TJSP 05/07/2022 -fl. 3271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
3271
Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Portanto, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo
Civil, assino o prazo de 15 dias para que a DOUGLAS PEREIRA PRADO traga aos autos, anotando-se sigilo, se o caso, cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, extrato bancário, holerite e demais
documentos pertinentes. Reconheço de ofício erro material do despacho de fl. 269, uma vez que não se trata de citação, e
sim intimação. No mais, manifeste-se o exequente acerca do pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação.
Friso desde já que, não se tratando de justiça gratuita, a remuneração do conciliador deverá ser depositada, nos termos da
Lei 13.140/2015. Nada obsta que as partes apresentem acordo diretamente nos autos para posterior homologação. Int. - ADV:
JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001171-85.1999.8.26.0435 (435.01.1999.001171) - Arrolamento de Bens - Iara Cristina Borghi Gimenez - Jose
Maria Gimenes Torres - As informações acerca do imposto de renda do inventariado dos anos de 1999 a 2021 devem ser obtidas
por meio do sistema INFOJUD e não por expedição de ofício. Sendo assim, após o recolhimento da respectiva taxa, à minuta
para pesquisa. Int. - ADV: CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/SP), SONIA MAGDALENA FERRARESSO
(OAB 111661/SP), MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP), JOSE ROBERTO CAMILOTTI (OAB 91256/SP)
Processo 0001193-21.2014.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alício da Luz - Proceda a Serventia pesquisa
acerca do paradeiro da pessoa de fl. 211 por meio dos sistemas INFOSEG e SIEL. Int. - ADV: JOSÉ EUGENIO PICCOLOMINI
FILHO (OAB 251609/SP)
Processo 0001345-35.2015.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flávio Dias da Silva - - ROSENY RODRIGUES
DE ALMEIDA - Certifique a Serventia a regularidade processual destes autos. Após, havendo a necessidade, intime-se a parte
autora para que providencie o necessário. Em caso de inércia, certificando-se, intimem-se para que promova andamento do
feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Se em
termos, retornem conclusos. Int. - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 0001670-35.2000.8.26.0435 (435.01.2000.001670) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Rodolfo Henrique Spindola Schoneboon - Petição de fls. 559: compulsando os autos, vê-se que o nome do coexecutado correto
é RODOLFO HENRIQUE SPINDOLA SCHONEBOON, conforme constou no ofício endereçado a OAB à fl. 551 e nos termos da
indicação de fl.554/555, bem como está cadastrado no sistema informatizado. Sendo assim, desnecessária a expedição de novo
ofício. Tendo em vista que houve erro material no despacho de fl. 502, devolvo o prazo para apresentação de defesa. Int. - ADV:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 441996/SP)
Processo 0001776-06.2014.8.26.0435 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Veronica Fabrin Bassan - Considerando
a autorização dada pela e. Corregedoria Geral da Justiça para conversão em meio digital dos processos que tramitam
fisicamente (Comunicado CG 466/2020), DEFIRO a conversão requerida. Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de
15 dias. Na data da devolução dos autos em cartório, tomada todas as providências (verificação de pendências em documentos,
cargas, petições), proceda a z. Serventia a conversão dos autos em digital pelo sistema SAJ, a fim de que o interessado, no
prazo de 30 dias, proceda ao peticionamento. Oportuno destacar acerca da necessidade de digitalização de todos volumes e
apensos, bem como da juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário, na categoria de petição
intermediária digitalização (cód 7094), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico quando não houver tipo
correspondente específico (8004 Documentos Diversos). Efetivada a digitalização, intimem-se as partes para manifestarem-se
acerca da conversão, facultada a complementação ou recusa justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio e, não havendo
necessidade de acesso aos autos físicos para prosseguimento em meio digital ou impossibilidade absoluta de prosseguimento
por este meio, fica desde já deferida a conversão. Por fim, proceda a serventia às anotações necessárias (etiqueta sinalizando
a digitalização) e acondicionamento em local próprio, até nova determinação da e. Corregedoria. Em caso de dúvidas, segue
link para acesso ao material de apoio, contendo o passo a passo: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1611345086138 Publique-se com urgência. Int. - ADV: JOAO RAPHAEL GRAZIA
BEGALLI (OAB 152561/SP), MARIZA FABRIN (OAB 250170/SP)
Processo 0001928-59.2011.8.26.0435 (435.01.2011.001928) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria das Graças Dias
- Marcia Valéria Tenan de Oliveira Pires - - Valdemar Mantovani - - Janete Leoni Mantovani - - Tarcício Pires - - Arlete Maria
de Melo e outros - Defiro a suspensão de 90 dias, conforme petição retro. Após, independente de nova intimação, manifestese a parte interessada. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP),
JULIENE MASCARENHAS ROSSI (OAB 165247/SP), JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)
Processo 0003955-10.2014.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Humberto Ferraresso Barbato e outros - Ciência às partes acerca do julgamento dos embargos. Após o trânsito em julgado da
sentença, proceda a exclusão das partes passivas. Apresente o exequente taxa devidamente recolhida, elencando o nome das
partes e respectivos CPFs. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JULIANA DE ANDRADE PAVIN
(OAB 391630/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 2050371-71.1992.8.26.0435 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Sebastiana de Lima Ferreira Maria Aparecida Canisella - Ante a inércia, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB 300877/SP),
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000566-36.2022.8.26.0435 (processo principal 1000261-69.2021.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Despejo para Uso Próprio - Rita Aparecida de Morais - 1- Exequente recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça
para citação da executada. 2- Decisão (fls. 17/18) servindo como ofício a fim de protocolizado nos autos nº 1000018108.2021.8.26.0435 (favor comprovar o protocolamento nestes autos). - ADV: JULIENE MASCARENHAS ROSSI (OAB 165247/
SP)
Processo 0002491-34.2003.8.26.0435 (435.01.2003.002491) - Monitória - Obrigações - Jose Francisco Broglio - Pedro Luis
Falanga e outro - Defiro penhora no rosto dos autos nº 0000267-89.2004.8.26.0435 em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de
Pedreira/SP, cujo valor do débito atualizado é de R$ 178.474,23, sendo executados MADEIREIRA FALANGA LDTA e PEDRO
LUIZ FALANGA. Tendo em vista a informação de que houve arrematação de bem imóvel, eventual remanescente, respeitando
a ordem legal, deverá ser transferido para conta judicial vinculada a estes autos. A habilitação do peticionante como terceiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º