TJSP 26/04/2022 -fl. 3614 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
3614
PARA MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4°, § 7°, DA LEI ESTADUAL
N° 11.608/03. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Emygdio Scuarcialupi (OAB: 23154/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2058459-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Marcia
Niemeyer Sardenberg e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Aps Assistência Personalizada
A Saúde Ltda - Agravado: Uhg Brasil Participacoes S.a - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA IMPEDIR QUE A EMPRESA UNITED HEALTH REALIZE A TRANSFERÊNCIA
DOS AGRAVANTES E SEUS DEPENDENTES PARA OPERADORA NÃO PERTENCENTE AO GRUPO AMIL; E COMPELIR
A AMIL A REINTEGRAR O PLANO DE SAÚDE DOS AGRAVANTES NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA
ASSISTENCIAL E PREÇO, ANTERIORMENTE CONTRATADOS COM ESSA OPERADORA. TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA
COMUNICADA AOS USUÁRIOS E ACOMPANHADA PELA ANS, COM COMPROMISSO DAS OPERADORAS DE MANUTENÇÃO
DA REDE CONVENIADA E DOS PREÇOS DAS MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE PROVA, NO CASO CONCRETO, DO
DESCREDENCIAMENTO INDEVIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS APÓS A MIGRAÇÃO. ADEMAIS DISSO, É PERMITIDA
A ALTERAÇÃO DA REDE CONVENIADA, DESDE QUE O PRESTADOR DESCREDENCIADO SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO
EQUIVALENTE E QUE O CONSUMIDOR E A ANS SEJAM COMUNICADOS COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS. INTELIGÊNCIA
DO ART. 17, § 1º, DA LPS. NOVA ALIENAÇÃO. SUSPENSÃO PELA ANS. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS NO CURSO
DA DEMANDA. SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2068358-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: G. S. B.
(Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. I. da S. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. P. B. - Magistrado(a) Wilson
Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FOLHA
DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE PRISÃO
QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO DÉBITO. ART. 529, §3º, CPC.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo de Oliveira Azevedo (OAB:
200914/SP) - Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2073518-57.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: F. X. N. Agravada: R. S. N. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR VERSAR SOBRE MATÉRIA NÃO PREVISTA
NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. DECISÃO DE ORIGEM QUE SANEOU O PROCESSO E DETERMINOU A PRODUÇÃO DE
PROVAS. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA E TAMPOUCO DE PRECLUSÃO, A JUSTIFICAR
A PRONTA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO EVIDENCIADA, AINDA,
URGÊNCIA OU IRREPARABILIDADE EM SEU CONTEÚDO, A DEMANDAR IMEDIATA ANÁLISE DA QUESTÃO. DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Fanucchi (OAB: 92452/
SP) - Carolina Mellone Etlin (OAB: 134438/SP) - Ana Luiza Prata Barsam (OAB: 283855/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2089415-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Queiroz Galvão
Paulista 5 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Sergio Marques do Amaral e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa
Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA, DETERMINAÇÃO
PARA QUE RÉUS PROMOVAM O LEVANTAMENTO DA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO, SOB
PENA DE “ASTREINTES”. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. IMPERTINÊNCIA. CABIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ANTE
A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
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