aguarde-se, por
30 dias o peticionamento. Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULA DE SOUZA (OAB 73336/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB
229407/SP)
Processo 0000193-84.2021.8.26.0032 (processo principal 1015241-71.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabíola Dias da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores estabelecidos na sentença
condenatória, prontamente pagas pelo executado. Intimado, o exequente manifestou sua satisfação ao crédito (pág. 36). Assim,
JULGO EXTINTA a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), FABÍOLA DIAS DA COSTA (OAB 311094/
SP)
Processo 0000287-95.2022.8.26.0032 (processo principal 0025647-18.2011.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Spaipa Sa Indústria Brasileira de Bebidas - - Romeu Saccani - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública,
para,querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP)
Processo 0000686-95.2020.8.26.0032 (processo principal 1004761-73.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - ESPACIAL MOTEL LTDA - Vistos. Fls. 316/318: manifeste-se o Município de Araçatuba. Intime-se.
- ADV: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP)
Processo 0000900-86.2020.8.26.0032 (processo principal 1007494-70.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Evelyn Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 202/204: Ciência às partes acerca
da r. Decisão que concedeu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela requerida. No mais, aguarde-se
decisão final do recurso. Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0001549-17.2021.8.26.0032 (processo principal 1006792-90.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Eder Fabio Garcia dos Santos - Vistos. Aguarde-se por quinze dias pelo peticionamento de incidente de
RPV/Precatório. Intime-se. - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)
Processo 0001557-91.2021.8.26.0032 (processo principal 1011622-07.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Kauê Peres Crepaldi - Vistos. O exequente apresentou pedido de cumprimento da
sentença, para percepção das verbas de sucumbência, prontamente pagas pelo executado. Apesar de intimado, o exequente
não se manifestou, o que pressupõe a satisfação da obrigação. Assim, declaro satisfeita a execução e julgo extinta a execução
de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: KAUÊ PERES CREPALDI (OAB 305829/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º