TJSP 25/04/2022 -fl. 1303 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
1303
LEONARDO MIGUEL FADEL. Nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a
impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes,
protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos
em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP), VALÉRIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES
(OAB 313157/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP)
Processo 1132711-11.2021.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Barra 1000 Automoveis Ltda IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes
embargos de terceiro para o fim de cancelar a penhora proveniente deste Juízo que incide sobre o veículo de Marca/Modelo
I/M. BENZ GLC 220D. Considerando que o embargado não resistiu à pretensão dos embargantes e atenta ao princípio da
causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
que arbitro, por equidade, em R$3.000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao cancelamento da constrição.
Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias
úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas
homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá
providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivemse independentemente de novas deliberações. P.R.I. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ROBSON L.
C. SILVA (OAB 122261/RJ), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD
GAMA (OAB 128305/RJ)
Processo 1135926-92.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cnk Administradora de
Consorcio Ltda - Vistos. Nada a decidir, uma vez que o autor é conhecedor da necessidade de efetuar os devidos recolhimentos
para cumprimento da providência pleiteada. Assim, defiro-lhe o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento devido.
Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 225116/SP)
Processo 1136770-42.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado pelas partes às fls. 450/452, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo da presente ação, fazendo-o
com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação,
as custas processuais e os honorários advocatícios.. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. P.R.I.,
baixando-se os autos no sistema, arquivando-se independentemente de novas deliberações. - ADV: RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP), MARCELO VALENZUELA (OAB 97505/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 0009699-40.2022.8.26.0100 (processo principal 1036051-86.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gervam Florentino de Oliveira - Marisa Lojas S/A - Vistos, Tomo a petição de fls. 28, como integral
satisfação do crédito exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do
Código de Processo Civil. Deve o patrono, se o caso e sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta
indicada é de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, §3º da Lei nº 8.906/94 nos
casos em que o beneficiário é a sociedade de advogados. Custas finais pelo executado. Caso o vencedor seja beneficiário da
gratuidade da justiça, devem ser incluídas nas custas finais todos os valores que deixaram de ser adiantados pelo vencedor
(custas iniciais, preparo e despesas para realização de pesquisas e diligencias). Após o trânsito em julgado, no expediente
normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. P.R.I., baixandose os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP),
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2022
Processo 0007066-29.2003.8.26.0001 (583.01.2003.007066) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Carlos
Antonio Mafra - - Julieta Abani Mafra - Bbs Engenharia e Construções Limitada - Claudia Cristina Leati Pizani - - Luiz Fernando
Pizani - Republicação do ato ordinatório de fl. 1421, para constar o nome do d. causídico da parte requerente, Dr. Severiano
Aparecido da Silva (OAB 138872/SP): “Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 1413/1420),
devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.”. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB
125394/SP), SEVERIANO APARECIDO DA SILVA (OAB 138872/SP), ALEXANDRE BARRETO DETTMER (OAB 187027/SP),
LUIZ FERNANDO MIORIM SOBRAL (OAB 318309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2022
Processo 0006039-72.2021.8.26.0100 (processo principal 1029595-28.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - S.C.I.F.I.E.D.C.N.P. - R.M.F. e outros - Vistos. No prazo de quinze dias, informem
se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e/ou produção de provas, indicando, neste caso, os fatos a
serem provados e por qual meio. Intime-se. - ADV: SOFIA SAAD GONÇALVES (OAB 422628/SP), GABRIEL GRUBBA LOPES
(OAB 270869/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP)
Processo 0026672-41.2020.8.26.0100 (processo principal 1097275-64.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ingresso Fácil Pré-Venda da Ingressos Ltda - - Bwa Administração e Participações Ltda. - Paysandu Sport
Club - Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de Malheiros Penteado e Toledo - Advogados, deve o
interessado juntar nova procuração (não será aceito substabelecimento), haja vista que a pessoa jurídica não é mencionada na
procuração de fls. *** (Art. 15, §3º da Lei nº 8.906/94). De outra forma, junte novo formulário constando o número da conta de
um dos patronos. Prazo: cinco dias. - ADV: RENATA HACHEM FRANCO MUNIZ CORDEIRO (OAB 11655/PA), DANIEL COELHO
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