TJSP 06/04/2022 -fl. 441 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
441
Comprove a parte autora, com extrato atualizado da JUCESP ou certidão da Receita Federal que a ré ainda tem endereço no
local em que foi recebida a carta de citação (fl.62). Intime-se. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP)
Processo 1006032-29.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Elisangela Brito da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito em questão
e para obrigar a ré a cancelar a anotação no nome da autora nos serviços de proteção ao crédito com relação à dívida aqui
discutida. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios
de seus respectivos patronos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, do CPC, adicionados de juros de
mora pela taxa SELIC e de correção monetária pela tabela do TJSP, ambos contados a partir do trânsito em julgado, observado
o benefício de justiça gratuita concedido à autora. P.R.I.C. - ADV: GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP),
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1006198-03.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.N.P. - Vistos. Fls
2012: Retifique-se o polo ativo para exclusão de Itapeva VII Multicarteira FIDC Não Padronizados e inclusão de Itapeva XII
Multicarteira FIDC não Padronizados. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA
(OAB 120394/SP)
Processo 1009186-08.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Raquel da Silva - parte interessada,
manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação,
será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos
já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de
sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON
(OAB 316158/SP)
Processo 1009431-66.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Selamix
Impermeabilizantes Ltda - Vistos. Tendo em vista que os AR’s foram assinados por terceiros, necessária a citação por oficial de
justiça. Recolha o exequente as custas das diligências do oficial de justiça, em cinco dias, para que seja efetuada a citação por
mandado, nos locais indicados nos referidos AR’s. Com o recolhimento, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV: DANIEL DE
MELLO MASSIMINO (OAB 27807/SC)
Processo 1009482-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Leonardo Luiz Oliveira - Wynn Comércio de Automóveis Ltda e outro - Vistos. 1) Para verificar se os vícios encontrados no
veículo Fiat Freemont Emotion ano 2011/2012 placa OGR 6A40, adquirido pelo autor da ré, decorrem da sua normal utilização e
idade, defiro prova pericial, e para tanto nomeio o perito Eng. Mecânico CARLOS AUGUSTO GIFFONI DOS SANTOS, habilitado
no Cadastro de Auxiliares da Justiça do TJSP. Defiro às partes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e, querendo,
indiquem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, que serão rateados igualmente entre
as partes 2) Informem as partes se o Agravo interposto pela ré já foi julgado, comprovando. Intime-se. - ADV: LEONARDO
FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB
250266/SP)
Processo 1011955-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro, necessária a citação por
oficial de justiça. Recolha o exequente as custas das diligências do oficial de justiça, em cinco dias, para que seja efetuada a
citação por mandado, nos locais indicados nos referidos AR’s. Com o recolhimento, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV:
GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 1012215-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jailton Moreira - SERASA S.A. e
outro - Fls. 46: Manifeste-se o autor, em 15 dias, quanto ao AR devolvido negativo. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 1014154-65.2021.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15
dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos
processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial
com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no
arquivo. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1014192-48.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Votorantim Cimentos S/A - Vistos.
Defiro a penhora de bens na sede da empresa. Recolha o exequente as custas de diligência do oficial de justiça em 5 dias. Com
o recolhimento, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1015784-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Antonieta
Guazzelli - - Paulo Cesar Cau - Promoação Eventos Ltda - Me e outros - Fls 112/119 e 166/176: Manifestem-se os autores sobre
as contestações. Nada Mais. - ADV: MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), JAIRO VAROLI JUNIOR (OAB 160185/SP),
MARIO CELSO SILVA JUNIOR (OAB 363270/SP)
Processo 1015971-61.2021.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - N1 Tecnologia e Comércio Ltda. Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda - Vistos. Comprove o executado o início dos pagamentos em 5 dias. Intime-se.
- ADV: DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP), DEMÓSTENES DE CASTRO TAVARES (OAB 446632/SP)
Processo 1017010-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Fls. 274:
Defiro a suspensão do presente feito com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1019994-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marcio Duarte - Ever Operações
e Investimentos Ltda. - Vistos. Fls.48/63: Trata-se de exceção de Pré-Executividade oposta por EVER OPERAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTDA. nos autos da execução proposta por MÁRCIO DUARTE, alegando, preliminarmente, falta de interesse
de agir, uma vez que as cláusulas 15.1 e 15.2 do contrato celebrado prevêem submissão prévia e obrigatória das questões por
Câmara Arbitral. Alega, ainda, que se trata de matéria de ordem pública, razão pela qual requer a extinção da ação de execução.
Alega, ainda, impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de familia. Antes de decidir sobre as questões alegadas,
manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), RODRIGO FERNANDES CASTILHO
(OAB 415910/SP)
Processo 1020375-30.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson Nogueira
Pinheiro - Itaú Unibanco S.A - Não recolhidas as custa no prazo determinado, e não sendo o autor beneficiário da gratuidade
processual, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do art. Art. 102, §único do CPC, ficando o requerente
cientificado do disposto no art. 486, §2º do CPC. Dê-se baixa na forma do art. 1006 do CPC, após ser certificado o trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º