TJSP 25/04/2022 -fl. 1483 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
1483
de família. Intimem-se seu advogado que está cadastrado nos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs:
Marcela de Deo Fragoso (OAB: 287575/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico
(OAB: 250232/SP) - Renato Francisco Palaia Filho (OAB: 222378/SP) - Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: 297590/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2248788-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcella
Piva de Albuquerque Tranchesi - Agravado: Columbia Trading S.a. - Interessado: Bernardino Tranchesi Neto - Vistos. Vista ao
interessado Bernardino Tranchesi para se manifestar, uma vez que a penhora diz respeito ao imóvel que ocupa a título de bem
de família. Intimem-se seu advogado que está cadastrado nos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs:
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) - Andrea da Costa Ribeiro
Moro (OAB: 297590/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2282998-75.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Rubens Claudio Giuzio - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos, Faculto manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco)
dias, acerca dos embargos opostos. Após, tornem conclusos. P. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. SIMÕES DE VERGUEIRO
Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Geralda Maria de Souza (OAB: 51965/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB:
195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
DESPACHO
Nº 1003751-81.2020.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Caal
Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - Embargdo: Plinio Cezar Barbosa - Vistos. 1:- São embargos de declaração
onde a parte pretende o reconhecimento de omissão quanto ao pedido de assistência judiciária arguido na apelação. O recurso
é tempestivo. A decisão embargada está assim: Vistos. Promova a apelante o recolhimento em dobro do preparo, que deve
corresponder a 4% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do § 4º do artigo 1.007 do novo Código de
Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publ. e int.. É o relatório. 2:- Os presentes embargos comportam
parcial provimento. Com efeito, o pedido de concessão da assistência judiciária não foi apreciado, por equívoco. Ressalte-se,
no entanto, que não foram juntados qualquer documento relativo à empresa embargante que demonstrassem precariedade de
sua condição financeira. É cediço que a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da
gratuidade da justiça, desde que comprove encontrar-se em estado de necessidade que a impeça de arcar com as custas e
despesas processuais. A respeito da matéria, confira-se a Súmula nº 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao
benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os
encargos processuais. De qualquer forma, concede-se o prazo improrrogável de 10 dias para que a empresa embargante junte
balanço contábil e patrimonial dos últimos meses, cópias das últimas declarações de imposto de renda e livros contábeis dos
últimos anos, bem como outros documentos pertinentes. Ante o exposto, os embargos de declaração são conhecidos, posto que
tempestivos e parcialmente acolhidos para que em 10 dias, a embargante junte a documentação referida. Decorrido o prazo,
tornem conclusos para decisão. 3:- Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Rogerio Costa Chibeni Yarid (OAB:
140387/SP) - Luis Gustavo Ruccini Floriano (OAB: 288806/SP) - Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Mayara Christiane
Lima Garcia (OAB: 345102/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
DESPACHO
Nº 0000062-82.2009.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul
- Embargte: F. de R. de A. - F. de I. E. D. C. N. P. - Embargdo: G. A. K. - Embargdo: N. M. de M. K. - Interessado: R. A. B. Interessado: R. C. de V. LTDA - Vistos, Faculto manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos
opostos. Após, tornem conclusos. P. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a)
Simões de Vergueiro - Advs: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Grigorio Antonio Koblev (OAB: 56666/SP) Nikolas Marcondes de Miranda Koblev (OAB: 290314/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002955-46.2021.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargdo: Mauricio Rodrigues Lopes (Justiça Gratuita) Vistos, Faculto manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos. Após, tornem conclusos.
P. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1013862-96.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Rosana Tadeu Bezerra Vieira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Faculto
manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos. Após, tornem conclusos. P. Int. São
Paulo, 19 de abril de 2022. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: André Frutuoso de
Paula (OAB: 29250/PE) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1023552-96.2018.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Maria
José Alves de Moura - Embargda: Miriam Basso da Costa (Justiça Gratuita) - Vistos, Faculto manifestação do embargado, no
prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos. Após, tornem conclusos. P. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. SIMÕES
DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Wesley de Oliveira Portela (OAB: 402248/SP) - Daysi
Jusceléia Carneiro Lindholz Conceição (OAB: 377612/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º