TJSP 30/05/2022 -fl. 1344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
1344
Nº 1518187-45.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: KAUAN GONCALVES
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Ronaldo
Cavalcanti Reis, Danilo Cavalcanti Reis Claudino e Creusa Cavalcanti Reis Polizeli, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a
justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono
(artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou
sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido,
prossiga-se. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB: 415127/SP) - Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 1521239-49.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LUANA MANNI VIEIRA
PEDROSO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Richard
Bernardes Martins Silva, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo
600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá
apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem
conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022. Desembargador
FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Richard Bernardes Martins Silva (OAB: 246215/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 1527887-45.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MATHEUS SILVA
TOLENTINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Patricia
Capelletti, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do
CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar
as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. Desembargador FRANCISCO
BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Patricia Capelletti (OAB: 247496/SP) - Ipiranga - Sala 04
DESPACHO
Nº 0000376-20.2021.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Pompéia - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: João Eduardo Morim Fagundes - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem
para que seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) (Defensor Público) - Ipiranga
- Sala 04
Nº 0000846-51.2021.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Pompéia - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: RAFAEL BALDINI NETO - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para
que seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) - Ipiranga - Sala 04
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
DESPACHO
Nº 1500726-74.2021.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: MAICKON
DEMOSTENES ANANIAS - Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMICIANO - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal nº 1500726-74.2021.8.26.0288 Relator(a): MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Órgão
Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Fl. 560: Anote o Cartório que o advogado Leandro Barbosa Faria se opõe ao julgamento
virtual e fará sustentação oral, devendo ser oportunamente cientificado da data da sessão de julgamento. Após retornem os autos
conclusos para elaboração de voto. São Paulo, 26 de maio de 2022. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a)
Mário Devienne Ferraz - Advs: Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP) (Defensor Dativo) - Leandro Barbosa Faria
(OAB: 61458/SP) - 2º Andar
DESPACHO
Nº 0005935-65.2020.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itaquaquecetuba - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ALEX ANTUNES SOARES FILHO - DESPACHO Agravo de Execução
Penal nº 0005935-65.2020.8.26.0278 Relator (a):MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal O
sentenciado Alex Antunes Soares Filho foi condenado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a cinco anos de
reclusão, em regime prisional inicial fechado, e quinhentos dias-multa, no piso mínimo e o Ministério Público formulou pedido de
execução da sanção pecuniária imposta, mas o pleito foi indeferido pela MMª Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Itaquaquecetuba, que julgou extinto o processo de execução, com base nos artigo 330, III e 485, VI, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º