TJSP 05/04/2022 -fl. 4019 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
4019
processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, 20% do valor da condenação. Dispensado o registro da
sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se, intimem-se e cumpra-se - ADV:
FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 1024852-89.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Joseval Correia da Silva - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Edital encaminhado para publicação no DJE, devendo o autor
comprovar as publicações de praxe nos autos no PRAZO DE 10 DIAS. Caso haja comprovação das referidas publicações ou
seja beneficiário da justiça gratuita, deverá apenas aguardar o prazo do edital.Ficando consignado, nos casos de execução ou
cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de
constrições judiciais (arresto ou penhora) ou bloqueios de bens, haverá determinação judicial para levantamento e posterior
arquivamento. - ADV: JOSE CLOVIS DA SILVA (OAB 162618/SP), RICARDO HESSEL (OAB 347912/SP), CAUÊ TAUAN DE
SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1026494-34.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moyses Conceição Reis do Nascimento Edital encaminhado para publicação no DJE, devendo o autor comprovar as publicações de praxe nos autos no PRAZO DE
10 DIAS. Caso haja comprovação das referidas publicações ou seja beneficiário da justiça gratuita, deverá apenas aguardar
o prazo do edital.Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão
implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arresto ou penhora) ou bloqueios
de bens, haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB
399222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDER MARCONDES FRANÇA RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO JOSE PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2022
Processo 0003418-08.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. A inclusão
no CNIB do nome das partes executadas é a matéria que deu início ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº44 do
TJSP, em que foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre esse
assunto. A suspensão prevalece, por ora, até 20.05.2022. Momento em que posteriormente, o deferimento poderá ser reavaliado.
Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens - CNIB Processo Paradigma:IRDR Nº225631705.2020.8.26.0000 Assunto:DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial NUT:8.26.1.000044 Relator:Desembargador
FERRAZ ARRUDA Data de Admissão:28/04/2021 Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:20/05/2021 Termo Final da
Suspensão:20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL
DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM
FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO
A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA
JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Assim, em 15 dias, requeira a
parte exequente o que entender direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os
autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), REINALDO LUIS
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0018159-82.2014.8.26.0007 (processo principal 0125035-42.2006.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Posse
- A Cia de Desenvolvimento Hab e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Réus Incertos e Não Sabidos - - Valter Rocha da
Silva e outros - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o Oficial de Justiça a devolver o mandado devidamente cumprido no
prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: DALVA DO CARMO DIAS (OAB 116198/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES
GOMES (OAB 100151/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), JOYCE
APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP), DONIZETTI RODRIGUES AUGUSTO (OAB 149248/SP)
Processo 0021162-79.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. Plastrev Embalagens Ltda - - Regis de Oliveira Rangan - - Sidney Rangan - - Maria Goretti de Oliveira Rangan - Nos termos dos
Comunicados nº 2047/2018, Nº 483/2019 e nº 1306/2019, tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado após 01/03/2017,
providencie o exequente o preenchimento correto do formulário, beneficiário ou procurador ou representante legal informado
não é o titular da conta a ser creditada, conforme extrato do portal de custas de fls. 629/631 (alterado desde 08/04/2019 pelo CG
483/2019) NOVO MLE (mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no site deste Tribunal. (www.tjsp.jus.br principais
acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com base na
decisão que deferiu o levantamento, após a juntada aos autos do formulário preenchido, será providenciado o encaminhamento
da transferência ou a expedição da guia respectiva em caso de impedimento do sistema. Ficando consignado, nos casos de
execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de
pendência de constrições judiciais (arresto ou penhora) ou bloqueios de bens, haverá determinação judicial para levantamento
e posterior arquivamento. - ADV: PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP), RENATA SILVA DOS SANTOS (OAB
140889/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0023959-96.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. O acordo homologado às f.59, teve vencimento no prazo final em outubro/2014. Desde então, não houve mais nenhuma
manifestação de prosseguimento pela parte credora. Manifeste-se sobre o cumprimento integral do acordo ou ainda sobre
eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, presumindo-se concordância em caso de silêncio. Int. - ADV: DEBORA
GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/
SP)
Processo 0033285-46.2012.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Primavera
- Rosane Gonçalves dos Santos Reis - (CEF) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - Sergio Funes Arenas - Vistos.
Tendo em vista que não houve devolução do ofício expedido às f.581 e reiterado às f.584, expeça-se mandado, ex-officio,
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