TJSP 27/06/2022 -fl. 1116 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1116
também, que Celso ainda era casado com Damaris Rose Baudracco, quando de seu falecimento, em que pese não viviam juntos
há anos. Salientam que Damaris faleceu em 12/07/2018. Requerem sua habilitação, na qualidade de herdeiros (fls. 2.233/2.235).
Juntam documentos (fls. 2.236/2.238). O síndico opina que seja transferido o montante que pertence ao credor para os autos do
citado inventário (fls. 2.247/2.248). O Ministério Público manifesta ciência dos esclarecimentos prestados pelos herdeiros e
pondera que, pela documentação juntada, pode ter sido constituída união estável entre Celso e Sonia Maria da Rocha Coutinho,
genitora de três dos filhos/herdeiros. Requer, assim, a juntada da certidão de dependentes do INSS (fls. 2.251). Os herdeiros
juntam a certidão de dependentes às fls. 2.256/2.257. O Ministério Público concorda com a habilitação dos herdeiros (fls. 2.262).
Por decisão de fls. 2.264/2.265, item 1, foi indeferida a habilitação dos herdeiros, vez que há ação de inventário ajuizada e, em
que pese tenha sido arquivada, a questão só poderá ser decidida por aquele juízo, a fim de averiguar se todos os herdeiros de
Celso Antonio Baudracco e definir acerca do levantamento de valores por cada um deles. Foi determinada, assim, a transferência
dos valores devidos ao ex-síndico Celso Antonio Baudracco para o Processo nº 0051798-11.2010.8.26.0564, da 2ª Vara de
Família da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Ofício determinado a transferência dos valores regularmente expedido (fl.
2.297) e encaminhado (fls. 2.298/2.299), em 09/02/2022, sendo protocolado sob nº AOF 2022/000110248 (fls. 2.302/2.303).
Resposta ao ofício às fls. 2.315/2.316, informando o cumprimento da ordem. O síndico manifesta ciência (fls. 2.343/2.345).
Ciente. Nada a decidir. 2. Fls. 2.241/2.242 (Maria Eulania Lemos e outros): requerem a juntada de procuração e informam dados
bancários para pagamento dos seus créditos. O síndico não se opõe à expedição de ofício de pagamento em favor de Maria
Eulania Lemos (fls. 2.247/2.248). Por decisão de fls. 2.264/2.265, item 3, foi deferida a expedição de ofício de pagamento em
favor de Mauri Eulania Lemos. Ofício de pagamento regularmente expedido (fl. 2.271) e encaminhado (fl. 2.773/2.274), em
20/12/2021, sendo protocolado sob nº AOF 2021/000748133 (fls. 2.290/2.291). O síndico pondera que não houve a comprovação
do pagamento em favor da referida credora e requer a reiteração do ofício (fls. 2.343/2.345). Observo que, de fato, não houve
resposta ao ofício expedido. Providencie a z. serventia, assim, sua reiteração. 3 Fls. 2.275/2.276 (Ana Célia Nogueira Vieira e
outros): informam dados bancários para pagamento dos seus créditos. Ofício de pagamento em favor de Ana Célia Nogueira
Vieira, Eliene Antonia Borges, Francislano Catarino Alves, Kaoru Hoshino, Marcelo Nunes dos Santos e Raimunda Barros da
Silva regularmente expedido (fl. 2.296) e encaminhado (fls. 2.298/2.299), em 09/02/2022, sendo protocolado sob nº AOF
2022/000110220 (fls. 2.300/2.301). Resposta ao ofício às fls. 2.312/2.313, informando o cumprimento da ordem. O síndico
manifesta ciência (fls. 2.343/2.345). Ciente. Nada a decidir. 4. Fls. 2283/2284 (Antoninho Rodrigues dos Santos): informa que
está sendo representado por sua filha e curadora definitiva, Sra. Carolina Rodrigues dos Santos, bem como indica dados
bancários para pagamento do seu crédito. O síndico não se opõe ao pagamento em favor do referido credor (fls. 2.343/2.345).
O Ministério Público entende que a quantia deve ser transferida ao juízo da interdição (fl. 2.349). Proceda-se à transferência da
quantia para o processo de interdição nº 1001559-25.2017.8.26.0698, Vara Única do Foro de Pirangi/SP, tendo em vista o
quanto apontado pelo Ministério Público, indicando que o curador não detém livre movimentação dos valores do interdito, que
devem permanecer depositados em banco oficial nos termos do art. 1753, §1º, CC. Expeça-se o necessário. 5. Fls. 2318/2319
(Feres Jorge): informa o falecimento do credor Feres Jorge e requerem a sua substituição processual por seus herdeiros,
indicando dados para pagamento de seu crédito. O síndico opina pela habilitação dos herdeiros e não se opõe ao pagamento do
crédito em favor destes (fls. 2.343/2.345). O Ministério Público requer a juntada de certidão de dependentes habilitados no INSS
(fls. 2.349). Os herdeiros informam que o credor Feres Jorge e seu filho herdeiro também falecido, Wagner Luis Jorge, não
possuem dependentes cadastrados junto ao INSS. Requerem o pagamento do crédito, na proporção de metade para cada (fls.
2.372/2.373). Juntam documentos (fls. 2.374/2.386). Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fls. 2334/2335
(Manoel Rodrigues Martins): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Por decisão de fls. 2.337/2.338, foi
determinada a expedição de ofício de pagamento em favor do referido credor. Ofício de pagamento em favor do referido credor
regularmente expedido (fl. 2.368) e encaminhado (fl. 2.369), em 10/05/2022, sendo protocolado sob nº AOF 2022/000562894
(fls. 2.370/2.371). Aguarde-se notícia acerca do cumprimento da ordem. 7. Fls. 2.350/2.353 (Maria Gorete Cezar Domingues) e
2.354/2.357 (Zulmira Josefa de Almeida Damaceno): juntam procurações atualizadas e informam dados bancários para
pagamento dos seus créditos. Ofício de pagamento em favor das referidas credoras regularmente expedido (fl. 2.368) e
encaminhado (fl. 2.369), em 10/05/2022, sendo protocolado sob nº AOF 2022/000562894 (fls. 2.370/2.371). Aguarde-se notícia
acerca do cumprimento da ordem. 8. Fls. 2.359/2.362 (Marcio Busque) e 2.363/2.367 (Claudino Menezes): juntam procurações
atualizadas e informam dados bancários para pagamento dos seus créditos. Expeça-se ofício de pagamento em favor dos
referidos credores, se em termos. Intimem-se. - ADV: REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), JOSE
ALBERTO FERNANDES LOURENÇO (OAB 143483/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA EMILIA
ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ELIANE REGINA LUGEIRO (OAB 157971/
SP), CLAUDIA ZANOTTI (OAB 192058/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), JOSE RICARDO
RODRIGUES THOMAS (OAB 201587/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB
124701/SP), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RUBENS
GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), ELIANE ANVERSI STAREIKA (OAB
104703/SP), KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB 256986/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP), LUDMYLLA YALLEN
CHRISTÓFARO CALDEIRA (OAB 358252/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), ANDRE FARIAS
GALINSKAS (OAB 309423/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ADELMO FLORENTINO DA SILVA (OAB 99421/
SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MIRNA HELENA ZAPATA (OAB 239809/SP), DAMARIS SILVEIRA
FERNANDEZ DIAS (OAB 79395/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CLAUDIO LOPES
(OAB 52204/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP), IVO
REBELATTO (OAB 43899/SP), JOÃO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR (OAB 249792/SP) Processo 0433424-77.1991.8.26.0100
(583.00.1991.433424) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Recuperação judicial e Falência - Massa Falida - Meridional S/A Comércio e Indústria - - Alinox Artefatos Metalúrgicos Ltda. - Sociedade Paulista de Artefatos Metalurgicos S/a- Massa Falida - Tecnoinvest Participações Sociais S.c. Ltda. - - Loghtech
Participações Sociais S.c. Ltda. - - Wema Comércio e Indústria Ltda. - - Mw do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Sl Serviços
e Participações S.c. Ltda. e outros - Ana Lúcia Rodrigues Baptista e outros - Marinalva Ferreira dos Santos - Rachel Ceravolo
Rossi - - Alessandro Rossi - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sindicato dos Trabalhadores nas
Ind. Metal. Mec. e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - - Luiz Antonio Fontana - Geraldo Grizote da
Conceição e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Organização Médica Cruzeiro do Sul S.A e outros - Jose Antonio Figueiredo - Raul Moreira Costa - - Espólio de Cleidismar Oliveira Lacerda Silva - - Espólio de Olindo Pereira de Souza - - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Cláudia José e outros - Alfredo Martins Bento - - José Edvaldo de Lima Santos - - Rubens
dos Santos Amaral - - Joselma Soares de Souza e outros - Linde Gases Ltda e outros - Luiz Carlos Santos Marques - Ana Lucia
Rodrigues Mathias - - Joel Neres Evangelista - - João Carlos Caetano - - Odila Sonsin de Assis - - Rafael Ferreira de Souza - Luiz Antonio Sanches de Baccio - - Valdelice Avanir da Silva - - Ivanildo Alves da Rocha - - Delson Alves da Silva - - João Carlos
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