TJSP 20/06/2022 -fl. 2186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
2186
mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do
art. 212, CPC, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída
com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade
pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo
em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o
documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia
do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por
objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo
para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@
tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá
a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário
somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela
DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP)
Processo 1004824-08.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Danielle Aparecida Correa Lopes - - Deise
Aparecida Correa Branco - Vistos. Defiro o prazo requerido para 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05
dias e independente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
Processo 1004882-06.2022.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Mogiaço Comercial Ltda - - Recolha a parte interessada a(s)
taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva, deve
apresentar ainda o valor atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome
da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP)
Processo 1005082-83.2015.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Ariana Correa da Silva e outros - Ezilda Aparecida
de Camargo Pinto e outro - 1 À FESP para manifestação e conferência. Int - ADV: NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS
(OAB 2571/AC), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP)
Processo 1005176-05.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana Alves - À réplica sobre a contestação/
impugnação apresentada. Prazo de 15 dias. - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP)
Processo 1005196-83.2021.8.26.0361 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Viviane de Moraes de Oliveira - Roseli
Micai - 1 Diante da certidão de fls. 75, diga a parte autora em termos do andamento processual, no prazo de cinco dias. 2 No
silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Int - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT’ANNA (OAB 96552/SP), ALLAN DOUGLAS
SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP)
Processo 1005696-23.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Moreira da Silva - 1 Fls. 250: Conforme
solicitado pelo MP intime-se a CETESB com cópias de fls. 242/246, por Oficial de justiça. Expeça-se o necessário. 2 - Citem-se
com as advertências legais, nos termos do art. 246, I, e § 3º do CPC, observando-se a emenda. Observo que os confrontantes
deverão ser citados pessoalmente, ainda que por AR. O edital previsto, no art. 259, I do CPC será expedido oportunamente,
para que, além dos eventuais interessados, dele conste o nome de eventuais réus e confrontantes não localizados pelo oficial
de justiça. Nos termos do art. 722 do CPC, cientifiquem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: JANAINA VILLEGAS (OAB 439845/SP), IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO (OAB 224758/SP)
Processo 1006419-08.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.E.
- Vistos, Indefiro a indisponibilidade de bens, considerando a suspensão determinada pelo Tem 44 IRDR. Defiro a penhora do
imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando a(o)(s) executada(os)
(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual
possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge
(CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos
demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser
cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como,
estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese de assistência judiciária, oficie-se à DPE para
reserva de honorários. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha
atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica,
desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte
exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o
interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências
acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à
parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Por consequência, entendendo
suficiente a garantia da execução pelo imóvel ora constrito, indefiro os itens “c”, “d”!, “e” e “f” de fls. 243. Após a efetivação da
medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência
de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a
adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA (OAB 208444/SP)
Processo 1006419-08.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.E.
- 1 Fls. 239/244: Defiro o pedido de penhora do imóvel situado na Rua Tenente Manoel Alves, 636, Mogi das Cruzes, SP,
matrícula 64.174, registrado no 2º ORI local. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando a(o)(s) executada(os)(s)
intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual
possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge
(CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos
demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio NELSON GASPARIM que deverá ser
cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como,
estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese de assistência judiciária, oficie-se à DPE para
reserva de honorários. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha
atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica,
fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à
parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não
exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência
das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor
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