TJSP 05/07/2022 -fl. 3273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
3273
10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2009, p. 405). Desta forma, indefiro o pedido de fls. 55. No mais, requeira a parte exequente o que
de direito em termos de citação e formação da relação processual. Levante-se imediatamente a penhora no rosto dos autos
0001862-55.2006.8.26.0435, servindo a presente decisão como OFÍCIO para tal fim. Intime-se. - ADV: MANUEL ANTONIO
ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0500785-12.2010.8.26.0435 (435.01.2010.500785) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do
Municipio de Pedreira - ANDRE LUIS MIGUEL BRANCO - Vistos. Petição de fls. 52/53 (e documentos de fls. 54/62): Intime-se o
exequente, com urgência, para que apresente manifestação. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cadastro no sistema SAJ
do peticionário de fls. 52/53 como “terceiro interessado”, bem como do Advogado subscritor, para fins de intimações. Int. - ADV:
SONIA MAGDALENA FERRARESSO (OAB 111661/SP), ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP)
Processo 0500818-02.2010.8.26.0435 (435.01.2010.500818) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Polimix
Concreto Ltda - Vistos. Petição de fls. 221/222 (e documentos de fls. 223/228) e e-mail de fls. 230 (e ofício de fls. 231): Diante do
informado pela executada e do teor da resposta ao ofício expedido nos autos por parte do Banco do Brasil (Ofício CENOP SJ nº:
59419077, AOF: 2022/311676), encaminhe a Serventia, por ofício, à referida instituição financeira, as cópias dos documentos que
contenham os dados solicitados às fls. 231, bem como os documentos ali solicitados, a fim de que seja possível o cumprimento
do ofício expedido às fls. 199 destes autos. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, e instruído com cópia
de fls. 199, 231 e dos demais documentos mencionados no parágrafo anterior, como OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A, devendo
ser encaminhado por e-mail. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2022
Processo 0000357-78.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000357) - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Guacyra Indústria Alimentícia Ltda e outros - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ALIMENTAÇÃO DE CAMPINAS - SITAC - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os
autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ELIZA REMÉDIO ALECRIM (OAB 170353/SP), LUIS
CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP)
Processo 0001707-57.2003.8.26.0435 (435.01.2003.001707) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laminaçao Santa Luzia Ltda
- Jair Alberto Carmona - Vistos. Fls. 145/146: Requeira a exequente o que de direito. Int. - ADV: TATIANA CARMONA FARIA
(OAB 199991/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP)
Processo 0003289-48.2010.8.26.0435 (435.01.2010.003289) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.278. Dispensada intimação conforme manifestação da exequente
às fls.279. Int. - ADV: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB
223047/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2022
Processo 0503017-89.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Pedreira - Vistos. A forma de rateio dos honorários deverá ser estabelecida pela Prefeitura Municipal de Pedreira,
não cabendo ao Poder Judiciário dispor acerca do tema em processo executivo, onde litiga parte diversa. Sendo assim, expeçase guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
Processo 0501801-93.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Pedreira - Em cumprimento ao recente COMUNICADO CONJUNTO N° 915/2019, disponibilizado em 10/07/2019,
para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova
ferramenta (MLE). Exequente, proceder ao preenchimento do formulário de MLE, conforme disciplina o item 3 do referido
comunicado. - ADV: ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO PASSOS ORNELAS (OAB 276745/SP)
Processo 0501865-06.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Pedreira - Em cumprimento ao recente COMUNICADO CONJUNTO N° 915/2019, disponibilizado em 10/07/2019,
para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova
ferramenta (MLE). Exequente, proceder ao preenchimento do formulário de MLE, conforme disciplina o item 3 do referido
comunicado. - ADV: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)
PENÁPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º